O advogado Michel Sampaio Coutinho, um dos alvos da 'Operação Expresso 150', deflagrada para desarticular esquema milionário de compra e venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense, segue vivendo beneficiado pela impunidade.
Michel foi incluído na lista vermelha da Interpol e chegou a ser preso em fevereiro deste ano, em Portugal. Não demorou até ele ter a liberdade restituída.
Nas últimas semanas, a imprensa portuguesa noticiou mais uma reviravolta do caso: a Justiça brasileira pediu a extradição do advogado, e o pedido foi negado.
Isto porque, desde o ano de 2021, Michel Sampaio Coutinho tem nacionalidade portuguesa. A ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, entendeu que a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP proíbe a extradição de cidadãos nacionais.
Conforme noticiado em veículos de comunicação de Portugal, no último dia 7 de maio, o acórdão proferido no Tribunal de Relação de Guimarães disse seguir o ato administrativo da governante, considerando que Michel "possui a nacionalidade portuguesa e não foi condenado por qualquer crime de terrorismo ou criminalidade internacional organizada, únicas circunstâncias que autorizariam a sua extradição”.
UM NOVO PROCESSO
A reportagem apurou que a alternativa para 'fazer Justiça' é pedir para a execução da pena ocorrer em Portugal.
Para isso, "basta um pedido da Justiça brasileira por meio da cooperação jurídica internacional. É mais ou menos o que aconteceu com Robinho, que cometeu crime, foi julgado fora do País e agora cumpre pena aqui".
Enquanto isso, no Brasil, o mandado de prisão de Michel Coutinho segue aberto, válido até 2035.
A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com a defesa do advogado, que disse desconhecer qualquer processo contra Michel no exterior.
ESQUEMA CRIMINOSO
O advogado Michel Sampaio Coutinho foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 6 anos e 2 meses de prisão, pelo crime de corrupção ativa, em abril de 2019. Ele foi acusado de participar de um esquema criminoso de venda liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará, que foi alvo da Operação Expresso 150, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Apesar da condenação criminal, o advogado Michel Coutinho nunca foi preso no Brasil. Agora, ele está com situação de 'excluído' dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
O advogado foi morar em Portugal, para acompanhar a esposa, que foi estudar na Europa.
Em consulta ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA), Michel segue apto para exercer a função.
11 ANOS DA 'EXPRESSO 150'
No dia 15 de junho de 2015, logo nas primeiras horas do dia, a movimentação de policiais federais no prédio do Tribunal de Justiça do Ceará mudava a rotina de quem trabalhava no local e atraía as atenções da imprensa e da sociedade cearense para a Operação Expresso 150.
11 anos depois, desembargadores e advogados seguem respondendo a processos relacionados àquela busca policial. Neste período, dez investigados foram condenados à prisão e outros oito, absolvidos. Um desembargador e o filho, advogado, estão presos.
R$ 150 mil era o valor médio cobrado pelos desembargadores para concederem uma liminar nos plantões do TJCE, segundo a investigação da Polícia Federal, o que inspirou o nome 'Operação Expresso 150'. O esquema criminoso favoreceu traficantes e chefes de facções criminosas.
Principal alvo da ofensiva policial, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa perdeu o cargo público e foi preso, já neste ano de 2025, após uma sentença transitar em julgado. O ex-magistrado foi condenado em dois processos criminais, pela própria venda de decisões e por um esquema de "rachadinha" (divisão de salários) no seu gabinete, no TJCE.
As penas somam 17 anos de prisão. O filho de Feitosa, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, também foi condenado pela Justiça e foi preso.
No total, sete advogados também foram condenados no processo. Fernando Feitosa, filho de Carlos Feitosa, recebeu a maior pena da sentença: 19 anos e 4 meses de prisão, por corrupção passiva - em razão de intermediar as negociações entre o pai e outros advogados.
De acordo com a acusação, o advogado chegava a anunciar, nas redes sociais, que o magistrado estava de plantão e que outros advogados poderiam procurá-lo.
(Diário do Nordeste)
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