Das 184 cidades do Ceará, metade não possui um órgão municipal de trânsito. O departamento executivo é responsável por sinalizar, fiscalizar, aplicar penalidades e educar a população. A ausência do serviço eleva o risco para acidentes, mortes e crimes, enquanto sobrecarrega o sistema de saúde e outras instituições públicas.
Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinar,
desde 1998, que todas as localidades devem municipalizar o setor por
meio da integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), somente 92 municípios do Estado (listados abaixo) dispõem do dispositivo ou deram entrada ao processo de adesão, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deste mês.
Como consequência, o mesmo número de cidades carece de autarquia que
fiscalize e garanta a aplicação das leis de trânsito. A situação não é
exclusiva do Ceará: cerca de 62,6% dos municípios brasileiros não possuem o equipamento, conforme a Pasta federal.
Sem supervisão, aumentam as chances de os condutores cometerem infrações, como dirigir sem habilitação, sob efeito de álcool ou sem capacete. É o que analisa ao Diário do Nordeste o
promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
André Tabosa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
O trânsito seguro é um direito da população e um dever que deve ser
cumprido por parte do Estado. Quando isso não ocorre, o primeiro
impacto é sentido pela própria população: há sensação de que não existem
normas de proteção para que o trânsito possa fluir adequadamente."
Maior risco de acidentes e de óbitos no trânsito
Ao somar os habitantes das localidades sem o serviço, o Estado possui cerca de 1,4 milhão de cearenses impactados pela não municipalização do trânsito,
segundo o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Para o jurista, o grupo está mais vulnerável a
sinistros e óbitos, que, muitas vezes, poderiam ser evitados.
Somente no ano passado, 1.936 pessoas morreram nas vias urbanas e rodovias cearenses, principalmente em grandes metrópoles, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O número foi o maior em oito anos.
Diante desse cenário, o promotor enfatiza que a presença de um órgão executivo municipal é determinante para frear estatísticas
como essas. Um exemplo dessa relação ocorreu em Barreira, na região do
Maciço de Baturité, onde os índices caíram drasticamente desde a
implantação do serviço, em agosto do ano passado, como detalha o
coordenador de educação de trânsito local, Vanderson Romão.
O principal benefício foi a redução nos números de sinistros de
trânsito. Barreira tinha quase cinco por final de semana, muitos deles
graves, em que os envolvidos eram transferidos para o IJF [Instituto Dr.
José Frota], em Fortaleza. Alguns perderam a vida, outros tantos
ficaram com sequelas permanentes.”
O gestor acrescenta que outro elemento que apresentou queda na
localidade foram os gastos com a saúde. André Tabosa explica que o
fenômeno é uma das consequências da presença do órgão de trânsito, que desafoga a pressão sobre o sistema de saúde público, sobrecarregado pela falta do equipamento.
“Como os sinistros de trânsito diminuíram, assim como a sua
gravidade, também diminuiu a necessidade de ocupar os profissionais de
saúde nessas ocorrências, deixando-os livres para outros tipos de
atendimento à população”, afirma Vanderson Romão.
A municipalização do trânsito também possibilita que a cidade obtenha recursos financeiros por meio da aplicação de multas e taxas,
que devem ser reinvestidos obrigatoriamente na melhoria do setor, como
em engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de
trânsito, destaca o promotor de Justiça.
A partir do momento em que a fiscalização funciona, há uma espécie
de amadurecimento institucional e a população se sente movida a procurar
se adaptar às regras de trânsito.”
Aumento da criminalidade
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| Legenda: Presença de um órgão executivo municipal é determinante para frear infrações, afirma especialista. / Foto: Erika Fonseca. |
Segundo o jurista, a falta de uma inspeção adequada é semelhante a um "ovo de serpente", que dá origem a uma série de problemas. Como exemplo, cita as recentes vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), que reprovaram 79% dos transportes escolares ofertados pelos poderes municipais: “sinal de que essa frota estava circulando sem fiscalização.”
“Se tenho muitas crianças e adolescentes sem habilitação, vou ter um maior contingente de riscos, inclusive de homicídios culposos
[no trânsito]. Se tenho veículos irregulares e uso de veículos com
restrição, isso pode até incentivar as pessoas que realizam o desmonte e
a venda de veículos roubados, gerando crimes como receptação e
adulteração de placas”, acrescenta.
Sem um órgão próprio, as localidades tornam-se dependentes de outras instituições
para fiscalizar e organizar o próprio trânsito, como o Detran-CE, a
Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ou a Polícia Militar. Entretanto,
essas autoridades não possuem capilaridade nem atribuição para atuar
como autarquia executiva de trânsito, alerta André Tabosa.
Por que metade do Ceará não municipaliza o trânsito
A falta de serviço no território cearense é resultado de uma
combinação de obstáculos culturais, financeiros e estruturais, analisa o
jurista. Um deles é a resistência da população às autoridades de trânsito, especialmente no Interior do Estado. Essa impopularidade acaba influenciando os gestores, que têm receio de aderir ao SNT.
Outro elemento apontado pelo especialista é o custo da municipalização, que pode ser um desafio para algumas cidades,
especialmente as menores, já que a implantação gera contratação de
servidores, montagem de juntas de recursos e investimento em engenharia
de tráfego, entre outros gastos.
“Infelizmente, alguns municípios, principalmente aqueles bem
pequenos, têm um receio de não conseguir cobrir essas despesas sem o
auxílio dos Estados ou da União”, explica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que o orçamento é o principal desafio para a adesão das localidades ao SNT. “A legislação exige a criação de um órgão que fique responsável pela operação, planejamento e fiscalização do trânsito local.
