Três cidades da Zona da Mata mineira (Ubá, Ouro Verde de
Minas e Pequeri) e uma do Pará (Eldorado do Carajás) vão receber mais R$
11,5 milhões para ações de resposta aos desastres causados pelas
chuvas.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo governo federal. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Para Ubá, o valor chega a R$ 5,8 milhões. Ouro Verde de Minas deve ser contemplada com R$ 4,4 milhões e Pequeri, com R$ 282,4 mil. Eldorado do Carajás receberá R$ 962,6 mil.
Até agora, segundo o Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, o valor total repassado para as cidades mais
atingidas (Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa) chegou a R$ 16,1
milhões.
Critérios
Segundo o governo, os recursos são autorizados de acordo com
critérios técnicos que levam em conta a dimensão dos desastres, a
quantidade de desabrigados e desalojados e também as necessidades
apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Esses planos envolvem tanto a reconstrução de áreas como de assistência humanitária.
Ambulâncias
Outra ação de apoio para as áreas atingidas está no campo da saúde. O governo entregou 50 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) destinadas a 33 municípios, entre os quais aqueles mais impactados pelas enchentes. Juiz de Fora, por exemplo, recebeu nove ambulâncias; Ubá, três; e Matias Barbosa, uma.
“Essa é uma ação concreta para fortalecer o SAMU e garantir que a
população tenha atendimento rápido e digno neste momento difícil”, disse
o ministro Alexandre Padilha.
Ele considera que a crise climática se apresenta como um desafio para
as políticas públicas de saúde. As novas ambulâncias são equipadas com
ventiladores mecânicos, desfibriladores, oxímetros e bombas de infusão,
permitindo atendimento mais qualificado e seguro.
Medicamentos
Entre as iniciativas já em execução, o Ministério da Saúde destinou
R$ 16,4 milhões para reforçar a assistência à saúde na região. Nove kits
emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos já estão
disponíveis para atendimento nas cidades.
Cada conjunto reúne 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, entre
antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis,
além de ataduras, gaze, dispositivos de infusão, seringas, luvas e
máscaras.
O kit tem capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês, o que representa assistência para 13,5 mil pessoas no período.
Outra medida emergencial foi a distribuição de 318 mil
fraldas, entre pediátricas e geriátricas, destinadas a famílias que
perderam seus pertences.
Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã não
deverão ter impactos imediatos na macroeconomia brasileira, disse, nesta
segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele ponderou, no entanto, que é difícil prever o desenrolar do conflito e que a pasta está analisando “com cautela” a questão.
“A escala do conflito vai determinar muita coisa. A economia
brasileira está em um momento muito bom de atração de investimento.
Mesmo que haja uma turbulência de curto prazo, ela não deve impactar as
variáveis macroeconômicas, a não ser, conforme eu disse, que esse
conflito venha a escalar", disse na Universidade de São Paulo, antes de
ministrar uma aula magna aos estudantes da Faculdade de Economia,
Administração, Contabilidade e Atuária da instituição.
“Vamos acompanhar com cautela para eventualmente estarmos preparados
para uma piora do ambiente econômico que nesse momento é difícil prever
que vai acontecer", acrescentou.
Mais cedo, um comandante da Guarda Revolucionária do Irã disse que o país fechou o estreito de Ormuz
para a passagens de navios e que as embarcações que tentarem passar
pelo local serão incendiadas. O local é uma rota fundamental para o
transporte mundial de petróleo.
Advogado é preso por fraude em empréstimos de clientes do BPC no CE — Foto: Reprodução
Um advogado de 37 anos foi preso pela Polícia Civil nesta segunda-feira (2), no município de Aurora, na região do Cariri, no Ceará. Ele é investigado pelo crime de estelionato contra clientes que o contratavam para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ofensiva ocorreu após quatro vítimas procurarem a delegacia para registrar boletins de ocorrência.
Segundo os relatos, o advogado utilizava as procurações assinadas para
os processos previdenciários para, de forma ilícita, realizar
empréstimos bancários em nome dos denunciantes.
Uma das vítimas relatou à polícia que o cartão bancário e a senha
estavam na posse do advogado. Segundo o relatado, ele teria alegado que
era necessária a subtração do cartão para o pagamento dos honorários.
