Um homem preso em um condomínio de luxo, no Ceará, é acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de chefiar a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e de realizar lavagem de dinheiro para a organização criminosa, com recursos provenientes do tráfico de drogas.
O MPCE denunciou Adriano Fernandes Bezerra, conhecido como 'Vaqueiro', por integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular, no dia 6 de abril deste ano.
Outras cinco pessoas foram acusadas. Confira os crimes:
- Dennio Tavares Diógenes - acusado de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro;
- Jadna Maria Oliveira Pinheiro: acusada de lavagem de dinheiro;
- Marcelo Moreira de Oliveira: acusado de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro;
- Marcos Fernandes Bezerra: acusado de lavagem de dinheiro;
- Viviane de Oliveira Alves Bezerra: acusada de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Entretanto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, rejeitou as acusações por integrar organização criminosa e concluiu que não é competente para julgar o crime de lavagem de dinheiro - que não foi cometido por organização criminosa. A decisão foi proferida no dia 2 de setembro deste ano.
Conforme a decisão judicial, "a denúncia não descreve de forma minimamente clara como os denunciados teriam atuado no contexto da suposta organização, tampouco individualiza condutas ou aponta vínculo concreto com a estrutura ou os interesses da facção".
Observa-se, ainda, que a prova colhida na fase investigativa é frágil e incapaz de delinear, mesmo de maneira indiciária, a atuação dos denunciados em benefício direto ou indireto da organização criminosa."
A Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, do MPCE, ingressou com um recurso contra a decisão judicial, no último dia 19 de setembro. O recurso ainda não foi julgado.
Para os promotores de Justiça, "o procedimento investigatório criminal reuniu elementos informativos suficientes a indicar a materialidade delitiva e indícios de autoria, notadamente quanto aos crimes da Lei nº 12.850/2013 e o tráfico de entorpecentes, permitindo, assim, o prosseguimento da ação penal no Colegiado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas".
A defesa dos acusados não foi encontrada ou não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Como funcionava o esquema criminoso
O grupo foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará (Ficco), deflagrada em junho de 2020, para apurar a atuação de célula da organização criminosa Primeiro Comando da Capital no Ceará, voltada à prática do crime de lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará, Adriano Bezerra, a companheira Viviane Alves e os amigos Marcelo de Oliveira e Dennio Diógenes "dedicavam-se à ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores oriundos, direta ou indiretamente, de atividades ilícitas vinculadas ao PCC".
Já Marcos Bezerra e Jadna Pinheiro "atuavam como 'laranjas' no esquema de lavagem de capitais, assumindo deliberadamente a condição de interpostas pessoas com o objetivo de viabilizar o processo de branqueamento dos ativos ilícitos da organização criminosa", segundo o MPCE.
A investigação da Ficco apontou que o casal Adriano e Viviane apresentavam "movimentações financeiras atípicas". O homem conhecido como 'Vaqueiro' já respondia por lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo, em São Paulo.
R$ 1,2 milhão
foi registrado de crédito, na conta bancária de uma empresa de Viviane Alves, apenas em dois meses. O valor de débito foi semelhante, e as empresas que receberam os valores tinham atividades de fachada ou inexistentes, segundo a Polícia.
Os investigadores também encontraram indícios de ligação de 'Vaqueiro' com o tráfico de drogas. Um caminhão-baú - que guardava 1,5 tonelada de cocaína, que era levado ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina - foi encontrado, durante as investigações, estacionado em frente à residência de Adriano, em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Dinheiro, cheques, joias e relógios de ouro foram apreendidos pelos policiais Foto: Divulgação/ Polícia Federal
Mandado em condomínio de luxo
A Operação Pista Fria, deflagrada pela Ficco no dia 5 de junho de 2024, cumpriu 21 mandados de busca e apreensão contra a organização criminosa liderada por 'Vaqueiro'. A Justiça também determinou sequestro de 32 veículos e o bloqueio de contas bancárias dos investigados.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará é composta por Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP).
Um mandado foi cumprido na residência onde 'Vaqueiro' morava, em um condomínio de luxo no Eusébio. No local, foram apreendidos R$ 90 mil em espécie e veículos de luxo.
Um mandado foi cumprido no imóvel onde 'Vaqueiro' morava, em um condomínio de luxo no Eusébio.Foto: Divulgação/ Polícia Federal (PF)
O suspeito teria vindo de São Paulo para o Ceará, a mando da facção PCC, para coordenar a lavagem de dinheiro e o tráfico internacional de drogas que passa por território cearense, segundo a investigação.
O nome da Operação faz uma referência às vaquejadas. "Pista fria" é um termo que significa que a área de vaquejada está livre para o início dos trabalhos. 'Vaqueiro' gostava de ostentar em festas de vaquejada, no Ceará.
Os outros mandados judiciais foram cumpridos nos municípios cearenses de Fortaleza, Cascavel e Pereiro e, também, fora do Estado, em Salvador (BA), Brasília (DF), Cotia (SP), Francisco Dantas (RN) e Castanhal (PA).
Além do dinheiro em espécie e dos imóveis e veículos sequestrados pela Justiça, foram apreendidos relógios de luxo, joias, documentos e aparelhos celulares, na Operação.
A defesa de Adriano Fernandes Bezerra e Viviane de Oliveira Alves Bezerra solicitou à Justiça a revogação do sequestro de um imóvel de luxo, localizado em Cotia; de dois galpões, localizados em Fortaleza; e de um Jeep Commander, apreendido no imóvel do Eusébio. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recusou o pedido, no dia 23 de outubro deste ano.
DN
