Presos de todas as penitenciárias cearenses, condenados e provisórios, que podem ter processos substituídos por medidas cautelares devem passar pelo mutirão do "Pena Justa", do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ação acontece entre o dia 30 de junho a 30 de julho.
Conforme o TJCE, a iniciativa tem o objetivo de amenizar a superlotação carcerária e regularizar a situação processual das pessoas privadas de liberdade.
Serão avaliadas prisões preventivas com mais de um ano, prisões por tráfico de drogas ou posse de pessoas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmea de cannabis sativa.
Entenda quais os casos serão reavaliados
Ainda serão analisadas prisões de processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime, livramento condicional.
Pessoas presas que estão gestantes, mães e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência também participação do mutirão.
As medidas cautelares adversas a prisão podem variar entre assinatura e comparecimento mensal na central de penas, monitoramento eletrônico, recolhimento noturno, proibição de se ausentar da comarca, entre outros, a depender do caso.
Presos por tráfico detidos com menores quantidades de maconha podem ser soltos; entenda o motivo
No
dia 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
porte de droga altera a natureza da penalidade, que passa a ser
administrativa e não mais criminal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que foi presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.
Diante dessa decisão, as 40 gramas de maconha se tornaram critério para diferenciar o o usuário do traficante de drogas.
O Povo