Além disso, teria transferido o benefício da vítima para outra agência
bancária e realizado sete empréstimos consignados sem o consentimento da
titular.
Mais duas vítimas, idosas, teriam sido lesadas em cerca de R$ 40 mil em
empréstimos não consentidos. Uma quarta vítima teria tido um prejuízo
de R$ 16 mil também em empréstimos.
Além do mandado de prisão preventiva, a Polícia Civil solicitou duas
medidas cautelares para garantir o ressarcimento das vítimas e
interromper a atuação do profissional:
Bloqueio
de contas, com o congelamento de R$ 75 mil das contas do advogado e da
esposa, valor que seria oriundo dos empréstimos realizados indevidamente
Pedido
de suspensão temporária do registro profissional na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-CE), para impedir o suspeito de exercer a profissão.
A Justiça deferiu os dois pedidos. O investigado foi encaminhado à
unidade prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
A defesa do advogado informou que não vai se pronunciar no momento.
Guarda Municipal salva bebê engasgado na Areninha da Serrinha. — Foto: Reprodução/Guarda Municipal de Fortaleza
Uma equipe da Guarda Municipal de Fortaleza prestou socorro a um bebê de 9 meses com sinais de engasgo na noite do último domingo (1º), nas proximidades da Areninha da Serrinha, em Fortaleza.
Os agentes estavam no local quando uma mulher se aproximou pedindo
ajuda. Segundo ela, o filho apresentava sinais de obstrução das vias
aéreas.
Em seguida, a equipe realizou a manobra de desengasgo e conseguiu
reverter o quadro. Após o atendimento inicial, o bebê aparentava estar
estável e sem sinais visíveis de obstrução.
Por precaução, a criança foi encaminhada à UPA Itaperi para avaliação
médica. A mãe seguiu em carro próprio, acompanhada por uma equipe de
motopatrulhamento da Guarda. Durante o trajeto, uma equipe da Polícia
Militar também deu apoio.
O bebê ficou sob cuidados da equipe médica para observação.
Um policial penal foi preso, no último domingo (1º), por suspeita de
facilitar a entrada de celulares na Unidade Prisional Professor
Clodoaldo Pinto (UP Itaitinga 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o Auto de Prisão em Flagrante (APF), que o g1 teve acesso, Fabiano Fernandes Alves, conhecido como Nike,
já estava sendo monitorado por equipes da Coordenadoria de
Inteligência, por suspeita da prática reiterada de ingresso ilícito de
aparelhos celulares e eletrônicos no interior da unidade prisional.
No dia da prisão, os operadores do videomonitoramento do presídio
flagraram o momento em que o policial penal tentou burlar a segurança ao
não passar pelo detector de metais usando o cinto onde estava o celular
ilícito.
"O modus operandi consistia em acondicionar aparelho celular no bornal
do cinto tático, depositá-lo sobre cadeira/mesa antes do portal detector
de metais do raio-X e, em seguida, atravessar o equipamento sem o
cinto, retornando logo após para recolocar o cinto e ingressar na
unidade sem ser detectado", diz um trecho do documento.
No momento da abordagem, os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) apreenderam um celular escondido no cinto tático de Fabiano.
A suspeita é de que o aparelho seria entregue ao detento Rafael Lima Beserra Peixoto, membro da facção criminosa Comando Vermelho, que se encontrava nas proximidades para receber o repasse.
"Durante o deslocamento das caixas de alimentação/quentinhas, o
monitoramento por vídeo mostrou que o autuado, policial penal Fabiano
parou, olhou em direção às câmeras e realizou gesto no sentido de
ocultar objeto nas caixas, aparentemente para depositar o aparelho que
seria recolhido pelo interno Rafael", afirma outro trecho do documento.
Ainda durante a ação, os agentes da unidade fizeram vistoria em uma cela da unidade, ocasião em que apreenderam mais seis aparelhos.
Prisão preventiva
No momento da prisão, o policial penal Fabiano chegou a alegar que o
aparelho encontrado escondido no cinto era de uso pessoal dele, no
entanto, no alojamento masculino da unidade prisional foi encontrado o
celular de uso pessoal do servidor, "demonstrando que o celular
apreendido seria destinado a ingresso clandestino na unidade". A defesa
dele não foi localizada.
