Governo federal reconhece estado de calamidade em Juiz de Fora

 O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu que o reconhecimento oficial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional deslocou para Juiz de Fora oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acelerar as ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas cidades atingidas.

Neste momento de alerta máximo para desastres, a prioridade da Defesa Civil Nacional “está concentrada nas ações de socorro às populações afetadas” no município da Zona da Mata mineira, informou o ministério.

Caso haja necessidade, outros especialistas do mesmo grupo podem ser deslocados para a região de Juiz de Fora e Ubá, outro município mineiro impactado pelos temporais.

Ubá

A Prefeitura de Ubá informou que a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social é o ponto oficial de coleta para ajudar as famílias atingidas pelo grande temporal que atingiu a cidade na madrugada.

Estão sendo arrecadados materiais de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e calçados de adultos e infantojuvenis.

Devido à inundação que comprometeu a estrutura de imóveis públicos, a prefeitura informou que estão temporariamente suspensos os atendimentos em estabelecimentos de saúde como na farmácia municipal; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Policlínica Regional. O serviço de transportes assistenciais também está suspenso. Somente os atendimentos de hemodiálise serão mantidos, dentro das condições possíveis.

Previsão do tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), emitiu aviso vermelho para o acúmulo de chuvas em áreas de Minas Gerais, Bahia e São Paulo, e em todo estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A previsão de acumulado de chuva entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (27) pode ultrapassar os 60 milímetros (mm) por hora ou acima de 100 mm/dia.

Mortos

O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).

Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.

(Agência Brasil)

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Justiça manda soltar 89 torcedores presos após briga entre torcidas organizadas no Clássico-Rei

Foto: Reprodução

 

A Justiça Estadual determinou a soltura de 89 torcedores que haviam sido presos após confrontos entre torcidas organizadas durante o Clássico-Rei entre Ceará e Fortaleza, realizado no dia 8 de fevereiro, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) pelo juiz André Teixeira Gurgel, da 7ª Vara Criminal.

A medida beneficia os autuados que não possuem antecedentes criminais ou infracionais e que não respondem a inquéritos policiais ou ações penais em curso. Apesar da revogação das prisões preventivas, os torcedores deverão cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.

Entre as determinações estabelecidas, está a proibição de frequentar estádios de futebol na Capital cearense pelo período de seis meses. Além disso, os torcedores não poderão permanecer em um raio de cinco quilômetros dos estádios em dias de jogos do Ceará e do Fortaleza durante o mesmo prazo.

A decisão também determina a proibição de se ausentar da comarca enquanto o processo estiver em andamento, salvo mediante autorização judicial. Os investigados deverão comparecer periodicamente à Coordenadoria de Alternativas Penais, pelo prazo de seis meses, para informar e justificar suas atividades, sendo o primeiro comparecimento realizado no ato da soltura.

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) foi oficiada para adotar medidas de controle e impedir o acesso dos torcedores autuados aos estádios.

Na decisão, o magistrado destacou que não há elementos que justifiquem a manutenção das prisões preventivas, por não haver, segundo ele, ameaça séria à ordem pública nem risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Briga de torcidas organizadas no Clássico-Rei

Os confrontos ocorreram antes e depois do primeiro Clássico-Rei de 2026, realizado no dia 8 de fevereiro, em Fortaleza. A série de brigas entre torcidas rivais resultou na captura de 357 pessoas em flagrante, número considerado recorde em operações relacionadas a jogos de futebol no Ceará.

Do total de capturados, 241 eram adultos e 116 adolescentes. Os maiores de idade responderão por crimes como lesão corporal, associação criminosa, desobediência, corrupção de menores e tumulto, conforme a Lei Geral do Esporte. Já os adolescentes foram autuados por atos infracionais análogos a crimes como lesão corporal, dano, briga entre torcidas e integração a organização criminosa.

A maioria dos detidos teve a prisão mantida inicialmente. Diante do elevado número de flagrantes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) designou magistrados para reforçar as audiências de custódia. O Ministério Público do Ceará (MPCE) também intensificou a atuação de promotores para dar suporte à alta demanda registrada nos dias 9 e 10 de fevereiro.

