A irregularidade mais recorrente foi a fraude à cota de gênero, observada em ao menos oito ações julgadas em primeira ou segunda instância da Justiça Eleitoral. Uma parte já foi remetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com recurso, e aguarda apreciação.
Os demais processos dizem respeito a acusações de envolvimento com facções criminosas, de coação de opositores, de compra de votos e de inelegibilidade reflexa.
Há casos assim em ao menos 12 municípios, incluindo Fortaleza, em que o alvo foi o vereador suplente Juninho Aquino (Avante). Ele enfrentou suspeita de abuso de poder e ameaça a opositores com o apoio da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nas eleições de 2024.
A última imputação foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que, avaliando os depoimentos das testemunhas, não reconheceu a associação direta entre o parlamentar e o CV. Contudo, encaminhou a condenação por “abuso pelo mau uso da militância”.
Para o relator José Maximiliano Machado, não havia “enfrentamento pontual de grupos antagônicos, mas a adoção de modus operandi especifico, sistematizado, reiterado e organizado como estrategia para impedir a campanha adversaria pela propagação do medo”.
Em nota, a defesa do vereador afirmou que o cliente sofre "perseguição política" devido ao seu bom desempenho eleitoral. Informou, ainda, que será interposto recurso a instâncias superiores.
(Diário do Nordeste)
