Como programa do Governo Federal pode fortalecer guardas municipais e beneficiar cidades no Ceará

 O recém-lançado programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pretende investir, em uma primeira fase, R$ 171 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no fortalecimento da segurança pública municipal em todo o Brasil. A expectativa é de que o Ceará tenha municípios beneficiados.

Isso pode acontecer porque, segundo contabilizou o Diagnóstico das Guardas Municipais 2025, realizado pelo Ministério, há, no Estado, 89 forças de segurança geridas por governos municipais. Desse total, 12,28% destas corporações utilizam armas de fogo. O número pode ser maior, já que há criações recentes de pelotões municipais no Ceará.

Pelo que alegou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Município Mais Seguro foi lançado em um momento estratégico, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que guardas municipais podem atuar em ações de segurança urbana por meio de policiamento ostensivo e comunitário. 

Conforme o entendimento recente do STF, os órgãos de segurança municipais podem agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizando prisões em flagrante.

Cidades devem aderir ao programa

Ao que informou o Ministério da Justiça, ainda “não é possível informar quais localidades receberão os valores, uma vez que os repasses dependem da adesão dos municípios ao programa”. Ainda assim, o Ceará já tem contado com cursos e capacitações neste semestre, realizados na Capital.

O doutor em Sociologia e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Lenho Silva Diógenes, avalia que o programa “chega com o mérito de estabelecer um marco normativo alinhado ao Estatuto das Guardas Municipais e à Política Nacional de Segurança Pública”.

Ele disse considerar que exigências para adesão, “como corregedoria, ouvidoria e código de conduta, são avanços”. Mas pontuou também que, na prática, “uma minoria de municípios brasileiros, especialmente no Nordeste, cumpre integralmente tais requisitos”.

“O risco é que, em vez de universalizar o impacto, o programa selecione os entes que já são mais estruturados, reforçando desigualdades históricas”, alerta Lenho.

(DN)