Isabelle Caracristi e João Munhoz Neto — Foto: Reprodução
O Ministério Público do Ceará emitiu, nesta quarta-feira (30), um parecer favorável ao pedido de soltura de João Munhoz Neto, de 34 anos. Ele era namorado da jovem Isabelle Caracristi, de 22 anos, encontrada morta no pátio do condomínio onde morava com ele, em Fortaleza. Cabe a Justiça decidir se aceita ou não o pedido que foi solicitado pela defesa de Munhoz.
João Munhoz está preso desde o dia 22 de setembro, por suspeita de violência psicológica contra a namorada e de indução ao suicídio.
Conforme apuração da TV Verdes Mares, o parecer do Ministério Público é favorável a soltura com as seguintes condições:
comparecimento mensal na sede da Central de Alternativas Penais;
proibição de ausentar-se de Fortaleza, informar seu atual endereço;
comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados;
recolhimento domiciliar no período noturno,
usar tornozeleira eletrônica.
De acordo com Márcio Gutiérrez, delegado geral da Polícia Civil do Ceará, João também proibiu a entrada de familiares de Isabelle no edifício e não estava colaborando com as investigações.
O ciclone extratropical que se formou na costa da Região Sul do Brasil ganha intensidade e contribui para o avanço de uma frente fria para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e para o estado do Paraná, nesta quarta-feira (30).
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno leva chuvas, trovoadas, rajadas de vento e possibilidade de granizo a essas localidades.
Na Região Centro-Oeste, há indicação laranja de perigo para tempestade com trovoada no oeste e sul de Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. No noroeste e centro de Mato Grosso a advertência de perigo potencial é amarela. Também chove no sul de Goiás.
Baixa umidade
No Distrito Federal e no centro, leste e norte de Goiás, há aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar, que se estende com menos potência para o leste de Mato Grosso e demais áreas de Goiás, onde o alerta é amarelo de perigo potencial.
Nas capitais, a temperatura mínima não deve fica abaixo de 23°C em Brasília e a máxima será de 38°C em Cuiabá.
Chuva
Na Região Sudeste, chove com trovoada no oeste e sul de São Paulo, ao longo de toda a divisa com o Paraná. Também ocorrem chuvas isoladas no norte, centro e leste paulista, Triângulo Mineiro, sul de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Nessa região, há aviso laranja de perigo para tempestades.
Continuam sob alerta vermelho de grande perigo para onda de calor o noroeste e norte de São Paulo, o Triângulo Mineiro, o centro e o sudeste de Minas Gerais. A temperatura nas capitais varia entre a mínima de 19°C em São Paulo e a máxima de 37°C em Belo Horizonte.
Na Região Sul, existe indicação laranja de perigo para tempestades no Paraná e norte de Santa Catarina. Nas demais áreas de Santa Catarina, e no noroeste e norte do Rio Grande do Sul a recomendação de perigo potencial é amarela.
No restante da Região Sul, o céu fica com muitas nuvens e há possibilidade de chuva isolada. Nas capitais, a mínima esperada é de 16°C em Porto Alegre e a máxima, de 21°C em Florianópolis.
Norte
Na Região Norte, pancadas de chuva e trovoadas deixam Acre, Rondônia e parte do centro e do oeste do Amazonas em nível amarelo de perigo potencial para tempestades. Chove de forma isolada na Região Norte, central e sul do Amazonas e também pode chover de forma isolada no leste do Amazonas, em Roraima e no sudoeste do Pará.
Já no sudeste do Pará, centro e sul de Tocantins há indicação amarela de perigo potencial para baixa umidade do ar. Os termômetros permanecem elevados nas capitais e marcam mínima de 24°C em Rio Branco e máxima de 39°C em Palmas.
Na Região Nordeste, o céu fica com poucas nuvens em grande parte do interior onde há advertência laranja de perigo para baixa umidade do ar, especialmente no norte e oeste da Bahia e no sudeste do Piauí. Nas capitais Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife pode chover pela manhã.
Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23°C em Salvador e a máxima, de 39°C em Teresina.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter recebido em seu gabinete, por vários meios, notícias de diversas partes do país demonstrando o que chamou de uma “onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”. Devido aos indícios, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar as ocorrências.
