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| Foto: Divulgação / INSS |
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios poderão aderir a um acordo para receber o ressarcimento dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visa devolver, de forma administrativa, os valores descontados sem autorização, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pagamento será realizado em lotes de 100 mil beneficiários por dia, creditado diretamente na conta bancária onde o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão. O primeiro lote está previsto para ser liberado em 25 de julho, com os demais pagamentos ocorrendo a cada 15 dias. O cronograma completo será divulgado pelo INSS.
Quem já entrou com ação judicial para reaver os valores deverá desistir do processo para aderir ao acordo. Em contrapartida, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025.
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e homologado pelo STF para garantir segurança jurídica ao processo.
A medida responde à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios do INSS, que afetou cerca de 4 milhões de beneficiários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O custo estimado do ressarcimento é de R$ 3 bilhões, que, conforme decisão do STF, não contará para o teto de gastos nem para a meta fiscal da União em 2025 e 2026. O governo deve editar medida provisória no dia 22 de julho para liberar o crédito extraordinário necessário ao pagamento.
(GCMais)
