Um policial militar, que atuava ilegalmente como médico no Interior do Ceará, foi demitido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
A demissão do soldado PM Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque foi publicada pela CGD no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (19).
O controlador geral, Rodrigo Bona Carneiro, acatou a conclusão da Comissão Processante e considerou "o conjunto de provas materiais, testemunhais e documentais produzidas, o histórico funcional do acusado e todas as circunstâncias relevantes", segundo o documento.
A decisão pela demissão foi "a punição adequada à gravidade das condutas, tendo em vista a prática de atos incompatíveis com a função militar estadual", complementa.
A defesa de Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque não foi localizada para comentar a demissão. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Exercício ilegal da medicina
Khlisto Sanderson foi preso em flagrante, por exercício ilegal da medicina, uso de identidade falsa e adulteração e utilização de documentos médicos sem a devida habilitação legal, no Hospital Municipal de Paraipaba, no Litoral Oeste do Ceará, no dia 16 de julho de 2022.
À época da prisão, a reportagem apurou que o policial militar conseguiu a vaga de médico no hospital público por meio de um grupo de WhatsApp. Ele teria concluído o curso de Medicina em outro país da América do Sul, mas não possuía permissão do Conselho Federal de Medicina (CFM) para atuar no Brasil.
Apesar de ser solto em audiência de custódia, o policial militar estava afastado das funções na Polícia Militar do Ceará (PMCE), por decisão da CGD, desde agosto de 2022. A arma do militar foi entregue à Controladoria.
Para trabalhar no Ceará como médico, Khlisto se utilizava do registro de outro médico. "A análise detida dos autos revelou tratar-se de comportamento reiterado, sistemático e estrutural, evidenciado pelo robusto conjunto probatório acostado ao processo, o qual demonstra sucessivos episódios de usurpação da identidade de médico regularmente inscrito", considerou a CGD.
Segundo a Controladoria, o "falso médico" ainda realizava "a inserção de informações falsas em documentos públicos, reprodução em série e utilização indevida de documentos médicos, além da realização de atendimentos clínicos ilegais em unidades de saúde de diferentes municípios do Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte".
Condutas estas que, pela pluralidade de eventos, pela forma de execução e pela continuidade temporal, configuram verdadeira continuidade transgressiva, revelando um padrão de atuação transgressora habitual e uma autêntica 'profissionalização' da fraude, circunstância que agrava sobremaneira a reprovabilidade disciplinar e expõe a profunda incompatibilidade do militar com os valores e deveres da função pública militar."
Na esfera criminal, Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. A denúncia foi recebida pela Vara Única da Comarca de Paraipaba, da Justiça Estadual, e o acusado virou réu, em outubro de 2024.
Deserção reconhecida pela Justiça
Em dezembro do ano passado, a Vara da Auditoria Militar do Ceará confirmou uma decisão da Polícia Militar do Ceará que o soldado Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque desertou da Corporação.
A PMCE tinha publicado a deserção de Khlisto Sanderson, em 2020. Entretanto, o policial militar recorreu à Justiça. A decisão da Auditoria Militar aconteceu cerca de 5 anos depois.
O soldado sofreu um acidente de trânsito, em janeiro de 2020, e ficou 9 dias internado. Na época, ele avisou ao seu superior sobre o quadro clínico e enviou documentos que justificaram o afastamento da atividade laboral.
O juiz da Auditoria Militar verificou ser recorrente "a interposição do autor de atestados médicos para tratamento de saúde. Quanto às licenças, não há questionamentos à sua origem e motivos, uma vez que, estando o militar doente ou incapacitado, existe o direito pleno ao repouso".
"No entanto, ainda assim, existe o dever de manter a instituição informada e atualizada quanto ao estado do militar. Em outras palavras, ainda que esteja em licença para tratamento de saúde, deve o militar manter contato com sua instituição, comparecendo às perícias e demais atos para manutenção do vínculo empregatício", ponderou o magistrado.
O militar teria desertado por não comparecer ao serviço, ao término de outra Licença para Tratamento de Saúde (LTS) - este em razão de um transtorno afetivo bipolar. "Todavia, o militar deixou de se apresentar, permanecendo ausente do serviço, sem amparo em licença médica válida ou qualquer outra justificativa idônea", concluiu o juiz.
(DN)
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