A decisão de Dino fundamenta a atuação inicial da PF no artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, em razão da repercussão interestadual dos ilícitos, da necessidade de repressão uniforme e do caráter ostensivo de violação aos direitos humanos. O relator registrou que a condução das investigações poderá ocorrer de forma centralizada ou desmembrada pelos órgãos de persecução penal.
Na decisão desta quarta-feira (30/9), Dino aponta episódios recentes de vandalismo, incêndio, furto e destruição documentados em veículos de imprensa. Veja alguns relatos apontados pelo ministro:
Bahia: imagens de santas foram destruídas na Paróquia Senhor Bom Jesus dos Milagres e na igreja de Santa Dulce dos Pobres, em Salvador. Em Santo Amaro, uma mãe de santo denunciou a destruição de um assentamento de Exu em terreiro.
Paraná: uma loja de artigos religiosos em Londrina sofreu três ataques de vandalismo na fachada, resultando na destruição de estátuas de São Miguel Arcanjo, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Luzia, Carlo Acutis e Santa Rita de Cássia.
Mato Grosso: uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em capela de Jauru foi quebrada com uso de machado, além do registro de vandalização de estátua da santa na Cruz do Chilão, em Cuiabá.
Pará: uma imagem de Nossa Senhora Aparecida instalada às margens da Rodovia BR-163, em Novo Progresso, foi incendiada e destruída com uso de pneus e combustível.
Rio Grande do Sul, Alagoas e Minas Gerais: foi registrada a destruição de estátuas de anjos na Catedral de São Pedro, em Rio Grande; vandalismo contra imagem de Nossa Senhora em Maceió; e invasão a terreiro de umbanda em Esmeraldas (MG), com destruição de orixás e furto de objetos litúrgicos.
Tipificação Penal
A decisão de Dino aponta a presença de indícios de variados crimes, tais como ultraje a culto na modalidade vilipêndio; incêndio; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça; furto qualificado; dano e violação de domicílio.
O ministro do STF ressaltou ainda a existência de legislação que pune condutas discriminatórias e atos de violência praticados contra celebrações e manifestações religiosas.
O deputado estadual Walter Cavalcante sofreu um acidente de trânsito na manhã dessa quarta-feira (30), após cumprir agenda em Crateús, no interior do Ceará. O veículo em que o parlamentar estava capotou durante o trajeto entre Canindé e Caucaia.
Após o acidente, Walter Cavalcante foi levado para atendimento médico na Unimed Fortaleza, onde passou a ser acompanhado por uma equipe médica e submetido a exames. As informações iniciais indicam que ele estava consciente e não apresentava sinais de maior gravidade.
O parlamentar foi encaminhado para a unidade de saúde depois do acidente e permaneceu sob acompanhamento médico. A avaliação inicial divulgada após a ocorrência indicava que o estado de saúde dele não apresentava sinais de maior gravidade.
Walter Cavalcante também utilizou as redes sociais para tranquilizar amigos e familiares depois do acidente e informou que estava bem.
O acidente ocorreu depois de uma agenda cumprida pelo deputado em Crateús. Após deixar o município, o veículo seguia pelo interior do Ceará quando aconteceu o capotamento.
A ocorrência mobilizou atendimento médico para os ocupantes do automóvel. As informações disponíveis inicialmente apontavam que os demais envolvidos também receberam atendimento, mas não havia detalhes completos sobre o estado de saúde de cada um.
Veículo capotou durante trajeto após agenda em Crateús
O acidente aconteceu no percurso entre Canindé e Caucaia. A fonte que divulgou inicialmente a ocorrência informou que o veículo capotou durante o trajeto, mas as circunstâncias que levaram à perda de controle do automóvel ainda não haviam sido esclarecidas.
Por isso, não há informação confirmada sobre eventual falha mecânica, problema na pista, condições climáticas ou qualquer outro fator que possa ter provocado o acidente.
Também não foi informado o ponto exato da rodovia ou da estrada onde ocorreu o capotamento.