Na Audiência de Custódia, realizada nesta segunda-feira (2), o policial penal teve a prisão preventiva decretada.
"Dessa forma, pelas circunstâncias do presente caso, verifico o perigo
representado pelo estado de liberdade do custodiado, a prisão preventiva
se mostra necessária e adequada para impedir a continuidade das
atividades ilegais investigadas cometidas por servidor público,
satisfazendo o critério da garantia da ordem pública", diz um trecho da
decisão.
Um atropelamento registrado na manhã deste domingo (1º) deixou seis
pessoas feridas no bairro Seminário, no município de Crato, na região do
Cariri cearense. Entre as vítimas está uma bebê de apenas sete meses. O
caso ocorreu na Rua Lavras da Mangabeira e mobilizou equipes de socorro
e forças de segurança.
De
acordo com informações preliminares, o condutor de um veículo
particular atingiu cinco adolescentes e a criança, que caminhavam pela
via em direção a um balneário da cidade. Após atropelar o grupo, o
motorista ainda teria colidido contra uma motocicleta e fugido do local
sem prestar assistência às vítimas, o que pode agravar sua situação
perante a Justiça.
A bebê foi socorrida em estado mais grave e
encaminhada para uma unidade hospitalar no município de Barbalha. Já os
adolescentes também receberam atendimento médico e, conforme apurado,
apresentam quadro de saúde estável e não correm risco de morte. O estado
de saúde da criança inspira maiores cuidados, segundo informações
médicas.
Em
nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que investiga as
circunstâncias da ocorrência, tratada como lesão corporal no trânsito. O
condutor do veículo se evadiu do local, mas, durante os primeiros
levantamentos, o automóvel envolvido foi localizado e apreendido. A
Delegacia de Polícia Civil de Crato segue com diligências para
esclarecer todos os detalhes do caso, com o auxílio de imagens de
câmeras de segurança.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social reforça que a população pode colaborar com as investigações por
meio de denúncias anônimas. Informações podem ser repassadas pelo
Disque-Denúncia 181, pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que recebe mensagens,
áudios, vídeos e fotos, além da plataforma “e-denúncia”. Também é
possível entrar em contato diretamente com a Delegacia de Polícia Civil
de Crato pelo telefone (88) 2113-0540. O sigilo e o anonimato são
garantidos.
Fim de semana marcado pela presença do ministro
da Educação, Camilo Santana, no Ceará. Ele reencontrou-se com Cid Gomes e
esteve com pré-candidatos ao Senado.
A passagem mais recente do ministro da Educação, Camilo Santana
(PT), pelo Ceará, no último fim de semana, mexeu no tabuleiro da
política cearense; principalmente dentro do arco da aliança governista
que se articula de olho nas indicações para as duas vagas ao Senado que
serão disputadas nas eleições de outubro.
Camilo participou de eventos oficiais, ao lado do governador Elmano (PT), e chamou a atenção pelo que disse e pelos encontros que teve durante os últimos dias.
O ministro esteve reunido com alguns dos principais pré-candidatos ao Senado, além de ter estar junto do senador Cid Gomes
(PSB), com quem a relação vinha dando sinais de desgaste após Cid
afirmar que ambos têm, hoje, uma relação de "pouca proximidade". Em
entrevista recente à Folha, Cid chamou de "fantasma" para Elmano a iminente desincompatibilização de Camilo do MEC. Em diversas declarações, Cid afirmou ter compromisso com a reeleição de Elmano.
Na sexta-feira, 27, em reunião com Elmano, Cid alinhou os pontos, mostrando as exigências para que mantenha apoio à reeleição.
Como explicou o colunista do O POVO, Henrique Araújo, Cid condicionou o apoio ao fato de Elmano encabeçar a chapa, além do apoio à pré-candidatura de Júnior Mano (PSB) ao Senado. Tudo indica que houve concordância do petista, pois, no dia seguinte, Cid voltou a ser visto ao lado de Elmano e Camilo, enquanto o ministro dirigia uma van cheia de aliados - dentre eles, o deputado Júnior Mano.
