Procon inicia operação em barracas de praia para coibir preços abusivos em Fortaleza

Foto: Mateus Dantas / CMFor

 

O Procon Fortaleza deflagrou, na manhã desta sexta-feira (9), a operação “Procon na Praia”, com o objetivo de orientar e notificar barracas de praia localizadas na orla de Fortaleza quanto ao cumprimento imediato das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa foi motivada por reclamações de consumidores sobre aumentos abusivos de preços e ausência de informações claras sobre serviços cobrados.

A ação mobiliza cerca de 15 técnicos do órgão, que ao longo do dia fiscalizam estabelecimentos na Praia do Futuro, na avenida Beira Mar e no Aterro da Praia de Iracema. As barracas que não se adequarem à legislação poderão sofrer penalidades, incluindo interdição e multas que podem chegar a R$ 18,8 milhões.

Reclamações e orientações aos consumidores

De acordo com o Procon Fortaleza, as principais queixas envolvem falta de clareza nos preços praticados, cobrança de taxas sem aviso prévio e valores considerados abusivos em serviços como aluguel de cadeiras, couvert artístico e taxa de serviço. O órgão reforça que a gorjeta de 10% é opcional e não pode ser imposta ao consumidor.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que períodos de alta estação e férias exigem atenção redobrada. “Não pode haver aumento de preços somente justificado pela procura de produtos e serviços. O CDC é claro quando diz que toda elevação de preços sem justificativa é uma prática abusiva”, afirma.

Sabóia também explica que a cobrança pelo uso de cadeiras de praia é permitida apenas quando o consumidor é informado previamente e quando o serviço é oferecido de forma autônoma, em local separado das mesas comuns. “O que não pode é o consumidor ser pego de surpresa, na hora de pagar a conta, sendo induzido a consumir um serviço sobre o qual ele não foi avisado”, acrescenta.

Itens fiscalizados na operação Procon na Praia

Durante a operação, o Procon Fortaleza verifica uma série de práticas adotadas pelas barracas de praia. Entre os principais pontos fiscalizados estão:

• Cobrança de cadeira de sol: permitida apenas quando o serviço for autônomo, com informação prévia, clara e visível sobre o valor
• Consumação mínima: prática proibida por lei
• Perda de comanda: é ilegal cobrar multa, taxa ou qualquer valor pela perda
• Cardápio digital (QR Code): obrigatoriedade de disponibilizar também cardápio físico
• Consumo de produtos de ambulantes: permitido, desde que o consumidor também consuma produtos da barraca
• Informações no cardápio: preços, peso, quantidade ou gramatura devem estar claramente informados
• Taxa de serviço (10%): cobrança facultativa, não obrigatória
• Couvert artístico: só pode ser cobrado com apresentação ao vivo e informação prévia, desde que o consumidor usufrua do serviço
• Formas de pagamento: diferenciação de preços é permitida, desde que informada de forma clara
• Divergência de preços: o consumidor tem direito de pagar o menor valor anunciado
• Troco: é proibida a recusa de fornecimento de troco ou sua substituição por mercadorias

A operação “Procon na Praia” segue ao longo desta sexta-feira e integra as ações de fiscalização do órgão para reforçar os direitos do consumidor durante o período de maior movimento turístico em Fortaleza.

(GC+)

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Com 368 animais, Cetas do Ceará decreta quarentena após detecção de poliomavírus

 

O Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) do Ceará, em Fortaleza, será temporariamente fechado para o recebimento de novos animais. A restrição ocorre após a detecção de um poliomavírus em dois papagaios-campeiros que estavam sob cuidados da unidade, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Todos os animais mantidos no local passarão a cumprir isolamento sanitário a partir deste mês. A aplicação do protocolo, que prevê testagens periódicas das aves, tem duração estimada de cerca de 90 dias.

Os animais que apresentarem resultado positivo para o vírus serão submetidos à eutanásia, conforme as normas sanitárias. A cada 15 dias, são realizados novos testes para identificar possíveis casos. Caso não haja novos animais positivados, após três meses o Cetas poderá retomar o recebimento de aves.