O deputado havia estado em Crateús antes de iniciar o deslocamento. O município é também a cidade natal de Walter Cavalcante, conforme o perfil oficial mantido pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Qual é o estado de saúde de Walter Cavalcante
Walter Cavalcante foi encaminhado para a Unimed Fortaleza e passou por exames após o acidente. As primeiras informações divulgadas apontavam que ele estava consciente e sem sinais de maior gravidade.
A situação, no entanto, permanecia sob acompanhamento médico. Novas informações sobre o estado de saúde do parlamentar podem ser divulgadas após a conclusão dos exames e da avaliação da equipe responsável pelo atendimento.
O deputado também publicou uma mensagem para tranquilizar pessoas próximas após a ocorrência.
Walter Cavalcante é deputado estadual pelo Ceará e possui trajetória política no Estado. Segundo o perfil oficial da Assembleia Legislativa, ele nasceu em Crateús, em 23 de fevereiro de 1956, e exerceu anteriormente o cargo de vereador de Fortaleza, além de ter presidido a Câmara Municipal de Fortaleza entre 2013 e 2014.
Circunstâncias do acidente ainda não foram esclarecidas
Até a publicação desta matéria, não haviam sido divulgadas informações suficientes para determinar o que provocou o capotamento do veículo.
O acidente ocorreu após a agenda em Crateús, durante o deslocamento pelo interior do Ceará, e terminou com Walter Cavalcante encaminhado para atendimento médico em Fortaleza.
A prioridade, nas informações divulgadas até o momento, é o acompanhamento do estado de saúde dos envolvidos. A expectativa é de que novas informações possam esclarecer tanto a condição médica do deputado quanto as circunstâncias do acidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, não participará do debate que será realizado na TV Globo na quinta-feira (1º). O candidato informou a decisão à emissora nesta quarta-feira (30).
Até o momento, os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) estão confirmados no debate.
O momento será mediado pelo jornalista César Tralli e será transmitido ao vivo, logo após o Jornal Nacional.
A previsão é que o início ocorra às 21h30, na faixa em que normalmente é exibida a novela das 21h. O debate também poderá ser visto no g1 e na GloboNews.
Apesar da ausência, informações da CBN apontam que Lula deve conceder entrevista ao podcast Flow no mesmo horário do debate.
Decisão do TSE
Conforme decisão do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da última terça (29), a definição dos critérios de participação de partidos em debates de emissoras de rádio e TV foi alterada.
A decisão, então, garantiu a participação dos candidatos do Partido Novo nos debates das Eleições 2026, confirmando que Romeu Zema estará entre os candidatos no formato da TV Globo.
Como será o debate?
Ao todo, serão quatro blocos de perguntas e respostas, além das considerações finais. Dois deles terão temas determinados e outros de tema livre.
Segundo a emissora, o debate terá temas como segurança nas fronteiras, preservação da Amazônia e desafios para melhorar a infraestrutura do Brasil.
O ex-vereador de Fortaleza Cônsul do Povo (Mobiliza) morreu na madrugada desta quarta-feira (30), em uma unidade hospitalar da Capital, em decorrência de problemas cardíacos.
Em nota, a assessoria do ex-parlamentar informou que ele sofreu um infarto ainda durante a madrugada e não resistiu. O ex-vereador disputava as eleições de 2026 para o cargo de deputado estadual.
"A família pede a compreensão e a solidariedade de todos e agradece todo o apoio prestado ao Cônsul durante a campanha eleitoral. Cônsul será lembrado por seu esforço e seus bons feitos para o povo", diz a nota de pesar.
Cônsul exerceu atividades parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) por duas legislaturas, uma como vereador efetivo e outra como suplente. No começo do ano, ele chegou a assumir a Casa após a licença do parlamentar Apollo Vicz (PSD).
O velório acontece na tarde de hoje, às 13 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano. Já o sepultamento está marcado para às 17 horas.
Lideranças lamentam a morte do político
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), manifestou pesar pela morte do ex-vereador. No Instagram, o chefe do Executivo publicou uma imagem ao lado do ex-parlamentar e afirmou que "seu trabalho e dedicação aos fortalezenses ficam marcados na história do Parlamento".
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), pelas redes sociais, também prestou votos de luto e de solidariedade aos entes do ex-parlamentar.
