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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros: a isenção da conta de luz para até 60 milhões de pessoas. A chamada “MP do Setor Elétrico” foi apresentada em cerimônia oficial no Palácio do Planalto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lula assina MP que garante isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
Quem será beneficiado?
A gratuidade total será destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de:
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico
- Famílias de comunidades isoladas atendidas por sistemas off-grid (sem conexão com a rede elétrica tradicional)
Inicialmente, 14 milhões de pessoas serão contempladas com a isenção total da fatura. Outras 46 milhões, pertencentes a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita, terão um desconto médio de 12% na conta, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Custo e financiamento da medida
O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo afirma que a despesa será compensada por mudanças estruturais no setor elétrico. Entre os ajustes previstos estão:
- A abertura do mercado de energia
- O reequilíbrio tarifário, com cortes em subsídios para fontes de energia renováveis, que hoje são pagos pelos consumidores
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta foi bem recebida pelo Congresso e representa um “avanço histórico” no combate à pobreza energética no país.
A MP reforça o compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais e deve ter grande impacto nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior concentração de famílias de baixa renda e comunidades isoladas.
Apesar do apoio inicial, a proposta ainda deve enfrentar debates no Legislativo, especialmente sobre o modelo de financiamento e os cortes nos subsídios às energias renováveis — tema sensível para o setor e para ambientalistas.
Se aprovada integralmente, a medida poderá transformar o cenário de acesso à energia no Brasil, garantindo luz gratuita ou mais barata para cerca de um terço da população.
(GCmais)
