O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nessa segunda-feira, 6, um procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à extinção do Parque Municipal Morro do Céu, no município de Viçosa do Ceará. A área, criada por lei em 2008, possui aproximadamente 43 hectares de vegetação de Mata Atlântica e era destinada à preservação ambiental, proteção de nascentes e incentivo ao ecoturismo.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da cidade, a medida pode abrir caminho para futuras autorizações de uso e ocupação do solo em uma área considerada sensível do ponto de vista ambiental. O órgão ressalta que alterações em espaços territoriais especialmente protegidos exigem análise técnica e jurídica criteriosa, incluindo a verificação da regularidade do processo legislativo, a existência de estudos técnicos e a compatibilidade com a legislação ambiental.
A promotoria também aponta a necessidade de avaliar eventuais impactos da medida sobre a proteção do bioma Mata Atlântica, que possui legislação específica.
Para embasar a apuração, o MPCE deve solicitar informações à Prefeitura do município, à Câmara de Vereadores, à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Possíveis impactos
A extinção de uma unidade de conservação pode gerar impactos significativos e, em alguns casos, irreversíveis. Segundo a jornalista ambiental Maristela Crispim, áreas protegidas são definidas com base em estudos técnicos que identificam sua relevância para o equilíbrio ecológico.
“Essas áreas são consideradas estratégicas para a conservação. A retirada dessa proteção pode desencadear efeitos em cadeia em ambientes sensíveis, com consequências para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população”, explicou.
Ela também aponta que a perda da proteção pode favorecer interesses diversos e acelerar processos de urbanização em regiões vulneráveis. “A supressão de vegetação tende a incentivar a ocupação urbana em áreas sensíveis, o que pode levar à descaracterização do ambiente em pouco tempo”, disse.
Na avaliação da jornalista, decisões dessa natureza podem envolver fatores que vão além de critérios estritamente técnicos, incluindo aspectos políticos e econômicos.
Ainda de acordo com Maristela Crispim, intervenções em ecossistemas florestais afetam diretamente a biodiversidade e os recursos naturais. “Não há atividade de retirada de vegetação sem impacto. Isso atinge fauna, flora e recursos hídricos, já que esses sistemas funcionam em equilíbrio delicado”, ressaltou.
Apuração segue em andamento
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Viçosa do Ceará para solicitar posicionamento sobre a extinção do parque e os questionamentos levantados pelo Ministério Público e aguarda retorno.
(O Povo)
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