"Neste momento de dor e consternação, a Câmara de Fortaleza se solidariza com familiares, amigos, colegas e todos que conviveram com Cônsul do Povo e reconhecem sua contribuição à vida pública e à cidade de Fortaleza", publicou Couto.
Quem foi Cônsul do Povo?
José Erivaldo Xavier Travassos tinha 58 anos e era natural de Pernambuco, mas morava na capital cearense há cerca de vinte anos. Durante sua carreira como parlamentar, ficou conhecido como Cônsul do Povo.
Além de político, Erivaldo também era empresário no segmento de transporte e logística e bacharel em Direito. As suas principais pautas estiveram voltadas a ações sociais para comunidades religiosas e aos profissionais da Segurança Pública.
Ele foi eleito para o cargo de vereador pela primeira vez em 2020, exercendo os quatro anos de mandato. Já nesta legislatura, como suplente, ocupou uma cadeira na Câmara após Apollo Vicz se licenciar para assumir a Secretaria da Proteção Animal de Fortaleza.
Nas eleições de 2026, o ex-parlamentar se lançou como candidato a deputado estadual pelo partido Mobiliza. Erivaldo Xavier deixa a esposa, Isabel Xavier, e quatro filhos.
Ministro do TSE derrubou integralmente decisão de Floriano de Azevedo Marques e determinou retomada de propaganda, recursos e participação da Federação União Progressista na chapa de Ciro Gomes
Capitão Wagner, candidato ao Senado, e Roberto Cláudio, candidato a vice-governador, se pronunciaram nesta terça (29) sobre o caso. Foto: Divulgação / Whyngrysthon Castro
Com a nova decisão, volta a valer a participação da Federação União Progressista na composição da coligação “Unir Para Mudar”, que tem Ciro Gomes (PSDB) como candidato ao Governo do Ceará. Também são retomados o recebimento e o uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dentro das regras eleitorais.
A determinação ocorre quatro dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O caso envolve uma disputa interna entre União Brasil e Progressistas e a orientação adotada pela federação formada pelas duas siglas.
O que muda com a nova decisão do TSE
André Mendonça determinou a suspensão completa dos efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente por Floriano de Azevedo Marques. O pedido foi apresentado por meio de mandado de segurança.
Na prática, Roberto Cláudio e Capitão Wagner podem voltar a participar de atos de propaganda eleitoral. A mesma autorização alcança os suplentes das respectivas chapas ao Senado, Prisco Rodrigues Bezerra e Lúcio Gomes.
O ministro também restabeleceu o uso dos recursos públicos de campanha já recebidos e ainda não utilizados, incluindo valores do Fundo Partidário e do FEFC, observadas as regras previstas na legislação.
Outro efeito da decisão é a retomada da propaganda eleitoral gratuita da coligação “Unir Para Mudar” para governador e senador. A distribuição do tempo e o plano de mídia devem retornar ao formato existente antes da liminar de Floriano.
“Defiro o pedido de liminar para suspender integralmente os efeitos da tutela de urgência”, escreveu Mendonça na decisão.
A ordem foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para cumprimento imediato.
Ministro aponta risco de insegurança jurídica
Um dos principais fundamentos apresentados por André Mendonça foi o momento em que a liminar anterior produziu seus efeitos. Para o ministro, manter restrições dessa dimensão na semana que antecede a votação poderia provocar “patente insegurança jurídica” na execução do calendário eleitoral.
Mendonça também considerou que a coligação “Unir Para Mudar” já havia obtido o registro eleitoral, com trânsito em julgado em 17 de agosto. Na avaliação apresentada na decisão, uma questão já definida em processo próprio não deveria ser reexaminada em outra ação, sob risco de comprometer a segurança jurídica das eleições.
O ministro ainda observou que candidatos, inclusive aqueles que estejam sub judice, podem praticar atos de campanha e utilizar o horário eleitoral gratuito enquanto não houver decisão definitiva que determine o contrário.
Outro ponto destacado foi o alcance potencial da decisão anterior. Segundo Mendonça, a referência genérica a “atos de propaganda eleitoral” poderia gerar dúvidas sobre materiais já produzidos, peças digitais, publicações feitas por apoiadores e outras ações relacionadas às campanhas.
