Operação investiga formação de cartel em postos de combustíveis

 

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro.

As buscas acontecem após instauração de procedimento investigatório criminal pelo Gaeco, visando apurar indícios de prática de cartel no mercado de combustíveis em Fortaleza.

A investigação teve início após encaminhamento de expediente pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que identificou, em fiscalização realizada em novembro de 2023, a venda de combustível com preço absolutamente equivalente por 95 postos sediados em Fortaleza.

Diligências complementares foram realizadas, incluindo nova ação de monitoramento em março de 2024 e consultas a órgãos competentes.

As informações levantadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, após análises técnicas realizadas, constatou a existência de indícios de acordo secreto entre empresas do setor, especialmente em sete estabelecimentos em uma região de Fortaleza.

As investigações seguem em andamento a fim de aferir a existência de eventual acordo entre empresas do setor.

R$ 30 milhões de débitos

Suposta formação de cartel no postos de combustíveis em Fortaleza é investigada. — Foto: Sefaz-CE/Reprodução

Além das ações na área criminal, a operação também teve atuação administrativa. A operação foi realizada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), e teve participação Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

A ação consistiu em uma inspeção minuciosa em postos de combustíveis, tanto na área tributária quanto com relação ao consumidor, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legislação federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dará seguimento às investigações.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, revelou, durante coletiva de imprensa, que as empresas alvo desta operação já possuem R$ 30 milhões de débitos registrados na dívida ativa por autos de infração.

“Isso representa, por exemplo, o custo de construção de três escolas de tempo integral. Então, é importante que a população entenda que a sonegação é um crime muito ruim para a sociedade, porque o poder público deixa de ter o recurso para fazer políticas públicas, seja na segurança, na saúde, na educação”, declarou.

Os valores devidos ainda podem aumentar após a análise de equipamentos e dados colhidos durante a ação.

A ação também contou com a participação do Ministério Público do Ceará (MP-CE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO).

O eixo administrativo da operação foi coordenado, no Ceará, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-CE que, junto com a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE, integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

G1