“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a
correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais
empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR]
para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de
vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.
“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para
descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso
atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está
determinado”, explicou a ministra.
Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo
batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.
“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas
casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública,
quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra
sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a
indústria, já trabalham com escala diferenciada.
Ano Legislativo
No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos
legislativos. Além do fim da escala 6x1, a ministra Gleisi cita entra as
prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção,
além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do
Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no
Brasil, o Redata.
Ainda, o governo está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria,
aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução
de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e
pela tentativa de golpe de Estado.
“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso
objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo
de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido
processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso,
inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser
muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito",
defendeu.
Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes assinarão um
pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.
Emendas parlamentares
Ainda sobre a relação com o Congresso, Gleisi comentou que o tema das emendas parlamentares
está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê aproximadamente de R$ 61
bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões
serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
O governo deverá antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas
parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a
ministra, são emendas de transferência fundo a fundo ou de
transferência direta. “Não temos compromisso de execução de emendas que
precisam de convênio e de emendas de comissão”, explicou.
Emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento
público, indicada por deputados e senadores para finalidades
específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas
regiões. Elas são objeto de discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, apelidadas de orçamento secreto.
Banco Master
Na conversa com os jornalistas, a ministra das Relações
Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou sobre as investigações
das fraudes financeiras do Banco Master. Segundo ela, há uma tentativa
da oposição de ligar pessoas do governo ao dono do Master, Daniel
Vorcaro, incluindo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o
próprio presidente Lula que, segundo informações divulgadas na imprensa,
teve um encontro com o banqueiro em dezembro de 2024.
“O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu
outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial,
conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a
isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse
caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E
isso está sendo feito”, afirmou Gleisi.
Sobre Lewandowski, o ex-ministro do STF divulgou nota nesta
terça-feira (27) explicando que, ao deixar a Corte em abril de 2023,
retornou às atividades de advocacia e, entre vários outros clientes,
prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. Ele afirmou
que deixou de atuar como advogado da instituição após ser convidado pelo
presidente Lula para assumir a pasta no governo federal.
“Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia
que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia
cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há
problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de
consultoria”, argumentou a ministra Gleisi.
Ela lembrou ainda que toda a apuração da Polícia Federal (PF) feita
em relação ao Banco Master foi feita sob a gestão de Lewandowski no
Ministério da Justiça.
“E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso.
Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro
Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme,
decidido em fazer a investigação. Seja a fiscalização do Banco Central,
seja investigação da Polícia Federal. Então, foram nesses últimos 10
meses que isso aconteceu”, reafirmou.
Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero,
deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo
Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira
pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo
com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Para Gleisi, a oposição tem mais explicações a dar do que o governo,
citando a tentativa de compra do BRB e a suspeita de operações
financeiras irregulares da Rioprevidência
com o Banco Master. Os governadores do Distrito Federal e do Rio de
Janeiro são, respectivamente, Ibaneis Rocha (MDB) e Cláudio Castro (PL),
e têm atuação de oposição ao governo Lula.
(EBC)
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