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| Foto: Reprodução |
Um blogueiro de 56 anos, identificado como Alberdan Rocha Nascimento, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) após perseguir e invadir a casa da ex, no município de Cascavel. Ele, segundo a polícia, é suspeito de praticar os crimes de injúria, perseguição, violência psicológica, violação de domicílio e agressão contra a mulher.
No dia da ocorrência, ele teria ido até o local de trabalho da vítima e, em seguida, invadido a casa dela, onde a ofendeu e a empurrou. A prisão aconteceu no bairro Alto Luminoso, em Cascavel. O homem foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante e colocado à disposição da Justiça.
Blogueiro preso após perseguir a ex no Ceará: o que diz a lei sobre violência doméstica
Na legislação brasileira, a violência doméstica é definida principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que a configura como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial, ocorrendo no âmbito da unidade doméstica, família ou relação íntima de afeto.
A lei lista cinco tipos principais: física (ofensa à integridade corporal), psicológica (degradação da autoestima), sexual (constrangimento a relação não desejada), patrimonial (retensão de bens) e moral (injúria à reputação). Aplica-se a agressores como cônjuges, ex-parceiros, familiares ou quem conviva no mesmo domicílio, independentemente de coabitação atual.
Enquadra-se em contextos como lar compartilhado ou relações afetivas passadas, com medidas protetivas como afastamento do agressor e proibição de contato, visando prevenção e punição.
(GC+)
