O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais. A previsão dos municípios é de que a medida cause perda arrecadatória de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano.
Entenda a proposta
- Proposta do governo isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá redução progressiva no imposto.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto do governo determina que pessoas que recebam acima de R$ 600 mil por ano terão alíquota mínima de contribuição progressiva de até 10%.
- Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026.
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a proposta resulte em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras. Sendo R$ 6,9 bilhões que deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.
A principal preocupação dos municípios é que, mesmo que o governo consiga compensar integralmente a perda do FPM, a falta de arrecadação própria não será reparada. Isso acontece porque a tributação de quem recebe acima de R$ 50 mil não irá afetar os servidores municipais.
(Metropoels)
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