Para o ministro, essa situação poderia causar um “incontornável prejuízo inverso” aos candidatos atingidos.
Liminar anterior havia restringido quatro candidatos
A decisão de Floriano de Azevedo Marques havia sido concedida na segunda-feira (28), após pedido apresentado pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas no Ceará.
A medida determinava a interrupção dos atos de propaganda eleitoral de Roberto Cláudio, Capitão Wagner e dos dois suplentes da chapa ao Senado. Também restringia o recebimento e a utilização de recursos públicos que já tivessem sido repassados e ainda não utilizados.
Na propaganda de rádio e televisão, a decisão havia suspendido a veiculação da propaganda da chapa ao Senado da coligação “Unir Para Mudar”. Também determinava a retirada da Federação União Progressista do cálculo de distribuição do tempo da chapa majoritária para o Governo do Ceará.
O TRE-CE chegou a realizar audiência pública para cumprir a determinação e redistribuir o horário eleitoral. Na ocasião, a Justiça Eleitoral cearense reorganizou os tempos de rádio e televisão para governador e senador.
Com a decisão de André Mendonça, essas alterações deixam de produzir efeitos e a distribuição anterior deve ser retomada.
Entenda a disputa dentro da União Progressista
A controvérsia judicial surgiu de uma divergência sobre a orientação eleitoral da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.
Os diretórios estaduais das duas legendas haviam aprovado, em convenções partidárias, apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Ceará. Posteriormente, a direção da federação formalizou apoio à chapa de Ciro Gomes.
A composição levou Roberto Cláudio à candidatura de vice-governador e Capitão Wagner à disputa pelo Senado. Os diretórios estaduais recorreram à Justiça Eleitoral para contestar a decisão adotada pela federação.
O debate jurídico envolve a possibilidade de uma federação partidária adotar uma orientação eleitoral diferente daquela definida pelos partidos que a integram. A Federação União Progressista foi registrada pelo TSE em março de 2026 e, durante o período de sua existência, atua como uma única agremiação para fins eleitorais.
A liminar de Floriano havia sido concedida até o julgamento de recurso especial eleitoral e também levantava uma questão sobre a tramitação dos processos no TRE-CE. O ministro considerou que ações relacionadas ao conflito partidário e ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) deveriam ter sido analisadas conjuntamente.
Capitão Wagner e Roberto Cláudio questionaram liminar
Antes da nova decisão, Capitão Wagner e Roberto Cláudio haviam criticado publicamente a medida de Floriano de Azevedo Marques.
Em uma transmissão ao vivo realizada na terça-feira (29), Capitão Wagner afirmou ter tomado conhecimento da liminar pela imprensa e destacou que a decisão havia sido tomada individualmente, ainda sujeita à apreciação do colegiado do TSE.
“Nós confiamos na Justiça, confiamos no julgamento do TRE. Não tem motivo pra não confiar na decisão do TSE. Lembrando que é uma decisão de um único ministro”, afirmou.
Durante a transmissão, Wagner também mencionou a atuação profissional de Laura Azevedo Marques, filha de Floriano, como advogada de Junior Mano (PSB), primeiro suplente na chapa de Cid Gomes (PSB) ao Senado pelo grupo governista. O candidato citou essa relação ao defender que o ministro analisasse eventual suspeição.
“Entendemos que ele próprio vai se declarar suspeito”, disse Wagner.
Roberto Cláudio também questionou a decisão e destacou que a liminar havia sido concedida poucos dias antes da votação. O candidato afirmou que a medida contrariava uma decisão anterior do TRE-CE que havia confirmado a participação da chapa.
“A gente quer crer que o juiz não sabia dessa informação”, declarou.
Na tarde de terça-feira, Floriano de Azevedo Marques deixou a relatoria do caso após declarar a própria suspeição. A mudança abriu caminho para a análise do pedido apresentado contra os efeitos de sua decisão.
Roberto Cláudio relata críticas sobre atuação de servidores
Durante a mesma transmissão, Roberto Cláudio também fez acusações sobre situações que, segundo ele, estariam ocorrendo durante a campanha eleitoral.
