Documentos obtidos pelo Diário do Nordeste mostram que o
esquema fraudulento ocorreu ao longo do ano de 2023, e gerou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) dentro da corporação em 2024. O
Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso no ano seguinte, e fez a
denúncia em setembro de 2025.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, e o caso será julgado
na 11ª Vara Federal do Ceará. No dia 2 de fevereiro deste ano, as
defesas enviaram as primeiras respostas às acusações.
Na maioria dos casos, eram liberados indevidamente veículos com o
tacógrafo (instrumento que indica e registra a velocidade e a distância
percorrida por um veículo) irregular. As liberações coincidiam com dias
em que o policial ou sua família recebiam quantias suspeitas no banco.
O caso que gerou a investigação e o procedimento administrativo na
corporação ocorreu em 12 de julho de 2023, quando, mesmo de folga, José
Eretides foi ao posto da PRF em Caucaia e inseriu dados falsos no sistema. Ele usou o login de um colega da PRF.
Durante o período investigativo do PAD, a defesa do PRF chegou a
alegar que a conduta do servidor era fruto de um "comportamento
inconsciente, sequelada de uma infecção por Covid-19". Eretides se
aposentou em setembro de 2023, segundo publicação do Sindicato dos
Policiais Rodoviários Federais do Ceará (SINDPRF/CE).
O policial foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (peculato eletrônico)
- Lavagem de dinheiro
- Corrupção passiva
O Diário do Nordeste pediu à PRF detalhes sobre o processo
administrativo e a situação do agente acusado na corporação, mas, até a
publicação desta matéria, não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
Como funcionava o esquema
Segundo narra a denúncia, o policial fazia a liberação de veículos
irregulares, e posteriormente eles eram abordados novamente pela PRF,
ainda em situação irregular. Em alguns casos, ele atestava a
regularidade, mas o condutor do veículo só realizava os ajustes
necessários dias depois da abordagem.
Um dos beneficiados pela fraude foi Francisco Vinícius Souza de Castro, denunciado pelo MPF por corrupção ativa.
Segundo os relatórios da PRF, em 23 de janeiro de 2023, o motorista
teve o veículo irregular liberado e, no mesmo dia, transferiu R$ 300
para José Eretides.
Conforme a peça acusatória, o condutor “ofereceu e pagou vantagem
indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de
ofício com infração de dever funcional, praticando o crime de Corrupção
Ativa”.
A defesa de Francisco Vinicius informou à reportagem que, no momento,
só vai se manifestar por meio dos autos do processo, "até que todos os
envolvidos sejam citados e sejam apresentadas as respostas de cada um".
De acordo com a resposta da defesa ao MPF, o depósito do dinheiro não
prova pagamento de vantagem indevida.
A rede de corrupção contava ainda com um participante descrito pela denúncia como articulador entre o policial rodoviário federal e motoristas que estavam com caminhões irregulares. Cristian Alex Freitas, o “Leleco do Acaraú”, normalmente intermediava liberações, mas também contribuiu com propinas para o agente.
Em depoimento durante o procedimento administrativo, ele confessou
conhecer o policial e usar o “contato” para escapar de fiscalizações.
Consta que ele fez depósitos na conta da esposa do agente nos meses de
março, abril, julho e julho de 2023. Ele também é denunciado por
corrupção ativa.
Maria Mary Barbosa, esposa de José Eretides, foi denunciada por lavagem de dinheiro,
e não só tinha conhecimento do esquema como participou ativamente. Ela
teria ajudado o marido a montar “uma estrutura de lavagem de dinheiro
utilizando as contas bancárias de seu núcleo familiar".
Empresária, Maria cedia sua conta bancária para o recebimento das
propinas, e mesclava valores lícitos com ilícitos, para tentar mascarar
os crimes, conforme aponta a acusação.
Mais de 600 depósitos de propinas
O MPF descreveu a operação chefiada pelo policial como "pulverizada", pois o dinheiro veio de diversas fontes. Somente na conta da filha de 12 anos, foram identificados mais de 600 depósitos, incluindo das pessoas que aparecem como corruptores ativos no processo.
"Tal manobra tinha o claro propósito de ocultar o verdadeiro
beneficiário dos recursos e dificultar o rastreamento, configurando ato
clássico de lavagem de dinheiro", disse o MPF sobre a utilização da
conta bancária da filha.
A transação bancária que mais chamou atenção ocorreu em 7 de outubro
de 2023, quando a conta da esposa de Eretides recebeu R$ 80 mil de uma
advogada. A mulher, segundo o MPF, é ligada a um empresário do setor de transporte de passageiros que seria beneficiado diretamente pelas liberações ilegais nos postos da PRF.
Segundo a denúncia, o policial usava as contas da família como uma
"clara manobra" para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores. É
dito ainda que "José Eretides Martins se valia de sua função pública
para solicitar e receber vantagens econômicas indevidas em troca de
liberações fraudulentas de veículos de carga que eram retidos por
irregularidades diversas".
Resposta às acusações
A defesa de José Eretides e Maria Mary, feita pelo mesmo escritório
de advocacia, foi procurada pela reportagem para comentar as acusações,
mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço ainda está
aberto.
Entretanto, na resposta à acusação que consta no processo, a defesa
de Eretides aponta que não há prova de recebimento de propina, e alega
que o MPF não descreveu concretamente os supostos recebimentos ilícitos.
O documento chega a citar que R$ 100, um dos valores apontados pelo
órgão acusatório como propina, foram para comprar uma rifa do ballet da filha do acusado.
Na resposta da defesa de Maria, foi pontuado que a acusação é baseada
em "conjecturas e suposições" e que não há como comprovar que os R$ 80
mil recebidos pela mulher são de atividade ilícita. Ambos pedem a
rejeição da denúncia.
Já a defesa de Cristian Alex não foi localizada, e, segundo os autos,
ainda não havia apresentado a primeira resposta à acusação.
(Diário do Nordeste)