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| Foto: Agência Brasil |
Mais de 11,9 mil motoristas do Ceará já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem custos e sem a necessidade de comparecer ao Detran. A medida, que faz parte da nova política do Governo do Brasil voltada aos chamados “bons condutores”, gerou uma economia de R$ 11,4 milhões para a população cearense até o dia 14 de janeiro.
Durante o anúncio da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a renovação automática representa uma mudança na forma como o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) lida com os condutores. Segundo ele, “por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”.
Como funciona
A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor, como reconhecimento ao comportamento responsável no trânsito.
A expectativa do Governo do Brasil é ampliar o alcance da política. Atualmente, o país conta com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes, e a projeção é de que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, incentivando práticas mais responsáveis e seguras no trânsito.
Quem não é elegível
Apesar da ampliação do benefício, nem todos os condutores podem usufruir da renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados. Já os condutores a partir dos 50 anos podem ter direito a uma única renovação automática da CNH, quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser utilizado uma vez.
Também ficam fora da medida os motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Além disso, não são elegíveis os condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.
Modernização dos serviços
A política de renovação automática faz parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de trânsito. Segundo dados do governo, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil. Todo o processo pode ser iniciado pela plataforma digital, permitindo que o candidato escolha entre estudar gratuitamente pelo sistema online, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
Com o novo modelo, a obtenção e a gestão da Carteira Nacional de Habilitação passam a ser centralizadas em uma única plataforma digital, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento. A proposta busca reduzir burocracias, ampliar o acesso à informação e diminuir gastos com taxas e deslocamentos.
CNH digital
A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse a habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é possível acompanhar serviços, receber notificações e consultar informações atualizadas.
A ampliação do uso da CNH digital reforça o compromisso do governo com a digitalização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade ao cidadão e fortalecendo uma política de trânsito baseada em tecnologia, eficiência e reconhecimento de boas práticas.