Fórum Clóvis Beviláqua registrou tumulto durante audiências

No dia 9 de fevereiro, o Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, registrou intensa movimentação durante as audiências de custódia dos torcedores presos. Parentes e amigos dos detidos se concentraram no local desde as primeiras horas da manhã em busca de informações, o que gerou aglomeração e momentos de tensão nas áreas internas e externas do prédio.

Cerca de 100 presos foram transferidos da Delegacia de Capturas (Decap) para o fórum com o objetivo de acelerar os procedimentos judiciais. Enquanto na Decap há apenas um juiz responsável pelas audiências, no Fórum Clóvis Beviláqua foram mobilizados sete magistrados para dar maior celeridade às análises.

Mesmo com o esforço concentrado, não foi estabelecido prazo para a conclusão de todos os procedimentos relacionados aos presos.

Operação policial e apreensões

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), os confrontos teriam sido previamente combinados por grupos de torcedores, o que permitiu a atuação preventiva das forças de segurança.

O coordenador da Coordenadoria de Planejamento Operacional, Harley Filho, informou que o trabalho de inteligência possibilitou o mapeamento de pontos estratégicos escolhidos pelos envolvidos, geralmente afastados da Arena Castelão, com o objetivo de evitar a presença policial.

Durante as operações, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu artefatos explosivos artesanais, socos-ingleses, drogas, ripas de madeira, celulares e veículos. O episódio deixou pessoas feridas, que precisaram de atendimento médico.

As investigações seguem sob responsabilidade do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), que continua com as oitivas e a análise dos materiais apreendidos.

Mesmo após reuniões prévias realizadas pela Polícia Militar com representantes de torcidas organizadas para tentar evitar confrontos, os episódios de violência voltaram a ocorrer, mobilizando grande aparato de segurança e resultando em centenas de autuações.

(GC+)

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Homem é esfaqueado após discussão no Centro de São Benedito, no Ceará;

Foto: Reprodução

 

Uma tentativa de homicídio foi registrada na manhã desta terça-feira (24) no centro de São Benedito, na região da Ibiapaba, no Ceará. A ocorrência foi registrada na Rua Italiano Júlio Filizola, ao lado do galpão dos feirantes, área de grande circulação de pessoas.

De acordo com informações preliminares, dois homens estavam discutindo quando um deles sacou uma faca e atingiu o outro na região do abdômen. O ataque aconteceu em via pública e foi presenciado por diversas pessoas que estavam no local no momento da agressão.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram parte da ocorrência e registram o momento posterior ao golpe. O conteúdo é considerado forte e, por esse motivo, vem sendo compartilhado de forma desfocada em algumas plataformas.

Testemunhas relataram que a discussão evoluiu rapidamente para agressão física. Em determinado momento, um dos envolvidos utilizou uma arma branca e desferiu o golpe contra a vítima. A motivação do desentendimento ainda não foi informada oficialmente.

Após o ataque, pessoas que estavam nas proximidades ficaram assustadas com a situação. A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhada ao hospital do município. O estado de saúde não foi detalhado até o momento.

A Polícia Militar do Ceará foi acionada logo após o ocorrido e realizou diligências na área com o objetivo de localizar o suspeito. Equipes fizeram buscas nas imediações do Centro, mas, até o momento, não há confirmação oficial sobre prisão relacionada ao caso.

A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio e deve ser investigada pelas autoridades competentes para apurar as circunstâncias e a motivação do crime.

O local onde o fato ocorreu é conhecido pelo intenso fluxo de comerciantes e frequentadores, especialmente no período da manhã, o que ampliou a repercussão do caso na cidade.

As forças de segurança seguem em diligência para identificar e capturar o suspeito. Informações que possam contribuir com a investigação podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.

(GC+)

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68 cidades voltam a registrar seca extrema e CE tem pior cenário em 7 anos; veja lista

 

As poucas chuvas na pré-estação cearense, período que ficou 37% abaixo da média histórica, já refletem em um indicador preocupante para o Estado: 68 cidades voltaram à situação de seca extrema (veja lista abaixo), o pior cenário do Ceará desde fevereiro de 2019. 

A informação é do Monitor de Secas, divulgado mensalmente, e que tem a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) entre as instituições estaduais autoras dos mapas.

A plataforma classifica a ocorrência de seca em cinco níveis:

• S0 - seca fraca;
• S1 - seca moderada;
• S2 - seca grave;
• S3 - seca extrema;
• S4 - seca excepcional.