O Cetas tem como objetivo a triagem, o tratamento e a reabilitação de animais silvestres resgatados de situações de risco, como maus-tratos, tráfico ilegal ou acidentes em áreas urbanas e rurais.

Após o processo de recuperação, quando possível, os animais deverão ser reintegrados ao seu habitat natural, seguindo critérios técnicos e ambientais. Atualmente, 368 animais estão sob os cuidados do Cetas-CE, dos quais cerca de 85% são aves.

85% dos animais sob os cuidados do Cetas são aves Crédito: Ibama-CE/Reprodução

O poliomavírus é uma doença que afeta principalmente psitacídeos, grupo que inclui araras, papagaios e periquitos, mas que também pode atingir outras espécies de aves. “Ele já existe em muitos países, mas é um vírus de origem predominantemente da região da Austrália. Com o processo de importação de aves para o Brasil, algumas vieram contaminadas”, detalha Alberto Klefasz, analista ambiental do Cetas-CE.

O vírus é considerado altamente contagioso, com sua contaminação ocorrendo principalmente pelo ar. A doença provoca deformações e queda das penas, descamação da pele e alterações no bico. Também pode causar problemas respiratórios, inflamações em órgãos e, em casos graves, levar à morte.

Os dois papagaios-campeiros infectados foram apreendidos em Fortaleza, em uma ocorrência de tráfico de animais silvestres. A ação foi realizada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil (PCCE).

As aves infectadas eram provenientes da Ilha de Marajó, no Pará. “Quando esses animais foram detectados com suspeita, eles já tinham sido transferidos para o Centro de Triagem do Ibama, em Goiânia. Lá foram feitos os testes, onde a doença foi confirmada”, explica Alberto Klefasz.

O vírus foi oficialmente detectado em outubro de 2025. “A partir do momento em que o vírus foi detectado e comunicado à Diretoria de Biodiversidade, que é responsável pelos Cetas no Brasil, ficamos aguardando esse protocolo, que chegou agora para a gente”, explica o analista.

Para o início da quarentena, ainda é necessário a aquisição de equipamentos de proteção biológica (macacões, máscaras, luvas e óculos), compra de insumos de limpeza, realização de testes e preparação das áreas de isolamento. “Acredito que, até o final do mês [janeiro], a gente consiga providenciar tudo e, a partir daí, iniciar a quarentena”.

Com o fechamento temporário do Cetas-CE, o recebimento de animais silvestres no Estado fica comprometido.

Durante o período de quarentena, apreensões e resgates no Ceará podem resultar em alternativas como a manutenção dos animais com os próprios infratores, na condição de fiel depositário; no envio para Cetas em outros estados ou para instituições parceiras, como o Instituto Biodiverse, no Crato.

Alberto Klefasz chama atenção para a falta de unidades de triagem no Ceará. “São ações de mitigação, mas a gente sabe que, na prática, existe uma defasagem. Atualmente, o Cetas de Fortaleza é um dos únicos. Isso é muito pouco para um estado como o Ceará, que, além de ter uma fauna bastante variada, ainda recebe muitos animais provenientes de outras regiões”, conclui.

Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do Cariri deve ser entregue em maio de 2026

Atualmente está em construção o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) do Cariri. A unidade tem previsão de conclusão para maio de 2026, com investimento de R$ 11 milhões do Governo do Ceará.

A ordem de serviço para o início da construção foi assinada em 31 de outubro de 2024. O equipamento está sendo construído no Sítio Batateira, às margens da rodovia CE-292, no município do Crato.

A região do Cariri foi escolhida para sediar o Cetras por ser uma região com alta concentração de unidades de conservação, como Chapada do Araripe, e grande demanda por resgate e reabilitação de animais, especialmente vítimas de atropelamentos.

Por fazer fronteira com outros estados, a área também é estratégica no combate ao tráfico de animais silvestres.

