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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei próprio em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa ocorre em meio à demora na tramitação de propostas semelhantes na Câmara dos Deputados, especialmente as que tratam da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
A proposta deverá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara. Caso não seja votada nesse período, a pauta da Casa pode ser trancada. Após essa etapa, o Senado Federal também terá igual prazo para apreciação da matéria.
Articulação política antes do envio
Antes de formalizar o envio do projeto, o presidente Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de alinhar a tramitação e evitar atritos entre o Executivo e o Legislativo. A estratégia busca reduzir resistências e garantir maior fluidez à proposta no Congresso.
A possibilidade de envio de um projeto próprio já havia sido sinalizada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que indicou a intenção do governo de assumir protagonismo no debate.
Caso o texto seja encaminhado na próxima semana, a expectativa é que a votação na Câmara ocorra até meados de maio, com análise no Senado antes do recesso parlamentar. O formato também permite que o presidente da República exerça eventual poder de veto, mantendo a palavra final sobre o conteúdo aprovado.
Projeto sobre fim da escala 6×1 avança em meio a impasse no Congresso
O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador descansa um dia a cada seis trabalhados — é uma das principais pautas em discussão no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2026. A medida é considerada prioritária pelo governo federal, especialmente em um ano eleitoral, e integra o debate mais amplo sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta encontra apoio entre trabalhadores, principalmente nos setores de comércio e serviços. Por outro lado, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos na competitividade e na manutenção dos níveis de produção.
Atualmente, o principal debate sobre o tema ocorre no âmbito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo ao Legislativo.
Apesar disso, a tramitação de uma PEC tende a ser mais lenta, o que gerou críticas por parte da base governista. Além da análise na CCJ, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), estabeleceu cronograma que prevê a última audiência pública sobre o tema na próxima terça-feira (7), com participação de representantes de confederações setoriais. Após essa etapa, será apresentado o relatório, que ainda poderá passar por pedido de vista antes da votação.
Paralelamente, a Câmara também analisa um projeto de lei de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), em tramitação na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta dificuldades para avançar.
Diante desse cenário, o governo aposta no envio de um projeto próprio em regime de urgência como forma de acelerar a discussão e garantir maior controle sobre o conteúdo final da medida.
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