O levantamento de janeiro de 2026 mostra o retorno do segundo nível mais severo de seca ao território do Ceará, a extrema, o que não ocorria há sete anos. 

Além das cidades cearenses nessa situação, outras 28 têm cenário de seca grave (S2), 87 estão em seca moderada (S1), e uma – Paracuru, na Grande Fortaleza – tem nível de seca fraca (S0).

O monitor aponta que o Ceará apresenta algum nível de seca em cada município desde julho de 2023. A seca excepcional, porém, a mais severa, não atinge nenhuma localidade cearense desde janeiro de 2018.

Foto: Reprodução/Funceme.

No Ceará, além das poucas chuvas nos últimos 9 meses, outro fator interfere no avanço da seca: as altas temperaturas, como explica Francisco Vasconcelos Júnior, pesquisador da Funceme. “Elas favorecem a evaporação, geram um estresse para a vegetação e trazem impacto. Seca é impacto”, frisa.

Em todo o Nordeste, as secas grave e extrema recuaram em apenas dois estados, no mês passado: Bahia (parcialmente) e Piauí. Por outro lado, além do Ceará, houve avanço da seca extrema em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; da grave em Alagoas, Sergipe e Bahia; e da moderada no Maranhão e no litoral leste do nordeste.

Segundo semestre preocupa

A expectativa é que a quadra chuvosa, iniciada neste mês de fevereiro e estendida até maio, ajude a atenuar a situação e recuar a seca no território cearense, uma vez que há precipitações e redução das temperaturas em diversas localidades.

A preocupação, contudo, deve se manter no segundo semestre. “Em fevereiro isso vai ser atenuado, devido às precipitações que ocorreram na parte mais central e sul do Estado. Mas no extremo norte e na parte mais leste da região Jaguaribana isso (seca) deve se manter”, situa o pesquisador.

“De fato, é algo que, mesmo que na condição atual seja atenuado, existe uma preocupação grande para o segundo semestre, com impactos de secas em reservatórios do estado, vários abaixo de 30%, e também com impacto na vegetação”, complementa.

Hoje, apenas cinco açudes cearenses monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) têm volume acima de 90%:

• Curral Velho, em Morada Nova, com 91,5%;
• Tijuquinha, em Baturité, com 90,3%;
• Cachoeira, em Aurora, com 92,5%;
• Olho d'água, em Várzea Alegre, com 95,1%;
• São José III, em Ipaporanga, com 91,1%.

Outros 39 reservatórios amargam volumes abaixo de 30%, incluindo o Castanhão, o maior do Estado, que possui 20,3% da capacidade preenchidos.

Cidades do Ceará com seca extrema

• Abaiara
• Acarape
• Alto Santo
• Aracati
• Aracoiaba
• Araripe
• Aratuba
• Aurora
• Baixio
• Banabuiú
• Barbalha
• Barreira
• Barro
• Baturité
• Beberibe
• Boa Viagem
• Brejo Santo
• Canindé
• Capistrano
• Caridade
• Cascavel
• Choró
• Chorozinho
• Crato
• Ereré
• Fortim
• Guaramiranga
• Ibaretama
• Ibicuitinga
• Icapuí
• Icó
• Ipaumirim
• Iracema
• Itaiçaba
• Itapiúna
• Itatira
• Jaguaretama
• Jaguaribara
• Jaguaribe
• Jaguaruana
• Jardim
• Jati
• Lavras da Mangabeira
• Limoeiro do Norte
• Madalena
• Mauriti
• Milagres
• Missão Velha
• Morada Nova
• Mulungu
• Ocara
• Pacoti
• Palhano
• Penaforte
• Pereiro
• Porteiras
• Potiretama
• Quixadá
• Quixeramobim
• Quixeré
• Redenção
• Russas
• Salitre
• Santa Quitéria
• Santana do Cariri
• São João do Jaguaribe
• Tabuleiro do Norte
• Umari

