Resumo
Uma nova diretriz da SAP-CE proibiu celulares e outros eletrônicos em todas as áreas dos presídios, incluindo setores administrativos.
A medida gerou forte reação do Sindicato dos Policiais Penais, que pediu a revogação alegando conflito com normas anteriores.
A categoria aponta que o veto total afeta a saúde mental dos servidores ao impedir o contato familiar durante os plantões.
A OAB de Sobral também emitiu ofício após advogados serem barrados com aparelhos na sala da instituição, na área externa.
Ambas as entidades criticam a implementação abrupta da regra, sem diálogo prévio, e cobram explicações oficiais da gestão penitenciária.
Uma nova determinação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará, que proíbe o ingresso de dispositivos eletrônicos nas unidades prisionais do Estado, incluindo áreas administrativas, provocou reações de entidades representativas.
Publicada na quarta-feira passada, 8, a ordem de serviço é alvo de pedido de revogação pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-CE) e de ofício de questionamento pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção Sobral, após restrições repentinas no acesso dos equipamentos.
A medida, assinada pela Coordenação Especial de Administração Prisional, veda terminantemente a entrada, posse ou utilização de aparelhos capazes de registrar, armazenar ou transmitir imagens e sons no interior dos complexos penitenciários.
O POVO obteve o documento com a lista oficial de equipamentos restritos inclui aparelhos celulares, relógios inteligentes (smartwatches), óculos com capacidade de gravação e gravadores dotados de inteligência artificial, com citação nominal ao dispositivo Plaud Note.
Conforme a ordem de serviço, a decisão é pautada pela necessidade permanente de resguardar a integridade do perímetro de segurança e prevenir a captação e o vazamento de informações sensíveis sobre a estrutura física e as rotinas operacionais do sistema. A norma alcança servidores sem autorização prévia, visitantes, prestadores de serviço e estagiários.
Na quinta-feira, 9, o Sindppen protocolou um requerimento administrativo exigindo a revogação da ordem de serviço argumentando que a diretriz, elaborada por uma coordenação, tenta anular o artigo 45 da Instrução Normativa SAP nº 03/2020, que teria sido assinada pelo próprio gestor da SAP há seis anos. A instrução permite o uso de telefones móveis por servidores lotados nas unidades, desde que restritos à área administrativa e previamente cadastrados.
Segundo o documento, a proibição total atinge os policiais em seus horários de descanso nos alojamentos durante plantões extenuantes, impedindo o contato com o núcleo familiar até mesmo em situações de emergência, o que impactaria diretamente a saúde mental dos policiais penais. A categoria sustenta ainda que não houve fato novo de segurança que motivasse a mudança abrupta.
Advogados impedidos de entrar com celulares na sala da OAB
A implementação da norma gerou atritos também fora das dependências internas de carceragem. A OAB subsecção Sobral relatou que, na manhã de quinta-feira, 9, advogados foram surpreendidos ao serem impedidos de ingressar seus celulares na sala da Ordem, que fica localizada na área externa da unidade prisional do município.
Por meio de nota oficial, a instituição criticou "ausência de diálogo institucional e a falta de comunicação prévia sobre a alteração de uma prática até então regular".
A subsecção encaminhou ofício à direção da unidade cobrando a fundamentação legal do ato e solicitando explicações sobre uma aparente distinção de tratamento, uma vez que o ingresso com celulares continuaria sendo autorizado a outras autoridades mediante registro.
A OAB informou que aguarda resposta e não descarta adotar novas medidas cabíveis para garantir a defesa das prerrogativas da profissão.
Sindicato denuncia ter tido visita a presídio cancelada
Nesta sexta-feira, 10, o Sindppen também denunciou ter sido impedido de realizar uma visita institucional durante a tarde ao Complexo Penitenciário de Itaitinga. O objetivo seria debater a Ordem de Serviço nº 06/2026 destacando, inclusive, os impactos humanos da medida sobre profissionais que possuem filhos com necessidades especiais e familiares idosos sob seus cuidados.
De acordo com a entidade, a atividade já estava previamente autorizada, mas foi cancelada de forma repentina, sem apresentação de justificativa formal, sendo informada a suspensão das visitas por tempo indeterminado. Para o sindicato, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o respeito às garantias legais da atuação sindical.
“Trata-se de uma medida que fere as prerrogativas legais do sindicato e compromete o exercício de suas funções institucionais, especialmente no acompanhamento das condições de trabalho da categoria”, destacou a entidade em posicionamento oficial.
O Povo
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