A Controladoria-Geral da União (CGU) cita em relatórios que os Correios eliminaram artificialmente um passivo trabalhista bilionário ao reduzir de cerca de R$ 1 bilhão para apenas R$ 18 o valor registrado, com base em uma compensação considerada irregular pelos técnicos do órgão.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a estatal costurou a manobra sem respaldo nas normas contábeis apoiada em cálculos inconsistentes e em controles internos falhos, o que, segundo a CGU, distorceu as demonstrações financeiras da empresa pública, que vive uma das maiores crises financeiras de sua história.
Os passivos citados pelo órgão controlador são referentes a 18 ações coletivas trabalhistas, movidas por sindicatos e empregados contra a estatal, que cobram diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, com valores corrigidos e acrescidos de juros. A estatal passou a considerar cada ação trabalhista coletiva pelo valor simbólico de R$ 1.
As ações não têm relação com demissões, mas com o pagamento de adicionais salariais a carteiros, tema que gerou um passivo bilionário após decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores.
Nesse contexto, segundo a CGU, os Correios passaram a sustentar que poderiam compensar os valores cobrados nessas ações com supostos créditos decorrentes de outro processo judicial, no qual a estatal questiona a legalidade de uma portaria que regulamentou o adicional de periculosidade. A compensação, no entanto, foi registrada antes de qualquer decisão definitiva da Justiça, com base apenas na expectativa de êxito futuro.
“Em especial, constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em conformidade com os princípios e as normas contábeis vigentes. Tal procedimento resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil”, cita a CGU.
Técnicos ouvidos pela reportagem apontam que a estratégia adotada pela estatal permitiu reduzir despesas e obrigações apenas no papel, mesmo sem evidências robustas de que não haverá desembolso no futuro.
Ocorre que, segundo a avaliação dos técnicos, caso a Justiça não reconheça o direito à compensação defendida pelos Correios, a estatal poderá ser obrigada a recolocar integralmente o passivo no balanço, com efeitos retroativos, podendo agravar o rombo da estatal.
“As fragilidades na mensuração e a falta de evidências adequadas e suficientes quanto à correspondência entre os empregados considerados na compensação e aqueles na liquidação das ações indicam riscos persistentes de distorção nos valores reportados. A continuidade da análise e a necessidade de uma apuração mais rigorosa são recomendadas para assegurar a integridade e a exatidão das informações financeiras da entidade”, salienta o órgão.
(Metropoles)