Atualmente, a construção está com cerca de 50% de execução, indica Maria Dias Cavalcante, assessora de planejamento na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Apesar de estar localizado no Cariri, o Centro terá abrangência estadual. “Podem vir animais de outras regiões do estado, que também serão atendidos. Nos Cetras de Fortaleza e os outros do Ibama, a média de atendimento é em torno de 2.500 animais por ano. Então, a gente está preparado para chegar a um quantitativo desse”, destaca Maria Dias Cavalcante. 

A estrutura será implantada em uma área total de 50 mil metros quadrados, com cerca de 3 mil metros quadrados de área construída. O espaço contará com diversos recintos específicos para diferentes espécies de animais, como aves, mamíferos e répteis, além de um laboratório, uma clínica veterinária especializada e o escritório regional da Semace no Crato.

(O Povo)

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INPC fecha em 3,9%, e reajuste das aposentadorias acima do mínimo ficará abaixo da inflação oficial

 

Como o INPC é o índice que serve de base para corrigir os benefícios pagos acima do piso nacional, a diferença entre os dois indicadores sinaliza perda de poder de compra. Assim, o teto da Previdência Social deve subir de R$ 8.157,41 para R$ 8.474,55 em 2026.

A aplicação desse reajuste, no entanto, ainda depende da publicação de uma portaria do governo federal no Diário Oficial da União (DOU), que oficializa os novos valores.

• 👉 Para os segurados que recebem um salário mínimo de benefício, o reajuste é automático e acompanha a atualização do piso nacional. O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, passou a valer a partir da última quinta-feira (1º).

Resultados do INPC em 2025

O INPC teve alta de 0,21% em dezembro, resultado 0,18 ponto percentual acima do observado em novembro (0,03%). Em dezembro de 2024, a taxa havia sido de 0,48%. No acumulado de 2025, o INPC avançou 3,90%, resultado 0,87 ponto percentual inferior aos 4,77% registrados em 2024.

Em dezembro, os produtos alimentícios aceleraram, ao passar de queda de 0,06% em novembro para alta de 0,28% em dezembro. Já os itens não alimentícios tiveram variação de 0,19%, ante 0,06% no mês anterior.

Entre as regiões pesquisadas em dezembro:

• Porto Alegre: registrou a maior variação, de 0,57%, influenciada principalmente pelas altas da energia elétrica residencial (3,87%) e das carnes (2,04%);
• Curitiba: apresentou a menor variação, com queda de 0,22%, associada aos recuos da energia elétrica residencial (-3,23%) e das frutas (-4,82%).

No ano, os preços dos produtos alimentícios subiram 2,63%, enquanto os não alimentícios tiveram alta de 4,32%. Em 2024, as variações haviam sido de 7,60% e 3,88%, respectivamente.

Considerando os índices regionais do acumulado do ano, a maior variação foi observada em Vitória (4,82%), puxada sobretudo pelas altas da energia elétrica residencial (17,65%) e do aluguel residencial (9,06%).

Veja o resumo dos resultados por grupo:

• Alimentação e bebidas: 2,63%
• Habitação: 6,78%
• Artigos de residência: -0,20%
• Vestuário: 4,58%
• Transportes: 2,64%
• Saúde e cuidados pessoais: 5,20%
• Despesas pessoais: 5,63%
• Educação: 5,99%
• Comunicação: 0,48%

Entenda o reajuste pelo INPC

O INPC é usado como índice de reajuste de aposentadorias desde 2003. Até 2006, não havia um índice oficial. Antes disso, foram usados o IPC-r, o IGP-DI e índices definidos administrativamente.

O índice é calculado pelo IBGE desde 1979, refere-se às famílias com rendimento monetário de 1 a 5 salários mínimos, com chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e Brasília.

Já o IPCA, considerado a inflação oficial do país, refere-se às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e também abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e Brasília.

O que muda nas aposentadorias em 2026?

Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo estabeleceu regras de transição. Esse regime prevê mudanças graduais nas condições de aposentadoria, com ajustes anuais até 2031.

