Os Estados Unidos anunciaram
nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5%
sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota
mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas
com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25%
sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso,
parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá
enfrentar tributação de até 37,5%.
A decisão foi tomada
pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR,
na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de
Comércio de 1974.
Motivação
Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de
54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de
produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva
indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos
menores.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou
que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de
bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os
trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", destacou
Greer em comunicado.
O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro
com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a
competitividade das exportações nacionais.
O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos
internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
Países
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de
12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido
e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia
foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%,
por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados
insuficientes pelos EUA.
Tarifa
A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre
parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação
conduzida pelo USTR.
Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar
práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso
ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção,
desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga
tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos
Estados Unidos.
As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de
10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema
Corte dos Estados Unidos havia derrubado as "tarifas recíprocas"
impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.
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Reação brasileira
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5%
imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como "arbitrária" e
"injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao
governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos
de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao
trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do
país no combate ao trabalho escravo.
O texto também informa que o governo pretende recorrer aos
mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema
de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior,
o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais
sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação
e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e
cooperação internacional para impedir a circulação de produtos
produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de
apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por
meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à
abertura de novos mercados.
(Agência Brasil)
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