Abono salarial: 4,5 milhões perderão benefício até 2030

 

  O Ministério do Trabalhou estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.

O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente.

A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.

Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:

• receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;
• trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base.

 ▶️Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.

• A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.
• Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).
• A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.

"Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada", diz o Ministério do Trabalho.

(g1)