A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Os cinco ministros que compõem o colegiados manifestaram voto favorável a seguir com a ação penal contra os acusados: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Primeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de golpe de Estado - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes iniciou o seu voto afirmando que "a PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos" e "dando aos envolvidos amplo conhecimento dos motivos e razões pelos quais foram acusados".
Ele afirmou que está presente "justa causa" para a instauração de ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, ponderou que o recebimento da denúncia em si não representa culpa dos acusados.
Já o ministro Flávio Dino destacou que os argumentos das defesas não negam que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022, mas se concentram em afastar a participação direta de seus clientes.
“Nós tivemos sustentações orais que vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar (os fatos), e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”, afirmou o ministro.
Dino foi o segundo a votar na 1ª Turma do STF sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu abertura de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
O ministro ressaltou ainda a gravidade dos atos. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”.
Na avaliação de Dino, mesmo que se alegue desistência por parte de alguns acusados, isso não descaracteriza a tentativa de golpe. “É possível que alguém tenha desistido. E isso nós vamos debater, mas no curso da instrução”, pontuou.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, decidiu seguir na integralidade o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia.
Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas. “Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia seguiu na mesma linha, afirmando que a denúncia está "apta" a ser acatada pelo STF. Ela apresentou um voto contundente em defesa da democracia e lembrou os riscos das rupturas institucionais. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte - não apenas da sociedade, da democracia -, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia destacou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem e reforçou que o Estado Democrático de Direito é uma conquista que exige vigilância constante.
Coube a Cristiano Zanin anunciar que a 1º Turma acatou por unanimidade a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados. "Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação", destacou.
E completou: "Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nos atos antidemocráticos".
Confira quem são os acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
8 de janeiro
O ministro passou então a citar a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023. "Os crimes realizados no 8 de janeiro, em relação à materialidade, foram atos gravíssimos", afirmou.
"Não foi um passeio no parque. Ninguém que lá estava, estava passeando", lembrando inclusive que barreiras policiais foram atropeladas até a chegada ao local dos atos.
O ministro lembrou que com exceção de uma, todas as demais manifestações das defesas dos acusados, na sessão do dia anterior, confirmaram que houve uma articulação golpista. Na sequência
"Imagem vale mais que mil palavras"
Na sequência, Moraes exibiu um vídeo para, como chamou, que houvesse a "comprovação da materialidade dos delitos".
Nas imagens, exibiu registros de:
- acampamentos golpistas, com mais de "570 réus que confessaram querer intervenção militar";
- atos violentos em 12 de dezembro de 2022 contra a diplomação de Lula, caminhão-bomba que não explodiu na véspera de Natal;
- atos contra policias que tentaram impedir o avanço dos manifestantes em 08/01/23;
- depoimento da policial que foi agredida com uma barra de ferro no capacete durante as manifestações.
Comentando enquanto as imagens eram exibidos, o ministro afirmou serem gravíssimas as imagens.
"Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista nesse momento. Nenhum batom é visto nesse momento, mas ataques à Polícia são vistos. Pedidos de intervenção militar são vistos. Pessoas filmando e incentivando a destruição do patrimônio público. Tivemos uma tentativa violentíssima de golpe de estado", afirmou Moraes.
Para o ministro, pessoas de má-fé, com "notícias fraudulentas e milícias digitais", enganam e criam a narrativa de que “pessoas estavam passeando” no 8 de Janeiro e "foram lá só passar um batonzinho na estátua".
Embasamento para que haja ação penal
O ministro passou então a citar fatos que, para ele, mostram haver indícios, com provas apresentadas pela denúncia da PGR, envolvendo os acusados no cometimento dos crimes julgados.
"Está clara a justa causa para o recebimento da ação penal, dentro do tripé que rege a existência da justa-causa, com tipicidade, punibilidade e viabilidade da denúncia", explicou.
Ele passou então a citar o que chamou de "indícios suficientes de autoria para o recebimento da denúncia" em relação aos demais denunciados.
Por exemplo, Moraes ressaltou a atuação do governo Bolsonaro, utilizando-se da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para investigar as urnas eletrônicas e questionar a idoneidade delas e dos pleitos. Lembrou que esta não é a função do órgão.
Alexandre de Moraes exibiu imagens de trocas de mensagens entre os acusados, citando especificamente Alexandre Ramagem e o ex-presidente. "Houve a utilização da Abin para a produção de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, que foram utilizados por Jair Bolsonaro em live para atacar a Justiça Eleitoral", afirmou.
"A utilização do cargo para atacar instituições, para atacar a Justiça Eleitoral, falar de urnas, nunca é irrelevante", afirmou ao lembrar que Anderson Torres, durante a live presidencial de 29/07/2021, distorceu informações de peritos da PF para atacar o sistema eletrônico de votação.
(O Povo)