O candidato afirmou que servidores públicos estariam sendo pressionados a participar de atos políticos e citou casos de pessoas que, segundo seu relato, teriam sido pressionadas a retirar adesivos de Ciro Gomes.
“Esse é o modelo que tá aí, da perseguição, do poder sendo mantido pela força e não pela liberdade do povo”, afirmou.
Na sequência, Roberto Cláudio acrescentou: “Se tornaram ditadores do poder, disfarçados pela fala mansa, mas são práticas de 50 anos atrás”.
As declarações foram feitas antes da decisão de André Mendonça que restabeleceu os atos de campanha da chapa.
Próximos efeitos no horário eleitoral
A decisão desta quarta-feira determina que a propaganda eleitoral gratuita da coligação “Unir Para Mudar” volte ao formato vigente antes da liminar de Floriano.
Isso inclui a propaganda destinada às disputas pelo Governo do Ceará e pelo Senado, além da retomada da distribuição de tempo e do plano de mídia anteriormente estabelecidos.
A decisão de Floriano havia levado o TRE-CE a excluir a Federação União Progressista da composição da chapa e a recalcular os tempos de rádio e televisão. O tribunal cearense realizou a redistribuição em audiência pública na terça-feira (29).
O prazo para solicitar o ressarcimento de valores esquecidos das cotas do antigo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30). Quem apresentar o pedido até essa data poderá ter o dinheiro creditado em 26 de outubro, desde que a solicitação seja deferida e exista disponibilidade de recursos no orçamento federal.
O ressarcimento é destinado a trabalhadores que tinham saldo nas cotas dos extintos fundos PIS/Pasep e ainda não haviam realizado o saque. O direito também pode ser exercido por beneficiários legais quando o titular dos recursos morreu.
Quem pedir o ressarcimento até 30 de setembro recebe em outubro
O calendário oficial de 2026 estabelece que as solicitações feitas até 30 de setembro correspondem ao crédito previsto para 26 de outubro. O pagamento, porém, ocorre somente depois da análise e do deferimento do pedido.
A Caixa Econômica Federal recebe as solicitações e as encaminha ao Ministério da Fazenda, responsável por avaliar e autorizar o pagamento. Depois da autorização, o crédito é realizado pela própria Caixa. Quem perder o prazo desta quarta-feira ainda poderá solicitar o ressarcimento posteriormente, mas entrará em uma das datas seguintes do calendário de 2026.
Quem tem direito ao dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep
Podem ter valores a receber trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que tinham saldo nas cotas dos fundos PIS/Pasep antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional.
Em caso de falecimento do titular, o ressarcimento pode ser solicitado pelos beneficiários legais, desde que seja apresentada a documentação necessária para comprovar o direito. As cotas antigas não devem ser confundidas com o abono salarial PIS/Pasep. São recursos vinculados aos extintos fundos e seguem um procedimento próprio de consulta e ressarcimento.
Como consultar se há dinheiro esquecido
A consulta pode ser feita pela internet, pelo aplicativo FGTS ou presencialmente. O Ministério da Fazenda disponibiliza o sistema Repis Cidadão, enquanto a Caixa também oferece o serviço por meio do aplicativo FGTS e de suas agências.
No Repis Cidadão, o acesso é feito com uma conta Gov.br. Para o próprio titular, o sistema apresenta automaticamente eventual valor disponível após o login. Para consultar recursos de uma pessoa falecida, o beneficiário legal deve informar o número de inscrição PIS/Pasep do titular. A consulta pelo aplicativo FGTS é destinada ao próprio titular. Beneficiários legais também podem procurar qualquer agência da Caixa para verificar a existência de saldo. Consulta oficial: Repis Cidadão
Onde solicitar o ressarcimento
Depois de confirmar a existência de valores, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar documento oficial de identificação.
A Caixa recebe a solicitação e encaminha o processo ao Ministério da Fazenda. Após a avaliação e autorização, o banco efetua o pagamento. O acompanhamento da análise também pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Documentos necessários para herdeiros e dependentes
Quando o titular das cotas morreu, o beneficiário legal precisa comprovar sua condição. A documentação pode incluir a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
Também é aceita a carta de concessão da pensão por morte previdenciária acompanhada da relação de beneficiários. Outra possibilidade é uma declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão responsável pelo pagamento da pensão.
