O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, nessa terça-feira (15/7), investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301. O documento detalha supostas “práticas desleais”, incluindo até mesmo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix.
Mas o que de fato está em jogo e quais os riscos que o Brasil corre com a investida norte-americana? O Metrópoles explica, abaixo, o que está sendo investigado e quais as possíveis consequências para os brasileiros.
A investigação comercial, anunciada menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, taxar os produtos brasileiros em 50%, visa esmiuçar práticas comerciais “desleais” do Brasil em relação aos EUA. O documento do USTR cita como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e as plataformas digitais norte-americanas.
“Durante décadas, o USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio”, diz o escritório norte-americano.
“A investigação da Seção 301 do USTR responsabilizará o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantirá que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa”, completa.
A aplicação da Seção 301 contra o Brasil é um pedido de Trump. Além de citar como uma das motivações para a taxa de 50% a ação judicial enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta trama golpista, o presidente norte-americano alegou déficit comercial inexistente para os EUA na balança entre os dois países.
O documento também cita “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
- Trump tem ameaçado o mundo com tarifaços e dá atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
- O presidente norte-americano já ameaçou aplicar taxas de 100% aos países membros do bloco que não se curvem aos “interesses comerciais dos EUA”.
- Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras. De acordo com o líder norte-americano, o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
- Lula informou que a resposta brasileira à taxação será por meio da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica, cujo decreto foi publicado esta semana.
- Ao anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Trump indicou que pode rever a medida se o Brasil abrir seu mercado e remover barreiras comerciais.
- Indústria e agro se manifestaram contrários à ameaça de taxação e se somaram ao governo brasileiro na reação.
“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer.
A Seção 301 faz parte da Lei Comercial dos EUA, criada em 1974, e é usada para responder ao que o governo norte-americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governo estrangeiros”.
Entenda o que pode estar em jogo
O documento se refere a uma série de práticas comerciais, citando a “pirataria” na região da rua 25 de Março, que, segundo os Estados Unidos, “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”, além do “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, ou seja, o Pix.
A rua 25 de Março é um famoso centro comercial localizado no centro de São Paulo, conhecido pela grande variedade de produtos e preços acessíveis.
“A falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”, afirma o documento, ao se referir à rua 25 de Março.
Ele também cita “a falha do Brasil em abordar tais questões prejudica os trabalhadores americanos, cujos meios de subsistência estão ligados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade”.
Segundo o USTR, os serviços de pagamento eletrônico – Pix – “parecem se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Além disso, o governo norte-americano citou fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, isenção de impostos para o etanol dos EUA e desmatamento ilegal no Brasil como supostas práticas comerciais prejudiciais ao país.
Veja o que está sendo investigado, segundo o USTR:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico – Pix: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
- Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
- Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
Apesar disso, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA não apresentou provas das supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
(Metropoles)