Em 2026, as regras para esse grupo passam por novas alterações. Veja o que muda:

• 🎂 Idade mínima: sobe seis meses em relação ao ano anterior. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses. Para os homens, a idade mínima será de 64 anos e seis meses.
• ⏳ Tempo de contribuição: permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
• 🧮 Regra dos pontos: que soma idade e tempo de contribuição, também é ajustada. A pontuação mínima exigida será de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

(g1)

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Ceará tem floresta petrificada de 145 milhões de anos no Interior

Uma janela para a história do planeta de milhões de anos atrás está aberta no interior cearense. É a Floresta Petrificada do Cariri, um conjunto de árvores fósseis no município de Missão Velha, a mais de 530 km de Fortaleza, que é testemunha de quando o Ceará ainda era ligado à África, no “supercontinente” Gondwana.

As peças datam de cerca de 145 milhões de anos, dos tempos jurássico e cretáceo, e são resultados de um processo natural que transformou a madeira dos troncos em minerais e rochas. Por meio delas, cientistas fizeram diversas descobertas e “reconstruíram” digitalmente como era a paisagem cearense na época.

Foto: Reprodução/Cretaceous research.

Há florestas petrificadas em outras partes do Brasil, mas no Ceará elas se concentram na Região do Cariri, na Bacia e na Chapada do Araripe, com áreas importantes próximas aos municípios de Missão Velha e Brejo Santo, explica a paleobotânica Domingas Maria da Conceição.

Domingas é pesquisadora visitante do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (MPPCN), da Universidade Regional do Cariri (Urca), e autora de artigo científico publicado em 2025 que descreve uma espécie fóssil inédita para a ciência no mundo: a Metapodocarpoxylon brasiliense, encontrada na floresta cearense.

O trabalho também registra pela primeira vez no Brasil a presença da espécie Agathoxylon mendezii, madeira fóssil de conífera extinta. Antes do estudo, a ocorrência dela era conhecida apenas na Patagônia, na Argentina. A relevância da “Formação Missão Velha” para a ciência, portanto, é incontestável.

Como surge uma floresta petrificada

A Floresta Petrificada do Cariri é a principal entre as estruturas cearenses deste tipo. A paleobotânica Domingas Conceição explica que a maioria dessas peças é formada “quando as árvores são rapidamente soterradas por sedimentos ou rochas, especialmente com a ausência de oxigênio”. 

“Isso pode ocorrer por eventos naturais como enchentes, deposição rápida de sedimentos, fluxos de lava ou até mesmo quedas de cinzas vulcânicas. O soterramento rápido em ambientes com pouco ou nenhum oxigênio impede a decomposição natural da madeira, favorecendo a preservação como fósseis”, detalha Domingas.

Foto: Reprodução/Cretaceous Research.

Dessa forma, florestas como a do Cariri – área protegida localizada no território do Geopark Araripe, oficialmente reconhecido como um geossítio de importância internacional – recobram um Ceará com clima e geografia totalmente inimagináveis para quem habita a região hoje.

Funcionam como uma verdadeira janela para a história da Terra. Assim como outros fósseis, essas árvores são fundamentais para a compreensão das paisagens do passado, dos ecossistemas, do paleoclima e da vegetação."

 

Os troncos fossilizados desempenham ainda outro papel importante: “contribuem para o conhecimento sobre a evolução das plantas e a distribuição espacial e temporal das plantas fósseis e das comunidades vegetais ao longo de milhões de anos, culminando nos padrões de vegetação observados atualmente na Terra”, avalia Domingas.

O “patrimônio natural de valor inestimável” é também parte da identidade do Estado. “Do ponto de vista histórico e cultural, a floresta integra a identidade do Cariri e possui grande valor educativo, aproximando a sociedade da história da vida no planeta e valorizando a natureza formada ao longo de milhões de anos”, reflete Domingas.

Ceará no “supercontinente”

Foto: Arquivo pessoal/Domingas Conceição.

Como é possível saber que essas árvores petrificadas têm 145 milhões de anos? A pesquisadora da Urca explica que isso é estimado “por comparação com rochas de outras regiões da América do Sul e da África”, com base em grãos de pólen e esporos.