Nos casos previstos pelas regras, também podem ser utilizados autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, acompanhada da autorização de saque assinada pelos dependentes ou sucessores.
Quando o dinheiro será pago
O calendário de 2026 considera o mês em que o pedido de ressarcimento é realizado. O crédito ocorre no mês seguinte, após o deferimento da solicitação.
Confira as próximas datas:
Solicitação até 30 de setembro: pagamento em 26 de outubro;
Solicitação até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro;
Solicitação até 30 de novembro: pagamento em 28 de dezembro;
Solicitação até 31 de dezembro: pagamento em janeiro de 2027.
A Caixa ressalta que o pagamento depende da disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal. Se não houver verba suficiente no ano da solicitação, o valor poderá ser pago no ano seguinte, com correção.
Como o pagamento é feito pela Caixa
O ressarcimento é depositado exclusivamente em uma conta individual da Caixa. Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital no banco recebe o crédito diretamente nessa conta. Para quem não possui uma conta, a Caixa abre automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem cobrança de custo adicional. A movimentação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem. O acompanhamento do deferimento ou indeferimento do pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.
O que são as cotas do antigo PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são recursos vinculados aos trabalhadores que tiveram saldo nos extintos fundos durante o período de 1971 a 1988. O mecanismo é diferente do abono salarial pago atualmente. Os valores que permaneciam nos fundos foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Com isso, foi estabelecido um procedimento para que os antigos cotistas e seus beneficiários legais possam consultar eventuais saldos e solicitar o ressarcimento à União.
O prazo de 30 de setembro é, portanto, importante para quem pretende entrar no próximo lote previsto no calendário. Pedidos feitos até essa quarta-feira têm crédito programado para 26 de outubro, desde que sejam deferidos e haja disponibilidade orçamentária.
Um voo da companhia aérea FlyDubai foi desviado para a Arábia Saudita e fez um pouso de emergência, nesta quarta-feira (30), após um dos pilotos tentar matar o outro com uma faca. A aeronave havia decolado de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e tinha como destino Tel Aviv, em Israel.
A informação foi repassada à AFP pela mãe de Miriam Shira Ohayon, passageira israelense à bordo da aeronave.
"Minha filha me ligou (...) e disse que estava na Arábia Saudita. Ela disse que um piloto tentou matar o outro piloto com uma faca", declarou Yasmine Abecassis, enquanto aguardava o retorno da filha ao aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv.
A jovem viajava para Israel para participar de uma cerimônia em homenagem a seu irmão, morto em 7 de outubro de 2023 na ofensiva do movimento islamista palestino Hamas.
Autoridades israelenses suspeitam que o ataque tenha sido um ato terrorista.
Passageiros interviram
Alertados pelos gritos, os passageiros entraram na cabine "e dominaram o sujeito", acrescentou Abecassis. Com base na conversa com a filha, ela disse que havia "muito sangue" no local e os passageiros estavam "muito angustiados porque acharam que iriam morrer".
O ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben Gvir, afirmou que o pouso de emergência aconteceu por causa de um "terrorista" que "queria jogar o avião contra o solo e matar os 180 israelenses a bordo".
O município de Santa Quitéria receberá reforço de segurança para o período da eleição. A informação foi confirmada pelo juiz da 54ª Zona, Matheus de Carvalho, na manhã de hoje (29), bem como também apresentada durante coletiva de imprensa pela Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) em Fortaleza.
O efetivo contará com Polícia Federal (equipe instalada na cidade), Polícias Militar e Civil (Delegacia deve funcionar em regime de plantão) e Exército (cujos agentes devem chegar a partir de sexta), com ações voltadas à fiscalização e coibir crimes eleitorais e outras ocorrências, bem como a garantia da segurança para eleitores, mesários e demais envolvidos no processo.
Polícia Rodoviária Estadual também acompanhará o movimento das estradas nos postos da CE-257 e CE-362, para prevenir acidentes e assegurar o deslocamento dos eleitores.