Cidades do Ceará com seca grave

• Aiuaba
• Apuiarés
• Campos Sales
• Caririaçu
• Catunda
• Cedro
• General Sampaio
• Guaiúba
• Hidrolândia
• Horizonte
• Irauçuba
• Itaitinga
• Juazeiro do Norte
• Maranguape
• Milhã
• Monsenhor Tabosa
• Nova Olinda
• Orós
• Pacajus
• Palmácia
• Parambu
• Paramoti
• Pentecoste
• Potengi
• Sobral
• Solonópole
• Tamboril
• Tejuçuoca

Cidades do Ceará com seca moderada

• Acaraú
• Acopiara
• Alcântaras
• Altaneira
• Amontada
• Antonina do Norte
• Aquiraz
• Ararendá
• Arneiroz
• Assaré
• Barroquinha
• Bela Cruz
• Camocim
• Cariré
• Cariús
• Carnaubal
• Catarina
• Caucaia
• Chaval
• Coreaú
• Crateús
• Croatá
• Cruz
• Deputado Irapuan Pinheiro
• Eusébio
• Farias Brito
• Forquilha
• Fortaleza
• Frecheirinha
• Graça
• Granja
• Granjeiro
• Groaíras
• Guaraciaba do Norte
• Ibiapina
• Iguatu
• Independência
• Ipaporanga
• Ipu
• Ipueiras
• Itapajé
• Itapipoca
• Itarema
• Jijoca de Jericoacoara
• Jucás
• Maracanaú
• Marco
• Martinópole
• Massapê
• Meruoca
• Miraíma
• Mombaça
• Moraújo
• Morrinhos
• Mucambo
• Nova Russas
• Novo Oriente
• Pacatuba
• Pacujá
• Paraipaba
• Pedra Branca
• Pindoretama
• Piquet Carneiro
• Pires Ferreira
• Poranga
• Quiterianópolis
• Quixelô
• Reriutaba
• Saboeiro
• Santana do Acaraú
• São Benedito
• São Gonçalo do Amarante
• São Luís do Curu
• Senador Pompeu
• Senador Sá
• Tarrafas
• Tauá
• Tianguá
• Trairi
• Tururu
• Ubajara
• Umirim
• Uruburetama
• Uruoca
• Varjota
• Várzea Alegre
• Viçosa do Ceará

Cidade do Ceará com seca fraca

Somente o município de Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), aparece nesta categoria em janeiro de 2026.

(Diário do Nordeste)

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Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2026

 

Foto: Nah Jereissati

O calendário de licenciamento de veículos para 2026 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo.

Os proprietários podem emitir o boleto pelo aplicativo Meu Detran, pelo site oficial do órgão ou pela Central de Serviços. O pagamento pode ser feito via Pix.

Os boletos também serão enviados pelos Correios para o endereço cadastrado. No entanto, mesmo que a correspondência não chegue, o proprietário continua responsável por pagar a taxa dentro do prazo.

Quem preferir pode ir a qualquer posto de atendimento do Detran-CE para emitir o boleto presencialmente.

💰 Valores do licenciamento em 2026:

• R$ 188,96 para motocicletas
• R$ 220,46 para os demais veículos

Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é renovado, permitindo que o veículo circule de forma regular.

🗓️ Calendário de pagamento:

• Final 1 – Vencimento: 10/03
• Final 2 – Vencimento: 10/04
• Final 3 – Vencimento: 11/05
• Final 4 – Vencimento: 10/06
• Final 5 – Vencimento: 10/07
• Final 6 – Vencimento: 10/08
• Final 7 – Vencimento: 10/09
• Final 8 – Vencimento: 12/10
• Final 9 – Vencimento: 10/11
• Final 0 – Vencimento: 10/12

(g1)

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Bebê de 5 meses é hospitalizada em estado grave após sofrer agressão do próprio pai no Ceará

Foto: Divulgação / PCCE

 

Um homem de 29 anos foi preso após cometer agressão contra a própria filha, uma bebê de cinco meses de idade, no município de Aiuaba, no interior do Ceará; o pai ainda teria agredido a mãe da menina, companheira dele. O caso aconteceu no distrito de Bom Nome, zona rural da cidade, neste domingo (22).

A bebê teve que ser hospitalizada em estado grave, após a violência, com suspeita de fratura no crânio. As agressões teriam iniciado em meio a uma briga entre o pai e a mãe.

Em nota enviada ao GCMAIS, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que prendeu o suspeito por violência doméstica contra a própria filha e contra a companheira de 25 anos. Após denúncias, a equipe policial militar realizou diligências e localizou o suspeito escondido em um imóvel na localidade de Fundão.