"Irmãos" e compromisso
No sábado, ainda, Camilo disse, durante agenda em Fortaleza, que mantém ótima relação com Cid. "Somos irmãos", afirmou.
Mais tarde, a caminho de outro evento, em Pindoretama, Cid foi junto e,
no discurso, reforçou o alinhamento com a reeleição de Elmano.
As declarações foram encaradas como sinais de afastamento de rumores
de rompimento, mas reacenderam dúvidas sobre insatisfações de outros
elementos da base governista, que tem muitos interessados nas vagas da
chapa majoritária. Elmano reconheceu recentemente que não há vaga para todos que querem disputar o Senado.
Corrida pelo Senado
Camilo esteve com pelo menos três pré-candidatos ao Senado nessa
passagem pelo Estado. A presença de Júnior Mano e Cid na van que o
ministro dirigia demonstra que, talvez, a rejeição interna ao nome do
deputado federal possa ter arrefecido, ou pelo menos que tenha sido
diluída pelas exigências de Cid, articulador com um peso que a aliança
governista não está disposta a abrir mão.
Outro que tem motivos para comemorar é Eunício Oliveira (MDB),
presidente do partido no Ceará e pré-candidato a senador. O deputado,
que aposta todas as fichas na disputa para retornar ao Senado - Casa que
já presidiu -, recebeu comitiva petista em evento do MDB no
sábado. O encontro emedebista já acontecia com ares de pré-campanha a
favor de Eunício, com a presença de apoiadores, correligionários e
aliados de outros partidos.
O ato, por si só, já servia como
demonstração de força, mas foi reforçado quando chegaram juntos Elmano,
Camilo, Evandro Leitão (prefeito de Fortaleza), a vice-governadora Jade
Romero (MDB), os presidentes da Assembleia e da Câmara de Fortaleza,
Romeu Aldigueri (PSB) e Leo Couto (PSB), respectivamente; e o
secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira (sem partido).
Elmano e Camilo exaltaram e agradeceram pela fidelidade de Eunício,
destacaram que o Ceará perdeu muito quando não o reelegeu em 2018.
"Tamo é junto para 2026", disse o governador. "Conte comigo, Eunício",
afirmou o ministro. No fim do domingo, também estava previsto um
encontro de Camilo com outro pré-candidato, Chiquinho Feitosa
(Republicanos).
Homem cometia os crimes durante transmissões ao vivo em uma plataforma digital. — Foto: Reprodução
Um homem de 19 anos suspeito de matar e maltratar mais de 100 animais durante transmissões ao vivo em uma plataforma digital foi preso nesta segunda-feira (2) em Fortaleza, no Ceará.
A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Observação e Análise
Digital (Noad), vinculado à Secretaria da Segurança Pública de São
Paulo, após monitoramento de redes sociais e ambientes virtuais.
Os agentes identificaram um servidor que hospedava as transmissões. A
partir da análise de dados, foi possível chegar a um dos integrantes do
grupo investigado, apontado como responsável pela divulgação das imagens com cenas de maus-tratos.
"Conseguimos
prender um indivíduo que cometia maus tratos a animais, morte de
animais praticamente todas as madrugadas, e também instigação a
automutilação e também induzimento ao suicídio", declarou o
Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian.
O suspeito é residente de Fortaleza e cometia os crimes na cidade. A
prisão temporária foi cumprida pela Delegacia de Proteção ao Meio
Ambiente no bairro Pedras. Os policiais também apreenderam celulares e
um notebook.
Além dos crimes contra animais, o investigado teria induzido adolescentes à automutilação e ao suicídio em ambientes virtuais.
A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil voltou aos holofotes recentemente após decretar falência no fim do ano passado com uma dívida total de R$ 644 milhões e uma lista de credores apresentando 16 empresas localizadas no Ceará.
No entanto, a história do negócio com a Justiça Cearense data de muito antes.
Responsável pela construção da antiga Companhia Siderúrgica do Pecém
(CSP), a Posco foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), em
2017, por evasão de divisas e associação criminosa.
O Diário do Nordeste teve acesso integral ao documento por meio de solicitação ao MPF.
Quem são os coreanos procurados pela Interpol?
