Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional. As declarações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma do tribunal e reacenderam um debate que havia sido definido pelo STF em 2009.
Ao analisar um caso envolvendo direito de resposta após uma reportagem exibida pela TV Globo, Dino afirmou que a decisão que dispensou a formação específica merece ser novamente discutida diante das mudanças provocadas pela expansão das redes sociais.
O ministro ressaltou que respeita o entendimento adotado pelo próprio Supremo, mas avaliou que o cenário atual apresenta novos desafios para a definição de quem pode ser considerado profissional de imprensa.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou Flávio Dino.
Dino e Moraes discutem diploma de jornalista
Na avaliação de Dino, a possibilidade de pessoas se apresentarem como jornalistas sem uma formação específica tornou mais complexa a aplicação de determinadas garantias relacionadas ao exercício profissional da imprensa.
O ministro relacionou a questão principalmente ao ambiente digital, em que qualquer pessoa pode produzir e divulgar conteúdos para grandes públicos por meio das redes sociais.
Para Dino, essa transformação tecnológica criou novos desafios para a identificação dos profissionais que exercem jornalismo e para a definição das garantias associadas à atividade.
Em seguida, Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de uma nova reflexão sobre o assunto e mencionou a possibilidade de regulamentação da profissão.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse Moraes.
O ministro também citou situações em que usuários de redes sociais se apresentam como jornalistas e utilizam a liberdade de imprensa para produzir conteúdos que, segundo ele, podem envolver ofensas ou desinformação.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia”, afirmou Moraes.
Na sequência, o ministro defendeu que o exercício da atividade jornalística seja discutido considerando a responsabilidade associada à produção e divulgação de informações. “Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, declarou.
STF retirou exigência de diploma em 2009
A manifestação dos ministros ocorre 17 anos depois de o Supremo decidir que o diploma de curso superior em Jornalismo não poderia ser uma exigência para o exercício da profissão.
A decisão foi tomada em 2009, durante o julgamento do Recurso Extraordinário 511.961. Na ocasião, o plenário do STF decidiu, por oito votos a um, afastar a obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei 972, de 1969.
A maioria dos ministros entendeu que a exigência não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O entendimento adotado pelo tribunal considerou que a obrigatoriedade representava uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Desde então, a formação superior em Jornalismo deixou de ser requisito obrigatório para que uma pessoa exerça a profissão.
A discussão levantada agora por Dino e Moraes não representa, por si só, uma mudança na regra atualmente vigente. Os ministros sinalizaram a possibilidade de que o tema volte a ser analisado pelo Supremo.
Redes sociais mudaram debate sobre exercício da profissão
A expansão das redes sociais foi um dos principais elementos mencionados pelos ministros para justificar uma nova reflexão sobre o tema.
Desde a decisão de 2009, o ambiente de produção e distribuição de informações passou por transformações significativas. Plataformas digitais permitiram que pessoas sem vínculo com veículos tradicionais produzissem conteúdos informativos e alcançassem grandes audiências.
Para Dino, esse cenário tornou mais difícil estabelecer os limites relacionados ao exercício profissional do jornalismo e às garantias atribuídas à imprensa.
A discussão também envolve a diferença entre a liberdade de expressão, assegurada constitucionalmente, e o exercício profissional do jornalismo, que envolve produção, apuração e divulgação de informações.
Moraes, por sua vez, defendeu que uma eventual regulamentação poderia prever uma regra de transição para pessoas que já trabalham na área.
Declarações ocorrem após caso envolvendo jornalista no Maranhão
As manifestações dos ministros também ocorrem dias depois de uma decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão envolvendo pessoas apontadas como fontes de um jornalista do Maranhão.
Segundo informações da Polícia Federal, Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens críticas a Dino.
A medida provocou reação de entidades representativas do jornalismo, que demonstraram preocupação com o possível impacto sobre o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem buscar a apuração de eventuais crimes, e não atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes também reconheceu a existência da proteção constitucional ao sigilo da fonte, mas afirmou que a garantia não pode ser utilizada para impedir a investigação de eventuais crimes.
Debate sobre diploma ainda não altera regra para jornalistas
Apesar das declarações feitas nesta terça-feira, a regra estabelecida pelo STF em 2009 permanece vigente. O exercício do jornalismo continua sem exigir diploma de curso superior específico.
As falas de Dino e Moraes indicam uma disposição para que o tribunal volte a discutir o assunto, especialmente diante das transformações ocorridas no ambiente de comunicação desde o julgamento anterior.
Uma eventual mudança dependeria de nova análise do Supremo e não ocorre automaticamente a partir das declarações dos ministros.
O debate envolve questões relacionadas à formação profissional, regulamentação, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e às responsabilidades de quem produz e divulga informações.
Por enquanto, portanto, a exigência de diploma permanece afastada. O que voltou ao centro da discussão é a possibilidade de o STF reexaminar, no futuro, os critérios para o exercício profissional do jornalismo diante das mudanças provocadas pelo ambiente digital.
(GC+)
