Mudança de limites entre cidades do Ceará foi feita em acordo com prefeitos; veja o que muda

 

As cidades cearenses de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril passaram a ter novos limites intermunicipais, após o governador Elmano de Freitas (PT) sancionar, em 13 de maio, o projeto de lei que altera as linhas divisórias oficiais do mapa do Estado. Ao todo, seis localidades e uma aldeia indígena trocaram de município a partir do acordo entre os prefeitos das áreas impactadas. 

O novo mapeamento foi feito por meio de uma cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o IBGE, que lideram o ‘Projeto Atlas de Limites’. Conforme as próprias entidades, a deliberação engloba consensos estabelecidos entre as administrações municipais envolvidas.

Em nota ao PontoPoder, o Ipece explicou que as localidades afetadas já eram administradas pelos respectivos municípios, que ofertavam serviços públicos e exerciam a “presença institucional”, como a gestão de escolas e postos de saúde que estão nas áreas que ganham nova “sede oficial”. O projeto vem, portanto, formalizar essa divisão que ainda não estava no mapa do Estado. 

Em paralelo, de acordo com o Ipece, a iniciativa busca enfrentar as consequências da falta de precisão nos limites municipais:

• Indefinição de jurisdição quanto à prestação de serviços e assistência à população;
• Equipamentos públicos construídos fora dos limites do município e a consequente invasão administrativa de territórios vizinhos;
• Indefinição do domicílio municipal afetando o sentimento de pertencimento dos moradores locais;
• Distorções na arrecadação de impostos e dados estatísticos;
• Imprecisão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB).

“Agora, com a regularização de fato e de direito, consolida-se o vínculo formal e legal. Importante ressaltar que não há perda de recursos para nenhum dos cinco municípios, pois os ajustes foram feitos com base em consensos, respeitando a realidade territorial e o pertencimento da população”

Nesse cenário, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, que “perdeu” seis áreas: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú. O PontoPoder acionou a Prefeitura acerca dos novos limites do município, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Com a formalização do Termo de Ajuste de Limites, a partir do acordo entre as prefeituras, e a posterior homologação legislativa, o projeto de lei foi aprovado na Alece e sancionado pelo governador em 13 de maio. Com isso, a nova legislação entrou em vigor, consolidando os limites ajustados. Os novos mapas oficiais já foram, inclusive, divulgados no portal do Ipece. 

Ainda segundo o Instituto, o Projeto Atlas representa um avanço institucional na modernização da gestão territorial cearense, gerando benefícios concretos para a população e para os entes públicos:

1. Gestão Territorial Eficiente: A atualização dos limites elimina dúvidas jurídicas e administrativas, permitindo maior efetividade nas políticas públicas e na entrega de serviços à população;
2. Fortalecimento da Cidadania: A clareza territorial reforça o sentimento de pertencimento, respeita a identidade cultural das comunidades e melhora a integração social;
3. Melhoria na Qualidade de Vida: Ao eliminar conflitos de jurisdição, a iniciativa facilita o acesso da população aos serviços públicos e garante mais estabilidade nas comunidades;
4. Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico: Limites definidos com clareza proporcionam um ambiente institucional mais seguro para investimentos e planejamento territorial;
5. Justiça na Distribuição de Recursos: A precisão nos limites permite que os repasses federais reflitam a realidade populacional de cada município, com base nos dados do Censo.

(Diário do Nordeste)