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| Foto: Divulgação / PF |
A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 400 mil em espécie e prendeu dois suspeitos de participação em um esquema criminoso de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no município de Iguatu, no interior do Ceará. As ações foram realizadas nesta terça-feira (30).
Durante a abordagem, a equipe policial localizou o valor com os investigados, que apresentaram versões diferentes sobre a origem do dinheiro. Também divergiam sobre qual destino dariam ao valor em espécie e também não apresentaram justificativa razoável para não fazer a movimentação do valor por meio do sistema bancário eletrônico comum de transferências.
A realização das diligências em Iguatu, na ocasião, tinha como objetivo apurar a existência de suposto grupo criminoso, suspeito de desviar recursos públicos federais do FNDE, repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O esquema estaria sendo tocado por meio de fraudes em licitações, com suspeita de uso de empresas diretamente relacionadas, obtendo contratos com diversos municípios do estado do Ceará.
Um dos indivíduos que foi preso na ocasião já vinha sendo acompanhado por participação no grupo criminoso e atuação direta na lavagem do dinheiro obtido com os contratos, com participação em diversos outros saques de dinheiro em espécie.
Os investigados poderão responder pelo cometimento dos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outras infrações penais a serem apuradas com a continuidade das investigações. A origem e o destino dos valores estão sendo investigados pela Polícia Federal e se insere no contexto de repressão contínua a crimes relacionados à lavagem de dinheiro na região do Cariri e no interior do estado do Ceará.
Como funcionam fraudes em licitações?
Fraudes em licitações ocorrem quando agentes públicos ou empresas manipulam o processo de contratação pública para favorecer interesses privados, violando princípios como isonomia, legalidade e economicidade previstos na Lei de Licitações (14.133/2021).
Principais tipos:
Conluio entre licitantes: Empresas combinam preços ou vencedores por rodízio, simulando concorrência real.
Direcionamento do edital: Especificações técnicas restritivas ou subjetivas favorecem uma empresa específica.
Superfaturamento: Preços acima do mercado, com aditivos irregulares para inflar valores.
Documentos falsos: Certidões, atestados ou balanços adulterados para qualificar empresas inidôneas.
Fraudes acontecem desde a fase preparatória (elaboração do edital) até a execução, com uso de laranjas ou empresas de fachada. Tipificadas no art. 337-L do Código Penal (reclusão de 4 a 8 anos), são combatidas por Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União, mas persistem por falhas em controles.
(GCMais)