Apesar da possibilidade de aplicar multas, a arrecadação não é
suficiente para operar o sistema”, destacou na publicação “Mobilidade e
trânsito: gestão e competências municipais”.
Para contornar o entrave, a instituição orienta que as cidades aproveitem a estrutura e o quadro de servidores existentes,
em vez de criar uma autarquia do zero. Esse foi o caso de Barreira, que
utilizou a infraestrutura da Guarda Municipal para assumir as
atribuições do trânsito municipalizado.
Outra alternativa sugerida pela organização é a associação com a
Polícia Militar e com o órgão estadual de trânsito para a realização das
atividades de fiscalização e autuação das infrações, “a fim de evitar
custos adicionais gerados pela gestão dos agentes de trânsito”.
André Tabosa também lembra que a Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que prefeituras menores formem consórcios públicos para oferta do serviço.
Desde o último levantamento do Diário do Nordeste,
realizado há três anos, apenas seis municípios cearenses integraram-se
ao SNT. Na época, somente 88 localidades possuíam o órgão executivo de
trânsito, conforme dados do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
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| Legenda: Orçamento é um dos principais desafios da implantação do serviço em municípios de pequeno porte, de acordo com a CNM. / Foto: Mirelly Morais Bezerra. |
Municípios com serviço de trânsito
A seguir, confira a lista de localidades do Ceará que, até este mês,
possuem ou deram entrada ao processo de adesão para instituir um órgão
executivo de trânsito, conforme o Senatran:
- Acopiara;
- Aiuaba;
- Alto Santo;
- Amontada;
- Aquiraz;
- Aracati;
- Assaré;
- Aurora;
- Barbalha;
- Barreira;
- Barro;
- Baturité;
- Beberibe;
- Boa Viagem;
- Brejo Santo;
- Camocim;
- Canindé;
- Caririaçu;
- Carnaubal;
- Cascavel;
- Caucaia;
- Cedro;
- Chorozinho;
- Crateús;
- Crato;
- Croatá;
- Eusébio;
- Farias Brito;
- Fortaleza;
- Granja;
- Guaraciaba do Norte;
- Guaramiranga;
- Horizonte;
- Hidrolândia;
- Ibiapina;
- Icapuí;
- Icó;
- Iguatu;
- Independência;
- Ipaumirim;
- Ipu;
- Ipueiras;
- Irauçuba;
- Itaitinga;
- Itapajé;
- Itapipoca;
- Jaguaribe;
- Jaguaruana;
- Jardim;
- Juazeiro do Norte;
- Jijoca de Jericoacoara;
- Jucás;
- Lavras da Mangabeira;
- Limoeiro do Norte;
- Maracanaú;
- Maranguape;
- Mauriti;
- Milagres;
- Missão Velha;
- Mombaça;
- Monsenhor Tabosa;
- Morada Nova;
- Mulungu;
- Nova Russas;
- Nova Olinda;
- Novo Oriente;
- Orós;
- Pacajus;
- Pacatuba;
- Paracuru;
- Parambu;
- Pedra Branca;
- Pentecoste;
- Pereiro;
- Porteiras;
- Quixadá;
- Quixeramobim;
- Redenção;
- Russas;
- Santa Quitéria;
- São Benedito;
- São Gonçalo do Amarante;
- Senador Pompeu;
- Sobral;
- Solonópole;
- Tauá;
- Tianguá;
- Trairi;
- Ubajara;
- Varjota;
- Várzea Alegre;
- Viçosa do Ceará.
Localidades que ainda não municipalizaram o trânsito
A seguir, confira a relação de cidades que não estão integradas ao SNT até julho de 2026, conforme o Senatran:
- Abaiara;
- Acarape;
- Acaraú;
- Alcântaras;
- Altaneira;
- Antonina do Norte;
- Apuiarés;
- Aracoiaba;
- Ararendá;
- Araripe;
- Aratuba;
- Arneiroz;
- Baixio;
- Banabuiú;
- Barroquinha;
- Bela Cruz;
- Campos Sales;
- Capistrano;
- Caridade;
- Cariré;
- Cariús;
- Catarina;
- Catunda;
- Chaval;
- Choró;
- Coreaú;
- Cruz;
- Deputado Irapuan Pinheiro;
- Ererê;
- Forquilha;
- Fortim;
- Frecheirinha;
- General Sampaio;
- Graça;
- Granjeiro;
- Groaíras;
- Guaiúba;
- Ibaretama;
- Ibicuitinga;
- Ipaporanga;
- Iracema;
- Itaiçaba;
- Itapiúna;
- Itarema;
- Itatira;
- Jaguaretama;
- Jaguaribara;
- Jati;
- Madalena;
- Marco;
- Martinópole;
- Massapê;
- Meruoca;
- Milhã;
- Miraíma;
- Moraújo;
- Morrinhos;
- Mucambo;
- Ocara;
- Pacoti;
- Pacujá;
- Palhano;
- Palmácia;
- Paraipaba;
- Paramoti;
- Penaforte;
- Pindoretama;
- Piquet Carneiro;
- Pires Ferreira;
- Poranga;
- Potengi;
- Potiretama;
- Quiterianópolis;
- Quixelô;
- Quixeré;
- Reriutaba;
- Saboeiro;
- Salitre;
- Santana do Acaraú;
- Santana do Cariri;
- São João do Jaguaribe;
- São Luís do Curu;
- Senador Sá;
- Tabuleiro do Norte;
- Tamboril;
- Tarrafas;
- Tejuçuoca;
- Tururu;
- Umari;
- Umirim;
- Uruburetama;
- Uruoca.
(Diário do Nordeste)
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