IPVA. Simples assim! Quatro letras que fazem parte na vida de muitos brasileiros que possuem veículos e são obrigados a pagar ano a ano. Porém, há aqueles que fogem à regra e são exceções.
O que é o IPVA?
Para quem não sabe, o IPVA é Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. “Ele é um tributo estadual obrigatório, pago anualmente, sobre carros, motos, caminhões e ônibus. O valor é calculado com base no valor de mercado (Tabela Fipe) e as alíquotas variam entre os estados”, destaca Arnaldo Ribeiro, despachante.
O que é a isenção do IPVA?
A isenção de IPVA é a dispensa legal do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos, concedida por estados a grupos específicos ou tipos de veículos.
Prazo no Ceará
“Se seu carro, por exemplo, já tem 15 anos de uso, ele já está isento de pagar em vários estados. O Ceará é um deles”, afirma Arnaldo. Ele afirma que beneficiários comuns incluem pessoas com deficiência (PCDs), elétricos/híbridos (dependendo do estado), táxis e veículos de transporte escolar.
Quais categorias têm direito à isenção do IPVA?
Para ser isento de pagar o IPVA, há vários caminhos que favorecem a isenção. Um deles é o tempo de uso do veículo, que varia de estado para estado.
Outro caminho é se a pessoa tiver alguma deficiência física, intelectual, mental, auditiva ou visual. Na lista, há ainda taxistas, veículos do Governo, entre outros.
Carros antigos que atingem idade de isenção
No Ceará, a isenção de IPVA para carros antigos é bastante vantajosa, consolidando-se com a regra nacional a partir de 2026.
Atualmente, a legislação estadual já beneficia veículos com 15 anos ou mais de fabricação. "Aí a cobrança deixa de ser feita automaticamente", salienta o despachante.
Como funciona a isenção do IPVA para veículos de pessoas com deficiência (PCDs)
A isenção de IPVA para PCD é um direito garantido por lei a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo do benefício é facilitar a mobilidade e reduzir os custos de quem precisa de um veículo adaptado ou que dependa de terceiros para se locomover.
Táxis e veículos usados para transporte profissional
Sim, táxis e diversos veículos de transporte profissional podem ser isentos de IPVA, mas essa regra não é automática e varia significativamente dependendo da legislação estadual.
Em 2026, a isenção de IPVA para esses profissionais está condicionada ao cumprimento de requisitos, como o registro do veículo na categoria de o uso exclusivo para a atividade.
Veículos oficiais ou de entidades específicas
Veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como autarquias e fundações instituídas pelo poder público, costumam gozar de imunidade tributária. Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que um ente federativo cobre imposto sobre o patrimônio de outro.
Como solicitar a isenção do IPVA?
A solicitação de isenção do IPVA é feita principalmente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado ou pelo portal Gov.br, exigindo documentos pessoais, laudo médico (para PCD) e documentos do veículo.
O processo geralmente inclui preencher um requerimento e anexar documentos comprobatórios, com prazos que variam conforme o estado.
Quem é isento de IPVA no Ceará?
- Pessoas com deficiência;
- Proprietários de táxi e mototáxi;
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e topiques empregadas no serviço de transporte público;
- Proprietários de ônibus intermunicipal;
- Proprietários de veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
- Proprietários de máquinas agrícolas e terraplenagem.