Os policiais militares da 1ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 13º BPM), Destacamento de Aiuaba, receberam informações por telefone de que uma bebê havia sido lesionada pelo pai e encaminhada em estado grave ao Hospital Municipal de Aiuaba. A mãe da criança também teria sido agredida. Em diligências na região, populares informaram que o suspeito havia fugido para a localidade de Fundão, onde foi encontrado escondido no banheiro de um apartamento, após autorização dos moradores para a entrada da equipe policial.

Durante a abordagem, o suspeito tentou esconder a própria identidade e resistiu à prisão, sendo necessário o uso de algemas e de “força moderada”, segundo a PM, para fazer a condução. Questionado sobre os fatos, ele negou as agressões.

Durante o deslocamento à unidade policial, o homem ainda fez ameaças contra a companheira, caso fosse denunciado. As vítimas estavam em atendimento médico junto a conselheiros tutelares. O suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Tauá, onde foi autuado por violência doméstica contra a mulher e resistência.

O que pode ser enquadrado na lei como violência doméstica?

Na legislação brasileira, violência doméstica é enquadrada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.343/2006), que protege especificamente mulheres contra ações ou omissões baseadas no gênero, no âmbito da unidade doméstica, familiar ou relação íntima de afeto.

Deve envolver vítima mulher (qualquer idade) e ocorrer em contextos como: convivência permanente (casa, mesmo sem parentesco), laços familiares (pai/mãe, irmãos, sogros) ou relações afetivas (namoro, casamento). STF e STJ exigem discriminação de gênero comprovada para aplicação da lei.

Tipos Previsto na Lei (art. 7º)

• Física: Ofensas à integridade corporal (espancamento, empurrões, queimaduras).
• Psicológica: Danos emocionais, humilhações ou diminuição da autoestima.
• Sexual: Forçar atos sexuais não desejados via ameaça ou violência.
• Patrimonial: Destruição, subtração ou controle de bens/valores da mulher.
• Moral: Calúnia, difamação ou injúria.

(GC+)

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Três cidades do Ceará terão eleições suplementares neste domingo (1º)

 

Eleitores de três cidades do Ceará voltam às urnas neste domingo (1º) para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares ocorrem em Choró, Senador Sá e Potiretama, cidades em que os gestores eleitos em 2024 tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. 

A data para as eleições suplementares nos três municípios foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os novos gestores eleitos terão mandatos válidos até o dia 31 de dezembro de 2028.

A votação terá início às 8h e será encerrada às 17 horas. Conforme o TRE-CE, estão aptos para votar os eleitores regularmente inscritos até o dia 1º de outubro de 2025.

As convenções partidárias para escolher os novos candidatos foram realizadas até o dia 25 de janeiro, com propaganda eleitoral permitida a partir do dia 28 de janeiro.

Confira a lista dos candidatos nas eleições suplementares:

Choró

• Prefeito: Paulo George (PSB)
• Vice-prefeito: Cimar Ribeiro (PSB)

• Prefeito: Antônio Delmiro (PT)
• Vice-prefeita: Ana Íris (PT)

Potiretama

• Prefeito: Cleverlandio Pereira (PP)
• Vice-prefeito: Gilberto Meneses (PR)

• Prefeita: Solange Camelo (PT)
• Vice-prefeito: Rogério Barbosa (PSD)

Senador Sá

• Prefeita: Sabrina Morais (PP)
• Vice-prefeita: Professora Maria Costa (PP)

➡️ Os eleitores de Senador Sá terão apenas uma opção de voto, como aconteceu em outras duas cidades cearenses nas eleições de 2024. Nestes casos, o único candidato a prefeito é eleito obtendo apenas um voto. A possibilidade de o candidato não ser eleito é se ele tiver o pedido de candidatura negado ou se desistir por algum motivo, casos que levariam à convocação de novas eleições pela Justiça Eleitoral.

Gestores com mandatos cassados

Bebeto Queiroz, prefeito eleito de Choró, está foragido — Foto: Redes sociais/Reprodução

Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo George Saraiva, o "Paulinho" (PSB), foi empossado como prefeito interino. Paulo George é candidato nessas eleições suplementares.

