A Justiça Estadual determinou o início do cumprimento da pena que condenou o ex-policial militar Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino, por participação no motim de agentes de segurança no Ceará, em 2020. O ex-deputado federal foi condenado em 2024 a mais de 9 anos de prisão, mas ainda não começou o cumprimento, pois, nos últimos anos, o processo estava em fase de recursos, que agora foram esgotados.
A decisão foi proferida no último sábado (23) pelo juiz Roberto Soares Bulcão, da Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará. O último recurso possível foi negado em setembro de 2025, e o trânsito em julgado ocorreu em 4 de novembro do mesmo ano.
De acordo com documentos aos quais o Diário do Nordeste obteve acesso, a nova pena a ser cumprida pelo ex-PM é de quatro anos em regime aberto, pelo crime de motim. Inicialmente, ele havia sido sentenciado também pelos crimes de aliciação para motim e revolta e incitamento, mas os crimes prescreveram, o que não quer dizer que ele foi inocentado.
A defesa do ex-policial interpôs recursos que chegaram até as últimas instâncias, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem sucesso.
O primeiro recurso foi o de apelação, logo após a sentença condenatória, em 8 de maio de 2024, no qual foi pedida a incompetência da Justiça Militar para julgar militares da reserva e nulidade por quebra da cadeia de custódia, além de insuficiência de evidências.
A reportagem procurou a defesa do ex-militar, feita por advogados da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra Ceará) para comentar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Expulsão da PM
O ex-agente de segurança foi expulso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em dezembro de 2021, após decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Apesar de a expulsão só ter sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 2 de dezembro, Cabo Sabino se adiantou e disse que a comissão que julgou o processo administrativo contra ela havia decidido expulsá-lo em outubro daquele ano.
"Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé. Isso só Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens", publicou à época, citando o Apóstolo Paulo.
Até 2023, 25 PMs tinham sido expulsos da PMCE pela CGD, por participações no motim. A primeira demissão ocorreu em junho de 2021, a respeito de um soldado, "que aderiu ao movimento grevista".
Acusado de liderar motim
Cabo Sabino foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos fatos ocorridos entre 18 de fevereiro e 1.º de março de 2020, quando a segurança pública cearense foi marcada por um motim. De acordo com a denúncia, ele teria atuado como mentor e coautor na liderança de um movimento de insubordinação envolvendo agentes públicos militares.
A mobilização teria se concentrado principalmente no 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM), no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, que serviu de ponto de apoio para simpatizantes e integrantes do movimento.
Ele era visto diariamente na sede do 18º BPM e subia em palanques. O motim, segundo apurações, se expandiu para pelo menos 13 batalhões, tanto na capital cearense quanto em outras regiões do Ceará.
Sabino teria exercido papel central na articulação do movimento, utilizando sua condição de ex-deputado para divulgar a paralisação por meio de canais com grande alcance entre os militares.
O ex-militar também respondeu por acusações de publicação ou crítica indevida, descumprimento de normas legais e falta de lealdade. No entanto, foi absolvido dessas imputações: nos do
(Diário do Nordeste)
