O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), divulgou nesta sexta-feira, 17, por meio das redes sociais, o pagamento da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores e professoras efetivos e temporários do Ceará.
Ao todo, R$ 162 milhões serão destinados a profissionais que estiveram em atividade entre os anos de 1998 e 2006. O anúncio contempla mais de 50 mil profissionais da rede estadual.
“Já está na conta o recurso do precatório do Fundef, mais uma parcela depositada em reconhecimento aos nossos profissionais da educação”, afirmou o governador.
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Na publicação realizada nas redes sociais, Elmano detalhou o pagamento: “Atenção, professores!! Está na conta o pagamento dos precatórios para os professores efetivos e temporários! Ao todo, serão beneficiados 50.248 professores efetivos e temporários. Desses, 22.125 profissionais já recebem a partir de hoje", explicou.
O petista prosseguiu: "Os demais, que são profissionais que não têm mais vínculo com o Estado e herdeiros, devem confirmar os dados a partir do dia 27 de abril. Uma grande conquista para esses profissionais que fazem da nossa educação referência no país”.
Origem dos precatórios
Os valores fazem parte de uma disputa judicial envolvendo a complementação de repasses da União ao antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), vigente até 2006. A ação reconheceu que o Ceará recebeu valores abaixo do devido, o que resultou na formação dos precatórios pagos em etapas.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a União foi obrigada a ressarcir as diferenças reconhecidas. No caso do Ceará, o acordo estabelece a divisão dos recursos, com 60% destinados ao pagamento de professores que atuaram no período entre 1998 e 2006 e 40% aplicados em investimentos na rede estadual de ensino.
A 5ª parcela segue esse cronograma de repasses, que vem sendo executado de forma escalonada devido ao volume dos valores envolvidos.
A consulta dos valores pode ser feita no Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação (Seduc), que reúne informações sobre os repasses e encaminhamentos dos beneficiários.
Como consultar os valores da 5ª parcela
Os profissionais contemplados podem verificar se têm direito aos valores e consultar o montante individual por meio do Sistema de Precatórios, disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Na plataforma, é possível acessar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), além de acompanhar eventuais recursos e seus encaminhamentos. Para isso, é necessário realizar cadastro no sistema.
De acordo com a Seduc, a lista de beneficiários já está disponível, e a consulta permite que cada profissional confira, de forma individual, os valores a receber. Em caso de divergências, é possível apresentar recurso administrativo, limitado à correção de possíveis erros materiais nos valores informados.
(O Povo)
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