MP cobra indenização de R$ 50 mil ao Estado por jovem autista agredido por policiais no Ceará

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O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação judicial, na última sexta-feira (12), pedindo que o Estado do Ceará seja condenado a indenizar um jovem de 21 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual, agredido por policiais militares em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O episódio ocorreu em 15 de março deste ano e foi registrado por câmeras de segurança de um condomínio residencial popular. Nas imagens, é possível ver o momento em que um dos policiais arremessa uma bicicleta contra a cabeça da vítima, que já estava rendida.

De acordo com a ação, o Ministério Público solicita o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais e materiais. O órgão relata que, no momento da abordagem, o jovem estava acompanhado da avó, quando foi cercado por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO). A denúncia aponta que a vítima não ofereceu resistência nem representava ameaça, mas ainda assim foi alvo de socos e chutes na cabeça e nos membros inferiores.

Segundo o MPCE, a avó da vítima tentou intervir e pediu insistentemente que os policiais interrompessem as agressões, sem sucesso. Após ser atingido pela bicicleta e cair no chão, o jovem foi socorrido por uma testemunha e levado ao Hospital Municipal de Aquiraz. Ele sofreu um corte na cabeça, precisou levar dois pontos, apresentou um ferimento no rosto e várias escoriações pelo corpo.

Na ocasião, a Polícia Militar informou que havia instaurado uma investigação preliminar para apurar os fatos, reforçando que não compactua com desvios de conduta de seus integrantes. Contudo, o MP ressaltou na ação que a postura dos agentes foi “arbitrária, desproporcional e discriminatória”, violando direitos fundamentais e desrespeitando a condição de vulnerabilidade da vítima.

“A gravidade do ato, aliada à condição da vítima, torna necessário que haja reparação proporcional e contundente, de modo a desestimular o cometimento de abusos semelhantes”, destacou o órgão ministerial.

A família relatou que o jovem, que mora no condomínio, saiu de casa de bicicleta apenas para comprar um lanche e não levava o crachá que costuma usar para indicar seu transtorno. Durante a abordagem, ele teria dito a um dos policiais que “não era vagabundo”. Os familiares acreditam que a resposta pode ter irritado o agente, que acabou arremessando a bicicleta contra sua cabeça.

O caso ganhou repercussão na comunidade, pois, segundo testemunhas, no dia seguinte à agressão, policiais militares voltaram ao condomínio e arrancaram as câmeras de segurança, após tomarem conhecimento de que o vídeo do episódio estava circulando em grupos de WhatsApp.

Um laudo médico apresentado no processo aponta que a vítima possui um transtorno de neurodesenvolvimento de grau leve, que causa limitações em habilidades sociais e dificuldades de comportamento. O documento reforça a condição de vulnerabilidade, que deveria ter sido considerada durante a abordagem policial.

(GCMais)