Número de homens monitorados por tornozeleira eletrônica no Ceará por crimes de violência contra a mulher chega a 885.
Em 2025, o estado registrou 2.440 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Houve um aumento de 8,15% nas ocorrências de descumprimento em 2025 comparado a 2024.
Especialistas destacam a importância da fiscalização e resposta rápida do Estado para a efetividade das medidas protetivas.
Sugestões para melhorar a efetividade incluem o fortalecimento do monitoramento eletrônico e a criação de protocolos específicos.
O Ceará tem, atualmente, 885 homens monitorados por tornozeleira eletrônica por crimes de violência contra a mulher no Estado, conforme a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE). Em 2025, 2.440 atendimentos por ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registrados no Estado.
O resultado divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está 8,15% acima do número de ocorrências atendidas em 2024, quando foram contabilizados 2.256 ocorrências por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Somente no último mês de janeiro de 2026, as Forças de Segurança atenderam a 167 ocorrências do tipo. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A efetividade das medidas protetivas de urgência depende, sobretudo, da capacidade do Estado de fiscalizar e responder com rapidez aos casos de descumprimento. É o que aponta Hayeska Costa Barroso, doutora em Sociologia e pesquisadora do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem).
“Seja por meio da intervenção policial, seja por meio dos demais equipamentos do sistema de Justiça, ele [agressor] tende a não descumprir, pois terá medo, receio das consequências”, destaca. Por outro lado, “se ele percebe que essa capacidade está afrouxada, ele pode se sentir confortável para descumprir a medida”, diz.
“As tentativas de aproximação do agressor precisam ser observadas para que se evite que essa mulher volte a ser vítima”, também afirma Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e professor de Sociologia da UFC.
A minimização, segundo o pesquisador, faz com que sinais de risco deixem de ser comunicados às autoridades. “Às vezes, a pessoa cruza com o agressor, acha que não é nada, quando, na verdade, ele já está ali monitorando e tentando encontrar uma oportunidade para realizar a agressão”, diz.
O enfrentamento à violência exige uma rede articulada, devendo integrar, além da segurança pública, proteção básica e especial, além de áreas como saúde, educação e acompanhamento familiar. Em muitos casos, a violência atinge também os filhos da vítima, o que demanda, por exemplo, o acionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre as alternativas apontadas para melhorar na efetividade das medidas protetivas, estão:
- Fortalecimento do monitoramento eletrônico do agressor;
- Capacidade de localizar rapidamente o agressor, quando necessário;
- Criação de protocolos específicos para o atendimento de mulheres em situação de violência.
A socióloga Hayeska Costa Barroso chama atenção também para a necessidade de avançar no campo da educação preventiva. “Essa é uma característica das políticas de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil — e na maioria dos países: elas são, em grande medida, acionadas após a ocorrência da agressão.”
Já o Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), também chama atenção para o papel do Estado em trabalhar em articulação com a rede de apoio das vítimas no enfrentamento da violência.
Segundo ele, “é muito importante a colaboração da família, dos amigos, e da comunidade em geral”, já que a ausência desse suporte tende a agravar ainda mais os episódios de violência. “É fundamental que as forças de segurança sejam acionadas ao menor sinal de risco”, diz.
(O Povo)