Ao todo, oito ex-integrantes coreanos da empresa foram indiciados em
denúncia da Procuradoria da República no Ceará, apresentada à 11ª Vara
Federal de Fortaleza. São eles: Jung Geun Park, Jong Su Kim, Ducksil
Lee, Yongcheol Son, Jiho Kim, In Wook Kim, In Kim e Tae Hwa Jeong.
Desses, Tae Hwa Jeong, Jong Su Kim, Ducksil Lee e Yongcheol Son estão foragidos e são atualmente procurados pela Polícia Federal, Justiça Federal do Ceará, Interpol e Justiça da Coreia do Sul. As informações são dos documentos de ações penais obtidos pelo Diário do Nordeste.
Conforme apontado por esses arquivos, o esquema da Posco na construção da CSP envolvia a utilização de empresas de fachada para contratar mão de obra coreana e fazer pagamentos por fora, sonegando encargos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, é dito que o objetivo da multinacional era deixar que os
negócios fantasmas arcassem com todos os débitos tributários,
trabalhistas e previdenciários produzidos pela própria Posco.
"Armadilha financeira" e empresa fantasma escondida na CSP
A Posco Engenharia e Construção do Brasil foi criada pela sul-coreana
Posco Engineering & Construction com o propósito de atuar na
construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).
A empresa é subsidiária da Posco Inc, que dividia o comando da CSP com a empresa brasileira Vale (50%) e a também sul-coreana Dongkuk (20%).
De acordo com a denúncia do MPF, o consórcio entre as três
estabelecia uma cláusula que impedia a Posco Engenharia de construir,
diretamente, a siderúrgica.
Por essa razão, o negócio coreano subcontratou inúmeras empresas para realizar o serviço. Entre elas estava a Braco, que tinha 99% das cotas controladas pela empresa C&G Engineering CO LTD, com sede na Coreia do Sul.
Esse negócio, porém, seria uma farsa. É o que diz o testemunho do
acusado e ex-consultor administrativo da Braco, Jung Geun Park, presente
no documento.
Segundo ele, ao visitar a sede da C&G Engineering na Coréia em
dezembro de 2013, descobriu que o empreendimento tratava-se de uma
empresa fantasma sem funcionários e percebeu que “havia entrado em uma
armadilha financeira”.
A C&G Engineering é descrita, ainda, como uma defensora dos interesses da Posco Engenharia e Construção.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Jung Geun Park
revelou que a interferência da Posco nas operações da Braco era tamanha
que a multinacional coreana mantinha o centro operacional da empresa
fantasma dentro da obra da CSP, com o objetivo de facilitar a manipulação de documentos.
“Eles chegavam com luvas e entravam nos computadores, apagavam e-mails”, lembra.
O documento do MPF também traz o resultado de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que concluiu que a Braco “só foi aberta para servir à Posco", chegando a funcionar dentro de uma pousada e possuindo um único contrato.
Como funcionava o esquema de sonegação da Posco por meio da Braco
Com o objetivo de cortar custos na obra, a Braco, controlada pela Posco, optou pela mão de obra coreana.
De acordo com o acusado Jung Geun Park na denúncia do MPF, “a
licitação vencida pela Posco não poderia ser concluída com trabalhadores
brasileiros, por conta dos encargos trabalhistas e previdenciários”.
Assim, o texto indica que o plano era pagar, formalmente, o piso
salarial para os cargos, e enviar o restante do dinheiro “por fora”.
Conforme consta nos depoimentos de testemunhas, a Posco era responsável por contratar e demitir os trabalhadores da Braco e outras subcontratadas.
Em uma das tabelas do documento (veja a seguir), é possível ver
informações sobre 18 funcionários coreanos que trabalhavam na Braco
entre fevereiro de 2013 e dezembro de 2014.
Os dados mostram que os salários na folha de pagamento variavam entre R$ 4.500 e R$ 10.900, enquanto os valores reais de pagamento iam de R$ 11.368,23 a R$ 20.210,19.
Foto:Reprodução/Denúncia MPF
Os acusados In Wook Kim e In Kim também confirmaram que funcionários
coreanos da Braco enviavam valores à Coréia, indica a denúncia.
No depoimento de Jung Geun Park, antigo consultor administrativo da Braco, é informado que a Posco, por meio da empresa de fachada, chegou a enviar à Coréia do Sul cerca de R$ 13 milhões, entre março de 2013 e novembro de 2014.