Bebeto e o vice são investigados por envolvimento com um grupo criminoso que cometia crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. O grupo fraudava contratos de prefeituras de diversas cidades e usava o dinheiro para comprar votos e influência política.

O prefeito eleito de Potiretama, Luan Dantas (PP), também foi cassado por abuso de poder. Conforme a Justiça, ele realizou uma série de contratações irregulares no período pré-eleitoral, sem justificativa, o que foi considerado uso da máquina pública para fins eleitorais.

Bel Júnior, prefeito cassado em Senador Sá, é apoiador da única candidata nas eleições suplementares — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Entre as acusações, estão a de que ele organizou uma vaquejada com seu nome para promover sua candidatura, o que foi considerado um showmício, proibido pela legislação eleitoral.

Após a cassação de Bel pelo TRE-CE, o órgão chegou a agendar eleições suplementares no município para julho de 2025, mas uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o novo pleito e manteve o prefeito no cargo até que o caso fosse julgado no pleno do TSE. Desde então, ele vem exercendo o mandato devido a uma liminar.

Em novembro, o Tribuna Regional Eleitoral do Ceará voltou a votar pela cassação de Bel, e o prefeito afirmou que iria recorrer da decisão no TSE. Agora, o TRE-CE marcou pela segunda vez as eleições suplementares no município.

Sabrina Morais, a única candidata nas eleições do próximo domingo (1º), também é conhecida como "Sabrina do Bel" e é apoiada por Bel Júnior. A vice-prefeita na chapa de Sabrina é a mesma vice cassada no início de 2025. 

(g1)

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Julgamento do TSE que pode cassar deputados do PL no Ceará continua nesta terça (24)

Foto: Divulgação / Alece

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode terminar com a cassação do mandato de quatro deputados do PL no Ceará. O caso volta a ser analisado a partir das 19h, para avaliar o recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) sobre o caso.

Os envolvidos no processo são os deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, todos eleitos pelo PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – na eleição de 2022, no Ceará. Caso a Justiça Eleitoral entenda que eles devem ser cassados, a configuração da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) será alterada em ano eleitoral, mudando a dinâmica da oposição nos meses que antecedem o pleito.

A Justiça avalia se houve fraude eleitoral na campanha de 2022. O PL teria fraudado as cotas de gênero, com candidaturas fictícias, com votação zerada ou inexpressiva, além de prestação de contas padronizada e ausência de campanha efetiva.

Relator de julgamento no TSE vota por cassação de deputados do PL do Ceará

Em novembro de 2025, Antônio Carlos Ferreira, ministro do TSE relator do caso que apura possível fraude dos deputados estaduais do PL no Ceará, votou pela cassação de parlamentares da sigla. O voto marcou o início do julgamento, que foi interrompido após pedido de vistas (mais tempo para análise).

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, no estado do Ceará. A ação poderá cassar o mandato dos quatro deputados estaduais da sigla no estado, sendo eles Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves (que hoje está no PSB).

O relator votou pela cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, além da inelegibilidade do ex-presidente do partido no estado, Acilon Gonçalves. Ele manteve os mandatos das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves.​

No voto proferido durante a sessão, Ferreira confirmou irregularidades registradas durante a campanha de 2022, incluindo candidaturas do PL com votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada e ausência de campanha efetiva, configurando fraude para cumprir a cota de gênero.

TRE decidiu pela cassação de deputados do PL no Ceará

O caso havia sido cassado pelo TRE-CE em 2023 por 4 a 3, mas os parlamentares seguem nos mandatos graças a recursos no TSE. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, adiando a decisão final.​

Carmelo Neto classificou o processo como “uma das maiores perseguições” da política cearense e espera reversão no TSE. O PL recorreu contra suspeição de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), mas o pedido foi negado em dezembro de 2024.​

Como funciona fraude à cota de gênero nas eleições no Brasil?

A legislação eleitoral brasileira exige que partidos e coligações preencham no mínimo 30% de candidaturas femininas (e no máximo 70%) nas eleições proporcionais, como para deputados e vereadores, conforme o artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997. Essa regra visa promover a participação igualitária de mulheres na política, garantindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para o partido concorrer validamente.​

Partidos registram candidatas femininas “laranjas” ou fictícias apenas para cumprir formalmente a cota, sem intenção real de elegê-las ou disputar. Essas candidaturas recebem poucos ou nenhum recurso do Fundo Eleitoral, não realizam campanha efetiva e acumulam votos zerados ou insignificantes, beneficiando candidatos homens com mais votos.​

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolida na Súmula 73 os principais elementos que caracterizam a fraude, analisados caso a caso:

• Votação zerada ou inexpressiva das candidatas.