“Como esses microfósseis são característicos de períodos específicos da história da Terra, eles funcionam como verdadeiros ‘marcadores do tempo’ na história geológica de grandes regiões e até de continentes”, diz.

Assim, é possível definir: a Floresta Petrificada do Cariri está diretamente relacionada ao Gondwana, um supercontinente que incluía o que hoje se conhece como América do Sul, África, Índia (Ásia), Austrália e Antártica.

 “As árvores da Floresta Petrificada do Cariri faziam parte de uma vegetação amplamente distribuída no Gondwana no passado, hoje separada em diferentes continentes”, pontua a pesquisadora.

Características anatômicas e outros traços biológicos das árvores fósseis cearenses têm “afinidades com coníferas registradas em outras gondwânicas, como a África”, segundo Domingas, o que comprova a antiquíssima ligação.

Preservação de geossítios no Ceará

Foto: Antonio Rodrigues/SVM.

A Floresta Petrificada do Cariri, na localidade de Grota Funda, em Missão Velha, é um dos noves geossítios que integram o Geopark Araripe, área de 4 mil km² que abrange ainda os municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Nova Olinda e Santana do Cariri.

O local passou a integrar, em 2006, a Rede Global de Geoparques da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que soma mais de 160 geoparques em cinco continentes. Foi o primeiro do Brasil e das Américas a entrar na lista.

É possível visitá-los, incluindo a floresta, mas a riqueza incalculável dos espaços exige “ações adequadas de proteção e gestão, que incluam monitoramento, conservação, pesquisa científica e atividades de educação ambiental”.

Foto: Arquivo pessoal.

A interação do público, então, deve ser controlada, como opina Domingas.

“A inserção da área no território protegido do Geopark é fundamental para garantir a conservação aliada ao desenvolvimento sustentável. Os principais desafios para isso estão relacionados à necessidade de fiscalização contínua e ao desconhecimento da população sobre o valor científico e patrimonial da área”, diz.

Ela complementa que “a visitação deve ser permitida, mas de forma orientada e controlada, possibilitando o uso educativo e turístico responsável, sem comprometer a integridade dos fósseis nem ameaçar sua conservação por meio do turismo de massa”.

Hoje, segundo Domingas, “está sem muito controle para visitação”. “Antes, era preciso ligar para o Geopark para reservar, pois tinha uma chave do portão. Agora não tem mais esse controle”, preocupa-se.

O Diário do Nordeste contatou a direção do Geopark Araripe para saber informações sobre a visitação do público ao equipamento, bem como quais ações de guarda e proteção existem no local. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

(Diário do Nordeste)

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Encomenda com quase 3 kg de maconha é apreendida nos Correios de Fortaleza

 

Foto: Divulgação/Receita Federal

Uma encomenda postal contendo 2,5 quilos de maconha foi apreendida na manhã desta sexta-feira (9) nos Correios de Fortaleza. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada por equipes da Receita Federal, com apoio de cães farejadores, e teve como objetivo impedir o envio de drogas por meio do serviço postal.

O entorpecente saiu do município de Presidente Médici, em Rondônia, e tinha como destino a capital cearense. A droga foi localizada pelos agentes caninos Ithor e Saymon, treinados para a identificação de substâncias ilícitas em encomendas e cargas.

Segundo informações repassadas pelas autoridades, o volume de skunk apreendido está avaliado em aproximadamente R$ 20 mil. Após a identificação, o material foi recolhido e encaminhado às autoridades policiais, responsáveis pelos procedimentos criminais e pela investigação do caso.

A apreensão impediu que a droga chegasse ao destinatário final e fosse distribuída no mercado ilegal.

Fiscalização postal e combate a ilícitos

A Receita Federal informou que atua de forma contínua na repressão a crimes que utilizam o sistema postal para o transporte de drogas e outros ilícitos. As ações de fiscalização buscam desarticular organizações criminosas, proteger a sociedade e reduzir danos econômicos e sociais causados por esse tipo de crime.

