O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo sobre fraude à cota de gênero do PL Ceará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves (hoje, filiada ao PSB) e Dra. Silvana nesta quinta-feira (27). Por outro lado, encaminhou a cassação dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes e a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente do partido no Ceará, mas filiado ao PSB atualmente.
Em sequência, o ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista, e a votação foi adiada. O magistrado terá o prazo regimental de 30 dias para retomar o placar.
O processo se refere às eleições de 2022, quando as candidaturas de cinco mulheres no PL Ceará foram colocadas sob suspeita de fraude. Segundo a denúncia apreciada, elas teriam sido lançadas à disputa como candidaturas laranjas, apenas com o objetivo de garantir os recursos da chamada "cota de gênero".
Para o ministro-relator, contudo, a suspeita se confirmou somente nos casos de Andreia Moura e Marlucia Barroso. A primeira teria sido inscrita como candidata sem a sua anuência, ato denunciado por ela mesma à Justiça Eleitoral ainda em agosto de 2022. Já a segunda admitiu em juízo que não autorizou seu registro como postulante, e que, inclusive, fez campanha para outros candidatos à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Com isso, os votos recebidos por Marlucia e pelos deputados eleitos e suplentes homens do PL foram cassados no voto de Antônio Carlos Ferreira. Ele preservou os votos e os mandatos das candidatas femininas regulares por entender que o contrário representaria "conflito direto com o propósito da cota de gênero", que é ampliar a participação das mulheres na política.
"Seria ilógico, injusto e sem propósito permitir que a legislação fosse usada para frustrar o objetivo legítimo de uma norma, especialmente quando esse objetivo já foi ao menos parcialmente alcançado. (Pelo volume de recursos partidários recebidos pelas candidatas eleitas), o PL efetivamente pretendeu promover as candidaturas femininas que lograram êxito", pontuou.
Além disso, conservou a escolha de 21 mil eleitores que deram votos de legenda ao PL, ou seja, não votaram diretamente em um(a) candidato(a), mas sim no partido, ajudando nos quocientes necessários à eleição da chapa.
"Os votos à legenda não podem ser contaminados com a prática fraudulenta. Ao optar por essa modalidade, o eleitor entende que a ideologia do partido é a que melhor atende a sua concepção de Estado, independentemente da pessoa que vai exercer o mandato", complementou.
Deputados repercutem
David Vasconcelos e Pedro Matos, deputados estaduais suplentes pelo PL no Ceará, comentaram o voto do ministro-relator nesta quinta-feira.
O primeiro disse acreditar que o recesso judiciário vai adiar a votação para 2026. "Os deputados estão lá em Brasília, participaram do julgamento, estão conversando com os advogados, vão entender ainda o que que vai acontecer, é algo que vai se estender ainda até o ano que vem, tem muita coisa para acontecer, recursos a serem protocolados, então o entendimento nesse momento jurídico está sendo ainda concretizado", afirmou.
Já Matos foi direto ao mérito da ação e rejeitou a ideia de candidaturas fraudulentas. "Você ter candidaturas com 30 votos, 80 votos, 100 votos, não pode legitimar isso como candidatura fraudulenta, quem é candidato sabe o quanto é difícil conseguir um voto. Então partindo desses fatos eu já acho um absurdo terem dado início a esse processo – mais político que jurídico", avaliou.
Em nota, via assessoria jurídica, o deputado titular Alcides Fernandes enfatizou que discorda da posição do relator. "Participamos da sessão de julgamento, ouvimos o voto, discordamos do seu conteúdo, mas respeitamos. Aguardaremos o fim do julgamento nos próximos meses", frisou.
O PontoPoder também buscou o deputado titular Carmelo Neto para pronunciamentos. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Processo está parado desde o ano passado
O Tribunal Superior Eleitoral pautou o julgamento às vésperas do processo completar um ano parado na Corte. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia condenado a legenda ainda em maio de 2023, cassando os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves.
No entanto, os políticos recorreram da decisão e levaram o caso à instância superior, mantendo o quarteto nos cargos. O processo chegou a entrar na pauta da sessão de 5 de dezembro de 2024, mas foi retirado por indicação do relator do caso, o ministro Antônio Carlos Ferreira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à medida tomada pela instância inferior e recomendou a inelegibilidade de Acilon Gonçalves.
O PontoPoder acionou o Tribunal Superior Eleitoral para saber mais detalhes do trâmite do processo e aguarda resposta. Em nota, o TSE informou apenas que a pauta de julgamentos é disponibilizada previamente no Portal. "Ressaltamos que por se tratar de um caso concreto o Tribunal Superior Eleitoral somente se manifesta nos autos processuais", pontuou.
(Diário do Nordeste
