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| Foto: Reprodução / Receita Federal / PCCE |
Uma dupla criminosa foi presa em uma ação policial que localizou 33 kg de skunk — droga também conhecida como “supermaconha” —, com as drogas tendo sido encontradas dentro de aparelhos de ar-condicionado em Fortaleza. A ação aconteceu na última sexta-feira (20), sendo conduzida de modo integrado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), e pela Receita Federal.
Ainda durante a ação, diversas caixas de remédios também foram apreendidas. A ocorrência foi registrada no bairro Jóquei Clube, na capital cearense. Mais detalhes sobre o caso serão repassados para a imprensa ainda nesta segunda-feira (23), conforme informou a Polícia Civil.
Em vídeo compartilhado pelas próprias forças de segurança, é possível ver o momento em que os agentes vasculham os aparelhos de ar-condicionado e encontram diversos recipientes com as drogas. O material foi apreendido pela Polícia Civil cearense.
Como prevê a lei brasileira, esse tipo de crime deve ser enquadrado como tráfico de drogas, crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), e não como mero usuário, devido à quantidade encontrada. O art. 33 trata como tráfico não apenas vender, mas também “ter em depósito, guardar, transportar, manter para depósito ou distribuição” drogas sem autorização.
A quantidade de mais de 30 kg (independente da substância, se cocaína, maconha, crack etc.) é vista pela jurisprudência como típica de atividade de tráfico, afastando a hipótese de uso pessoal e reforçando a gravidade do fato. A pena básica do art. 33, caput, é reclusão de 5 a 15 anos e multa.
Tribunais têm entendido que quantidades visivelmente superiores às de consumo pessoal (muito acima dos parâmetros de 40 g de maconha, por exemplo) indicam objetivo de comércio e reforçam a qualificação como tráfico. A forma de esconder as drogas em recipiente (embalagem, local preparado, etc.) normalmente é usada como prova de intenção de ocultar o produto, o que agrava a percepção de conduta de tráfico.
(GC+)