(GC+)

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Renovação automática da CNH começa a valer nesta sexta. Entenda

 Começou a valer nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerado “bons condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber uma notificação sobre a confirmação do benefício.

Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

O ministro afirmou que apenas terão custos com a renovação da CNH os condutores que desejarem ter a CNH física. Neste caso, o motorista deve se dirigir ao Detran e, desta forma, vai arcar com os custos da emissão do novo documento com as novas datas de impressão e validade.

“O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, disse Renan Filho.

300 mil já serão beneficiados nesta sexta

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 300 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e a última quarta-feira (7/1).

“De 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, do número geral de pessoas que precisavam renovar a CNH, mais de 300 mil, 70% eram bons condutores”, explicou Militane.

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Gari fica paraplégico após acidente de trabalho e deve ser indenizado no Ceará

 

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa e, subsidiariamente, o município cearense de Mauriti a indenizarem um gari que ficou paraplégico após sofrer um grave acidente de trabalho.

A decisão, a qual cabe recurso, determinou que a vítima receba um total de R$ 300 mil a título de danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia e verbas trabalhistas. 

A sentença da 1ª Vara do Trabalho do Cariri foi proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro ainda em dezembro, mas foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região somente nessa quarta-feira (7).

Gari caiu ao podar árvore sem EPIs adequado

O trabalhador foi contratado pela empresa em abril 2021 para atuar como gari no município da Região do Cariri cearense. Então, em março de 2024, sofreu um grave acidente ao cair enquanto realizava a poda de uma árvore. 

Segundo o tribunal, no momento da queda, o profissional não utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e nem havia recebido treinamento para a atividade, apontada como de risco.

O homem despencou de aproximadamente 3 metros de altura e acabou lesionando gravemente a região lombar da coluna vertebral, ocasionando a paraplegia permanente — caracterizada pela paralisia dos membros inferiores.

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Empresa firmou acordo extrajudicial

Em sua defesa, a empresa de construção e serviços alegou que o trabalhador não possuía vínculo empregatício, e sim de prestação de serviços autônoma e esporádica. 

O empregador também tentou validar um acordo extrajudicial firmado com o gari após o acidente, no qual se comprometeu a pagar valores mensais, argumentando ter agido de boa-fé. 

No entanto, o documento foi considerado nulo pela magistrada, que reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato por falta grave da empresa. 

Já o Município de Mauriti alegou que não foram demonstradas omissões da administração na fiscalização do contrato que pudessem ter contribuído para o acidente. Ainda cabe recurso.  

Justiça reconheceu vínculo empregatício

No laudo técnico, o perito de segurança do trabalho atestou a insalubridade em grau máximo na função de gari e confirmou a ausência de fornecimento de EPIs e de treinamento adequado, o que levou à conclusão da culpa da empregadora. 

Já o perito médico confirmou a gravidade das lesões, classificando o funcionário como pessoa com deficiência, com incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente das sequelas neurológicas e ortopédicas.

A juíza Maria Rafaela de Castro acolheu as conclusões dos laudos e reconheceu a responsabilidade civil da empresa privada pelo acidente, aplicando a teoria da responsabilidade objetiva, e condenou o Município de forma subsidiária. 

"A partir do momento em que a 1ª ré busca um acordo sobre o acidente sofrido e se vale desse documento para declarar cumprida a obrigação... assume para si a responsabilização pelo ocorrido, pois ninguém assumiria uma responsabilidade de pagar indenização, inclusive, de natureza moral, caso não tivesse a mínima consciência (moral e jurídica) de culpabilidade. Assim, reconheço como acidente de trabalho tanto pela prova documental, oral e pericial."

A magistrada condenou a empresa e o Município a pagar:

• R$ 100.000 a título de danos morais;
• R$ 50.000 a título de danos estéticos;
• pensão vitalícia no valor de R$ 2.048,41 (piso salarial + 40% de insalubridade), a ser paga mensalmente até a aposentadoria ou óbito do autor.

Além das indenizações, foi determinado o recolhimento de FGTS, pagamento de 13º salário, férias acrescidas de 1/3, adicional de insalubridade em grau máximo e multas normativas.