O acusado relata que o valor foi transferido sem o devido registro
nos órgãos brasileiros, sendo usado tanto para pagar os trabalhadores
coreanos do Brasil que mantinham as famílias na Coreia, quanto para subornos e remessa ilegal de dividendos.
Assim, de acordo com o texto do MPF, "os acusados se uniram em
associação criminosa capitaneada pela empresa Posco Engenharia e
Construção do Brasil Ltda para frustrar direitos assegurados pelas leis
trabalhista e previdenciária, mediante envio à Coréia do Sul (para
pagamento "por fora"), de parcelas dos salários de trabalhadores
coreanos que laboram no Brasil, na construção da CSP".
A acusação também expõe que "os dirigentes da Posco serviam-se de
empresas subcontratadas, destacando-se a empresa (de "fachada") Braco
Construtora Ltda, que registrava nas folhas de pagamento e nas CTPS,
valores de salários abaixo dos efetivamente pagos a esses
trabalhadores".
Posco deixa dívida milionária em nome da Braco, diz acusado
Ainda conforme o documento, em 2014, houve um rompimento entre a Braco e a Posco. A partir desse momento, a Posco passou a administrar todas as verbas da Braco, por meio de uma conta conjunta no banco Woori Bank, de São Paulo.
O rompimento também resultou na demissão sem aviso prévio de vários funcionários da Braco, gerando uma dívida trabalhista milionária assumida pela Posco.
Segundo consta nos depoimentos dos acusados Ducksil Lee e Jong Su Kim,
presentes no arquivo, o valor é de cerca de R$ 15 milhões.
Por outro lado, Jung Geun Park alega que a Posco deixou R$ 18 milhões
de dívida para fornecedores e a União no nome da Braco.
Após declarar falência no fim de 2025,
a dívida total declarada da Posco, entre débitos trabalhistas,
tributários, para empresas e subordinados, inclusive cearenses, totaliza
cerca de R$ 644 milhões. O valor, no entanto, pode chegar a quase R$ 1 bilhão, segundo o advogado e maior credor no processo, Frederico Costa.
Para essa estimativa, o especialista leva em consideração a suposta prática da Posco de deixar déficits no nome de empresas fantasmas subcontratadas na obra da CSP.
Posterior ao rompimento, a Braco foi substituída pelas empresas Daeah e Santos CMI na obra.
Para a denúncia do MPF, essa ação comprova que “o esquema ilegal
montado pelos dirigentes da Posco para construir a CSP servia-se de
empresas subcontratadas, (...) em que uma empresa era substituita por
outra, recontratando os funcionários demitidos sem justa causa pela
antecessora”.
O texto também afirma que “os casos de corrupção são evidentes e se repetiram no Vietnã e na Indonésia”.
O que aconteceu com os acusados?
A partir da denúncia, o MPF imputou aos acusados os seguintes crimes:
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203 do Código Penal): por fraudar a legislação mediante pagamento "por fora" e sonegação de direitos;
Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal): pela união estável e permanente de três ou mais pessoas para cometer crimes;
Falsificação de Documento Público e Privado (Art. 297, § 3º e § 4º do Código Penal): pela inserção de dados falsos nas Carteiras de Trabalho (CTPS) e nas folhas de pagamento/documentos contábeis.
O Diário do Nordeste localizou dois arquivos de ações penais cujos réus são Tae Hwa Jeong, Ducksil Lee, Jong Su Kim, Yongcheol Son e In Wook Kim.
De acordo com os documentos, In Wook Kim foi julgado e condenado por
frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de
documento público e associação criminosa.
A pena definitiva foi fixada em um ano e quatro meses de detenção, somada a seis anos e dois meses de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Também foi estabelecida uma multa de 110 dias-multa, sendo que cada
dia-multa corresponde a um salário mínimo vigente à época dos fatos. No
entanto, a defesa do réu apresentou um recurso de apelação, que aguarda resultado.
