A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Humanitas I para investigar publicações em rede social com conteúdo discriminatório contra moradores do Nordeste e defendendo a prática de atos violentos na região. Como parte da investigação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um endereço de Fortaleza, expedido pela Justiça Federal no Ceará.
De acordo com a PF, a apuração teve início após a identificação de uma postagem em que o usuário utilizava uma expressão de caráter discriminatório ao se referir ao Nordeste e ao estado da Paraíba, além de incentivar ações violentas contra a população da região. As diligências permitiram identificar o possível responsável pelo perfil utilizado na publicação.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão submetidos à perícia. O objetivo é confirmar a autoria da postagem, esclarecer o contexto em que o conteúdo foi divulgado e verificar a existência de outras publicações relacionadas.
A Polícia Federal informou que a investigação continua e que o material recolhido será analisado no decorrer do inquérito.
PF investiga publicação com conteúdo discriminatório
A Operação Humanitas I foi instaurada para apurar a possível prática de crimes de discriminação e de incitação ao crime por meio de rede social.
A partir da identificação do perfil utilizado na postagem, a Polícia Federal representou pelo mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Federal no Ceará.
Os equipamentos eletrônicos recolhidos durante a operação poderão auxiliar na confirmação da autoria e na identificação de outros conteúdos eventualmente relacionados aos fatos investigados.
O que prevê a lei para crimes de discriminação e incitação ao crime na internet
A legislação brasileira prevê punições para diferentes condutas praticadas em redes sociais, dependendo do conteúdo publicado.
Nos casos de discriminação, a principal norma é a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que pune atos de discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.532/2023, a legislação passou a prever expressamente que essas práticas também podem ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Quando a discriminação ou a incitação ao preconceito ocorre em ambiente digital, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A Justiça também pode determinar a retirada do conteúdo e o bloqueio de páginas ou perfis.
Já o artigo 286 do Código Penal trata da incitação ao crime. A norma estabelece pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incentivar, publicamente, a prática de crimes. A conduta pode ocorrer tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais.
Além disso, o artigo 287 do Código Penal tipifica a apologia de crime ou de criminoso, que consiste em fazer elogio público ou exaltação de um crime ou de seu autor. Assim como a incitação, essa prática também pode ocorrer em redes sociais e está sujeita às sanções previstas na legislação.
Caso semelhante levou à prisão em Fortaleza em 2023
Em julho de 2023, um homem foi preso no bairro Mondubim por suspeita de integrar grupos neonazistas e extremistas. Na ocasião, policiais civis apreenderam livros com conteúdo de apologia ao nazismo, dois aparelhos celulares e um notebook.
A prisão ocorreu durante a Operação Accelerare III, coordenada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, com apoio de forças de segurança de outros estados. A ação foi realizada simultaneamente no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Ceará para identificar e prender investigados por crimes de ódio.
As investigações da terceira fase da operação começaram em maio daquele ano, quando a Polícia Civil gaúcha identificou a atuação de grupos neonazistas e extremistas. A partir da troca de informações entre as polícias dos estados, foi identificada a participação do cearense André Ramos Marques, então com 30 anos e sem antecedentes criminais, como um dos investigados.
Com a Operação Humanitas I, a Polícia Federal busca esclarecer a autoria da publicação investigada, analisar os equipamentos apreendidos e verificar se há outros conteúdos que possam ter sido divulgados pelo mesmo perfil ou relacionados aos fatos apurados.
(GC+)
