Pagamento contempla professores da rede estadual que atuaram entre 1998 e 2006 e atualmente não possuem vínculo ativo na folha do Estado.
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| Na publicação, Elmano afirmou que o pagamento representa reconhecimento ao trabalho realizado pelos educadores cearenses. Foto: Divulgação / Governo do Ceará |
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, autorizou o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef para mais de 11 mil professores da rede estadual que atualmente não possuem vínculo ativo na folha do Estado. O depósito será realizado nesta quarta-feira (20), conforme anúncio feito pelo chefe do Executivo nas redes sociais.
Segundo o governo estadual, os profissionais contemplados atuaram entre 1998 e 2006 na rede pública estadual de ensino. Eles passam agora a integrar a nova etapa de pagamento dos recursos ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na publicação, Elmano afirmou que o pagamento representa reconhecimento ao trabalho realizado pelos educadores cearenses ao longo dos últimos anos. O governador também destacou a participação do Sindicato Apeoc nas negociações relacionadas ao processo.
Quem vai receber a nova parcela dos precatórios do Fundef
Nesta etapa, o pagamento será destinado aos professores que não possuem mais vínculo ativo na folha estadual. O grupo inclui profissionais que já atuaram na rede pública entre os anos abrangidos pelas ações judiciais relacionadas ao Fundef.
Os beneficiários se somam aos mais de 22 mil profissionais contemplados anteriormente, em abril deste ano. Na ocasião, o Governo do Ceará realizou o pagamento da quinta parcela para professores ativos, aposentados e contratados temporários.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), mais de R$ 162 milhões foram liberados na etapa anterior.
Com a nova rodada de pagamentos, o total de profissionais contemplados ultrapassa 33 mil servidores da educação estadual.
Valor total da quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões
Segundo informações do Governo do Ceará, a quinta parcela dos precatórios do Fundef totaliza R$ 210,9 milhões. O valor corresponde a 60% do montante depositado no Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido de rendimentos de parcelas anteriores.
Ao todo, 50.248 beneficiários integram esta etapa de pagamento dos precatórios.
Durante anúncio feito em abril, Elmano também informou ter articulado junto ao STF medidas para acelerar a liberação dos recursos destinados aos professores cearenses.
Como será feito o pagamento aos professores sem vínculo
A Seduc informou anteriormente que os profissionais sem vínculo ativo receberão os valores por meio de pagamento administrativo.
Os depósitos serão realizados em contas correntes de titularidade dos beneficiários no Banco Bradesco. Para isso, os professores precisaram confirmar ou atualizar os dados bancários no Sistema Precatórios disponibilizado pela Secretaria da Educação.
Nos casos de beneficiários falecidos, os herdeiros devem seguir as orientações divulgadas oficialmente pela pasta para habilitação ao recebimento dos valores.
A lista completa dos contemplados permanece disponível no sistema mantido pela Seduc. Pela plataforma, os profissionais também conseguem consultar informações como o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O que são os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios após decisões judiciais relacionadas a repasses insuficientes para a educação básica.
O Fundef foi criado em 1996 e permaneceu em vigor até 2006. O mecanismo destinava parte da arrecadação de impostos para manutenção do ensino fundamental e valorização dos profissionais do magistério.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a União realizou cálculos abaixo do previsto para complementação dos recursos destinados à educação. A partir disso, estados e municípios ingressaram com ações judiciais para recuperar os valores.
As condenações resultaram em precatórios bilionários, parte deles destinada aos profissionais da educação que atuaram durante o período abrangido pelas ações.
Apeoc participou das negociações
Ao anunciar a nova etapa de pagamentos, Elmano voltou a mencionar a participação do Sindicato Apeoc nas articulações em defesa da categoria.
Segundo o governador, a liberação dos recursos representa valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública cearense ao longo das últimas décadas.
A Seduc orienta que eventuais dúvidas sobre pagamentos, dados bancários ou habilitação sejam encaminhadas exclusivamente pelos canais oficiais da secretaria, mediante envio das informações pessoais necessárias para identificação do beneficiário.
(GC+)









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