Em relação aos acusados Jung Geun Park, Jiho Kim e In Kim, é dito que
os réus são "já condenados no processo originário". No entanto, os documentos encontrados não detalham qual foi a pena exata aplicada a eles.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Jung Geun Park relatou
ter recebido uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em
primeira instância. A sentença, porém, teria recebido uma reconsideração
por parte do MPF em segunda instância, sendo foi reduzida para dois
anos.Atualmente, Jung Geun Park aguarda o resultado de recurso aplicado contra a decisão.
Questionada sobre o assunto, a Procuradoria-Geral da República localizou um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual Jiho Kim aparece como recorrente. Mais detalhes, no entanto, não foram fornecidos.
Já os acusados Tae Hwa Jeong, Jong Su Kim, Ducksil Lee e Yongcheol
Son saíram do Brasil e não foram localizados, o que gerou o
desmembramento do processo e a suspensão dos trâmites nesse caso.
Atualmente, o MPF está buscando a localização e citação desses acusados na Coreia do Sul por meio de cooperação jurídica internacional. Esse
processo envolve entidades como a Interpol, a Secretaria de Cooperação
Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, o Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI),
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Justiça
sul-coreana.
A posco na mídia coreana
A Posco também tem pautado os veículos de imprensa da Coreia do Sul.
Os jornais revelam os supostos esquemas fraudulentos da empresa ao longo
dos anos, que envolvem desde corrupção até favores sexuais.
Uma das reportagens, a qual o Diário do Nordeste
teve acesso, alega que, em 2011, a Posco adquiriu a empresa equatoriana
Santos CMI e uma empresa britânica chamada EPC Equities por cerca de
100 milhões de dólares.
Documentos vazados no escândalo Panama Papers revelaram, porém, que a EPC Equities era uma empresa sem ativos ou histórico de faturamento, sendo vendida em 2017 por zero wons (moeda coreana).
A Santos CMI, por sua vez, teria sido vendida entre 2016 e 2017 por um terço do valor de compra para um funcionário local equatoriano.
Legenda: Documentário investigativo aborda esquemas da Posco.
Foto: Reprodução/Youtube
Outra reportagem, realizada pela agência de jornalismo investigativo sul-coreana Newstapa, acusa diretores da Posco Construction de receberem subornos entre os anos de 2011 e 2013 para facilitar a concessão de contratos.
Os pagamentos ilícitos envolviam dinheiro em espécie, rodadas de golfe e idas a bordéis com acompanhantes, configurando pagamento de favores sexuais.
Mulher é presa após bater em, pelo menos, seis veículos em avenida de Fortaleza — Foto: Reprodução
Uma mulher foi presa, na manhã deste sábado (28) depois de bater o
carro contra, pelo menos, seis veículos e fugir pela contramão na
avenida Leste Oeste, em Fortaleza.
Ao ser detida, ela apresentava sinais de estar sob efeito de álcool ou
de entorpecente. A mulher foi solta após audiência de custódia,
realizada neste domingo (1º).
De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), os
agentes atenderam a ocorrência de um acidente. A motorista do carro
envolvido havia batido em pelo menos outros cinco veículos, fugiu sem
dar apoio e trafegou na contramão.
Em seguida, a mulher se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ela foi autuada pelas práticas de direção perigosa e "dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas", sendo encaminhada à delegacia.
O documento de audiência de custódia, ao qual o g1 teve acesso, aponta que a mulher também foi autuada por desacato
após proferir vários xingamentos contra policiais militares que
atenderam a ocorrência e tentaram conter a motorista quando ela tentou
fugir. A mulher foi colocada no compartimento de segurança da viatura.
No local dos acidentes, os policiais encontraram o carro dela com os
pneus danificados. Ainda conforme o documento, a mulher estava bastante
alterada e não tinha condições de responder ao interrogatório. Ela não
possuía antecedentes criminais.
Após audiência de custódia, ela foi colocada em liberdade provisória e deverá cumprir medidas cautelares. São elas:
comparecer
mensalmente, por três meses, à sede da Coordenadoria de Alternativas
Penais para informar e justificar suas atividades, além de participar de
orientação psicossocial;
não se ausentar de Fortaleza por mais de oito dias sem informar o local onde poderá ser encontrada;
comunicar eventual mudança de endereço;
comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada.
Em caso de descumprimento das medidas, a mulher poderá ter a prisão preventiva decretada.
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