Na hora do intervalo, a partir do próximo ano, os estudantes do Ceará
devem encontrar um novo cardápio de merenda para se adaptar. A
regulamentação da Lei nº 19.455, que trata da promoção da alimentação
saudável nas escolas e determina a exclusão de alimentos
ultraprocessados do ambiente escolar, foi assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro, vale para toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio —, tanto para escolas públicas quanto privadas.
A regra se aplica a cantinas, lanchonetes, refeitórios, fornecedores
terceirizados e qualquer ponto de venda nas unidades e no entorno. Na prática, isso significa que uma série de produtos comuns no dia a dia dos estudantes, como salgadinhos e bolachas, deixa de ser permitida nas escolas (veja lista abaixo). Além disso, a publicidade dos itens também está proibida.
O decreto ainda orienta o que deve ganhar espaço nas cantinas. A prioridade são os alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, hortaliças, sucos naturais sem açúcar e preparações simples.
A norma também incentiva a criação de hortas escolares e a oferta de
"alimentos e preparações típicas da cultura alimentar regional". Em
Fortaleza, desde agosto de 2025, o tradicional pratinho faz parte do cardápio escolar.
O descumprimento do decreto passa a ser considerado infração sanitária.
A fiscalização será feita por órgãos estaduais e municipais, com apoio
das vigilâncias sanitárias e conselhos de alimentação. Entre as
penalidades previstas estão advertência, multa, apreensão de produtos e
até interdição do estabelecimento.
O que são os alimentos ultraprocessados?
O decreto traz uma lista detalhada de alimentos proibidos, principalmente aqueles classificados como ultraprocessados ou com alto teor de açúcar, gordura e sódio.
O Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde com diretrizes sobre a alimentação, define
os ultraprocessados como "formulações industriais" feitas com
ingredientes extraídos ou derivados de alimentos, como óleos, açúcar e
amido modificado ou sintetizadas em laboratório, como corantes e
realçadores de sabor.
"Os rótulos podem conter listas enormes de ingredientes. E a maioria
deles tem a função de estender a duração do alimento, ou, ainda, dotá-lo
de cor, sabor, aroma e textura para torná-lo atraente", diz o
documento.
O que está proibido para venda nas cantinas escolares?
- refrigerantes e bebidas gaseificadas adoçadas;
- refrescos artificiais, pós para preparo de bebidas, xaropes e concentrados adoçados;
- sucos artificiais e bebidas à base de fruta com adição de açúcar,
adoçantes artificiais e aditivos, quando caracterizados como
ultraprocessados;
- bebidas energéticas e isotônicas industrializadas;
- bebidas lácteas adoçadas ultraprocessadas e achocolatados prontos para consumo com aditivos;
- balas, pirulitos, gomas de mascar, caramelos e similares;
- chocolates ultraprocessados, confeitos e sobremesas industrializadas prontas;
- biscoitos e bolachas recheadas, wafers e produtos similares;
- salgadinhos de pacote e snacks industrializados;
- macarrão instantâneo e sopas instantâneas;
- produtos embutidos e ultraprocessados de origem animal, tais como
salsichas, mortadelas, presuntos, salames, nuggets e hambúrgueres
industrializados;
- produtos com gordura vegetal hidrogenada;
- alimentos industrializados com alto teor de sódio, açúcar
adicionado ou gorduras saturadas, conforme parâmetros técnicos
sanitários e nutricionais;
- produtos ultraprocessados prontos para aquecimento ou consumo imediato, com aditivos e conservantes em excesso.
Por que a mudança foi adotada?
A restrição aos ultraprocessados acompanha um cenário de preocupação com a saúde de crianças e adolescentes. A nutricionista materno-infantil Eva Lima ressalta que os casos de sobrepeso têm sido cada vez mais presentes nessa fase.
“A gente vê hoje crianças com 12 anos com pressão alta, com obesidade
grave, e isso é, sim, decorrente de uma má alimentação”, alerta.
Segundo ela, o impacto desses produtos é ainda maior na saúde do público infantil.
“A necessidade nutricional da criança é diferente. Quando ela consome
ultraprocessados recebe uma carga muito maior de açúcar, gordura e
componentes químicos”, diz.
A nutricionista infantil Paula Soares também chama atenção para a
composição desses alimentos. “São produtos com uma longa lista de
ingredientes, com corantes, conservantes e substâncias que muitas vezes
as pessoas nem reconhecem. E eles são ricos em açúcar e sódio, o que é
prejudicial para a saúde”, explica.
O papel das famílias na merenda escolar saudável
A regra vale para o que é comercializado dentro das escolas, mas não impede que os alunos levem alimentos ultraprocessados de casa. Por isso, especialistas destacam a importância do envolvimento das famílias na escolha do cardápio da merenda.
“A lei é para o ambiente escolar, mas é importante que a família
entenda e contribua, evitando mandar esses alimentos na lancheira”,
orienta Eva Lima. A nutricionista avalia que o momento pode ser uma
oportunidade de mudança mais ampla. “É uma chance de aproveitar e
transformar também os hábitos dentro de casa”.
Meta é zerar venda de produtos até 2027
Conforme o decreto estadual, a implementação das novas regras será
feita de forma progressiva. Até o fim de 2026, as escolas devem reduzir a
oferta de ultraprocessados a no máximo 10%, seguindo resolução publicada pelo Governo Federal em fevereiro de 2025. A partir de 2027, a comercialização desses produtos deve ser totalmente proibida.
A expectativa é que o período de transição permita adaptação das
escolas e das famílias, além de contribuir para uma reeducação alimentar
dos estudantes. “Agora é o momento de buscar alternativas que agradem
as crianças e, ao mesmo tempo, tragam saúde”, reforça Paula Soares.
(Diário do Nordeste)
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