• Prestação de contas zerada, padronizada ou sem movimentação financeira relevante.

• Ausência de atos de campanha, como propaganda, redes sociais ou promoção da candidatura.​

Ao detectar a fraude, o TSE anula os votos da legenda no cargo, cassa o DRAP e os diplomas dos eleitos vinculados, recalcula quocientes eleitoral e partidário, e pode impor inelegibilidade por oito anos aos envolvidos. Em 2023, o TSE julgou 216 processos semelhantes, reforçando a jurisprudência contra o abuso.​

(GC+)

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Ceará possui 885 tornozelados por violência doméstica

 

       Número de homens monitorados por tornozeleira eletrônica no Ceará por crimes de violência contra a mulher chega a 885.

Em 2025, o estado registrou 2.440 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Houve um aumento de 8,15% nas ocorrências de descumprimento em 2025 comparado a 2024.

Especialistas destacam a importância da fiscalização e resposta rápida do Estado para a efetividade das medidas protetivas.

Sugestões para melhorar a efetividade incluem o fortalecimento do monitoramento eletrônico e a criação de protocolos específicos.

O Ceará tem, atualmente, 885 homens monitorados por tornozeleira eletrônica por crimes de violência contra a mulher no Estado, conforme a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE). Em 2025, 2.440 atendimentos por ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registrados no Estado.

O resultado divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está 8,15% acima do número de ocorrências atendidas em 2024, quando foram contabilizados 2.256 ocorrências por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Somente no último mês de janeiro de 2026, as Forças de Segurança atenderam a 167 ocorrências do tipo. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

A efetividade das medidas protetivas de urgência depende, sobretudo, da capacidade do Estado de fiscalizar e responder com rapidez aos casos de descumprimento. É o que aponta Hayeska Costa Barroso, doutora em Sociologia e pesquisadora do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem).

“Seja por meio da intervenção policial, seja por meio dos demais equipamentos do sistema de Justiça, ele [agressor] tende a não descumprir, pois terá medo, receio das consequências”, destaca. Por outro lado, “se ele percebe que essa capacidade está afrouxada, ele pode se sentir confortável para descumprir a medida”, diz.

“As tentativas de aproximação do agressor precisam ser observadas para que se evite que essa mulher volte a ser vítima”, também afirma Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e professor de Sociologia da UFC.

A minimização, segundo o pesquisador, faz com que sinais de risco deixem de ser comunicados às autoridades. “Às vezes, a pessoa cruza com o agressor, acha que não é nada, quando, na verdade, ele já está ali monitorando e tentando encontrar uma oportunidade para realizar a agressão”, diz.

O enfrentamento à violência exige uma rede articulada, devendo integrar, além da segurança pública, proteção básica e especial, além de áreas como saúde, educação e acompanhamento familiar. Em muitos casos, a violência atinge também os filhos da vítima, o que demanda, por exemplo, o acionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre as alternativas apontadas para melhorar na efetividade das medidas protetivas, estão:

• Fortalecimento do monitoramento eletrônico do agressor;
• Capacidade de localizar rapidamente o agressor, quando necessário;
• Criação de protocolos específicos para o atendimento de mulheres em situação de violência.

A socióloga Hayeska Costa Barroso chama atenção também para a necessidade de avançar no campo da educação preventiva. “Essa é uma característica das políticas de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil — e na maioria dos países: elas são, em grande medida, acionadas após a ocorrência da agressão.”

Já o Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), também chama atenção para o papel do Estado em trabalhar em articulação com a rede de apoio das vítimas no enfrentamento da violência.

Segundo ele, “é muito importante a colaboração da família, dos amigos, e da comunidade em geral”, já que a ausência desse suporte tende a agravar ainda mais os episódios de violência. “É fundamental que as forças de segurança sejam acionadas ao menor sinal de risco”, diz.

(O Povo)

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
• Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
• Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
• Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

(EBC)

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