(DN)

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Artista visual cearense Zé Tarcísio morre aos 84 anos

 

Morreu na madrugada desta sexta-feira (9) o artista visual cearense Zé Tarcísio, aos 84 anos. Nascido em Fortaleza, ele tinha domínio de múltiplas linguagens no fazer artístico, indo da pintura à escultura e instalações. 

Em 2025, Zé Tarcísio celebrou 65 anos de carreira nas artes. No dia 8 de fevereiro deste ano, ele completaria 85 anos. As duas datas são celebradas em exposição atualmente em cartaz na Caixa Cultural Fortaleza.

Zé Tarcísio começou na arte aos 19 anos, em 1960. Na época, Fortaleza passava pelo que o artista chegou a definir como um “boom cultural”, ligado a ações artísticas da Universidade Federal do Ceará, como a inauguração do Museu de Arte da UFC e da Concha Acústica.

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, o artista visual desenvolveu um caminho na arte que passou não somente por Fortaleza, mas também por locais como São Paulo, onde participou da 9ª Bienal de São Paulo em 1967; o Rio de Janeiro, onde foi estudar e expôs; e Paris, para onde foi em 1971 representar o Brasil na Bienal de artes da cidade.

Obras do cearense foram expostas ou compõem acervos de importantes espaços museais do Brasil, como o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu de Arte Contemporânea do Ceará, o Museu Histórico Nacional e o Museu Afro Brasil, entre outros.

O artista estava internado no Hospital de Messejana. O velório de Zé Tarcísio será realizado a partir de 10 horas do sábado (10) no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. O cortejo para sepultamento sai do centro cultural às 15 horas em direção ao Cemitério São João Batista.

(Diário do Nordeste)

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Influenciadora que publica conteúdo sobre vida em presídio é presa

 

Nayra Gabrielly voltou a publicar vídeos nas redes sociais após ter a prisão preventiva revogada. — Foto: Tik Tok/ Reprodução

A influenciadora Nayra Gabrielly Oliveira Feitosa, de 20 anos, presa ao tentar entrar com drogas em um presídio de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi presa novamente, por descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, especialmente o recolhimento domiciliar noturno. A informação foi divulgada pelo Ministério Público nesta sexta-feira (9).

A jovem, que possui mais de 90 mil seguidores nas redes sociais, ficou conhecida por compartilhar experiências vividas quando era presidiária em uma penitenciária de São Paulo.

No Ceará, Nayra ficou recolhida por cerca de duas semanas e teve a prisão revogada em agosto do ano passado, mediante o monitoramento com a tornozeleira eletrônica e o cumprimento de outras medidas, como recolhimento domiciliar noturno, das 20h até às 6h e proibição de entrar em unidades prisionais como visitante.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo de Souza, a influenciadora "violou reiteradamente" as condições impostas pelo Judiciário, incluindo a monitoração eletrônica e outras obrigações judiciais.

“O comportamento da acusada demonstra desprezo pela benesse concedida pelo estado, que confiou na possibilidade de cumprimento das medidas alternativas à prisão”, ressaltou o promotor de Justiça.

O Ministério Público também denunciou Nayra por tráfico de drogas, com o agravante do crime ter ocorrido nas dependências de uma unidade prisional.

Flagra em presídio

A primeira prisão de Nayra Gabrielly no Ceará ocorreu no dia 27 de julho. Na ocasião, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informou que no momento da revista ela foi flagrada pelo equipamento bodyscanner com 48 gramas de maconha e 118 comprimidos de Rohypnol (um medicamento com efeitos entorpecentes) escondidos nas partes íntimas.

Depois de sair da cadeia, Nayra Gabrielly voltou a publicar vídeos nas redes sociais e falou sobre a nova prisão, mas sem dar muitos detalhes de como tinha sido a estadia. Ao ser questionada por uma seguidora, ela alegou que "estava impedida e poderia até ser processada se fizesse alguma exposição".

Início na internet

Nayra Gabrielly Oliveira Feitosa ganha seguidores relatando sobre o cotidiano na prisão — Foto: Arquivo pessoal

A influenciadora já havia sido presa em outubro de 2023, na cidade de Valparaíso, no interior de São Paulo, quando ela transportava quase 50 quilos de maconha em um ônibus de viagem — Foto: Instagram/reprodução

Nayra Gabrielly compartilha vídeos relatando as experiências que passou em um presídio de São Paulo, quando foi detida por tráfico de drogas.

Entre os vídeos que ela posta no TikTok estão:

• "O que fazer quando chega na cela dentro da cadeia";
• "Como é a rotina de preso dentro da cadeia";
• "Como fazer amizade na cadeia";
• "Como eu fui roubada dentro da cadeia" e
• "Como eu cuidava do meu cabelo na cadeia".

Conforme relatado por Nayra em uma das postagens, ela passou a se dedicar as redes sociais em 2024, após sair do presídio paulista.

A primeira prisão da influenciadora ocorreu em 26 de outubro de 2023, na Rodovia SP-300, na cidade de Valparaíso, no interior de São Paulo, quando ela transportava quase 50 quilos de maconha em um ônibus de viagem.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Nayra Gabrielly a 4 anos, dois meses e 12 dias de reclusão por tráfico de drogas, porém ela recebeu o direito de apelar em liberdade e retornou para Fortaleza.

Após deixar a cadeia, ela passou a publicar relatos nas redes sociais contando como foi sua passagem no presídio. Algumas publicações dela possuem mais de 3 milhões de visualizações e milhares de comentários de seguidores que interagiam com a influenciadora.

(g1) 

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Países da União Europeia aprovam acordo com Mercosul

 

Os países da União Europeia aprovaram, provisoriamente, acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9/1). Em contrapartida, a negociação entre a UE e quatro países latino-americanos é alvo de protestos de agricultores franceses e provoca rejeição unânime por parte da França.

Após 25 anos de tratativas, a maioria dos embaixadores dos 27 Estados-membros da UE aprovou, provisoriamente, grande parte do acordo, segundo fontes da União Europeia e diplomatas ouvidos pela imprensa internacional. No entanto, a confirmação formal dos votos, por escrito, será feita até as 17h, no horário de Bruxelas (às 13h no horário de Brasília).

França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria se opuseram ao acordo, enquanto a Bélgica se absteve.

Após a aprovação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar o acordo com os parceiros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — na próxima semana.

Para que o acordo entre em vigor, também será necessária a aprovação do Parlamento Europeu.

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Acordo

• O acordo é considerado estratégico por ampliar a integração comercial entre duas grandes regiões econômicas e tem sido descrito como uma prioridade para reforçar o comércio global, a competitividade econômica e a estabilidade geoeconômica.
• Ele prevê a redução de tarifas e barreiras comerciais em uma das maiores áreas de comércio do mundo, o que pode impulsionar exportações e investimentos entre os dois blocos. Para países do Mercosul, isso representa acesso ampliado ao mercado europeu. Já para a UE, uma diversificação das relações comerciais.
• Apesar da expectativa de assinatura, o processo ainda enfrenta etapas importantes de implementação e salvaguardas que precisam ser finalizadas antes da oficialização.

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O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou, na quinta-feira (8/1), que decidiu votar contra o acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul. O governo francês é um dos principais opositores ao acordo.

Os agricultores franceses também continuam sendo o principal foco de resistência. Eles argumentam que o tratado abriria espaço para concorrência desleal com produtos sul-americanos, produzidos sob regras ambientais e sanitárias diferentes das exigidas na União Europeia.

Setores agrícolas

Entre as medidas em pauta, está um acordo conjunto entre o Conselho e o Parlamento Europeu para proteger setores agrícolas sensíveis, com regras que permitem suspender preferências tarifárias caso haja impactos negativos às produções locais.

Um dos principais desafios à conclusão do acordo vem de setores agrícolas europeus, especialmente na França, onde produtores defendem medidas para evitar que importações mais competitivas afetem seus mercados.

(Metropoles)

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