A Prefeitura, por meio da prefeita Milena, realiza no dia 18 de janeiro, às 9h, a tradicional Cavalgada de São Sebastião, com saída do Grêmio Ipuense. O evento destaca a valorização da fé, da cultura e das tradições que marcam a identidade do município.
Grêmio Ipuense
Horário: 9h
Vamos juntos viver esse lindo ato de fé.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
(Agência Brasil)
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| Homem agride mulher e machuca a si mesmo para alegar legítima defesa — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução |
Um homem de 51 anos foi preso em flagrante após agredir a companheira de 31 anos no bairro Farias Brito, em Fortaleza. O caso ocorreu no último dia 6 de janeiro e foi registrado por uma câmera de segurança instalada na sala da residência.
Após a agressão, as câmeras registraram o homem tentando forjar ferimentos, arranhando os próprios braços para simular lesões.
As imagens mostram o agressor, visivelmente alterado, empurrando a vítima repetidas vezes no sofá. Ele também desferiu tapas, tentou enforcar a mulher e rasgou o vestido dela durante a agressão. Segundo relato da vítima, o homem apresentava sinais de embriaguez no momento do crime.
O casal estava junto há quase três anos, e, de acordo com a vítima, episódios de agressão eram constantes, motivados por ciúmes.
A vítima relatou ainda que foi ameaçada de morte caso denunciasse o agressor. Mesmo assim, ela acionou a polícia, que chegou ao local logo após o ocorrido. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que o homem foi preso por lesão corporal e conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher. O nome do agressor não foi informado.
O agressor passará por audiência de custódia. Segundo a vítima, as agressões se intensificaram nos últimos dois anos, e ela já havia tentado denunciar anteriormente, mas sentia vergonha. A polícia segue acompanhando o caso.
(g1)
Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o 8 de Janeiro segue produzindo efeitos políticos no Congresso. Nesta quinta-feira (8), data simbólica do terceiro aniversário dos atos golpistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir sobre o destino do chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Legislativo que reduz penas de condenados pelos ataques e pela trama golpista.
Nos bastidores, a expectativa é de que o evento sirva também como palco político para o veto presidencial ao texto. Mesmo durante o recesso parlamentar, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), convocou uma coletiva para tratar do assunto, na quarta-feira (7), e afirmou que o presidente deve aproveitar a cerimônia para decidir sobre a sanção do projeto.
Ele declarou ainda que o governo deve optar pelo veto total ao texto. Segundo Lindbergh, a base governista pretende intensificar a mobilização política para manter a decisão presidencial e atuar na reversão de votos no Congresso, calculando que será necessário reverter ao menos 34 votos.
O chefe do Executivo já havia avisado que vetaria o texto, defendendo que a redução de penas incentivaria novas aventuras golpistas. Se confirmado, o veto deve marcar simbolicamente o 8 de Janeiro de 2026. Ainda assim, o tema promete seguir no centro do debate político, com a possibilidade de o Congresso analisar a derrubada do veto nas próximas semanas.
O ano legislativo de 2025 foi marcado pelo avanço do debate sobre punições aos envolvidos no 8 de Janeiro, especialmente após o avanço do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes.
Aliados passaram a defender uma anistia “geral, ampla e irrestrita”, mas a proposta não encontrou respaldo formal no Congresso.
O que avançou foi um projeto que tratava da redução de penas, posteriormente batizado de PL da dosimetria. Ainda assim, durante a tramitação, o texto passou a ser visto por parlamentares e especialistas como um “contrabando legislativo”, por incorporar emendas sem pertinência temática com o objetivo original.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a proposta acabou unindo críticas da esquerda e também da direita. A leitura predominante era de que o texto poderia abrir brechas para reduzir penas de crimes comuns e até beneficiar integrantes do crime organizado, num momento em que o próprio Congresso cobra rigor no combate à criminalidade.
Antes de ir ao plenário, o projeto passou por uma intensa rodada de negociações. O relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu com bancadas de diferentes partidos para tentar construir um texto de consenso.
A votação ocorreu na madrugada de 10 de dezembro, movimento classificado por aliados do governo como uma decisão “na calada da noite”. A sessão terminou por volta das 4h, com participação de 441 deputados. O placar final foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Entre os deputados cearenses, a maioria votou contra. Foram 11 votos contrários, 5 favoráveis e 6 ausências. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi um dos que rejeitaram o texto. Durante a votação, publicou nas redes sociais: “É uma vergonha nacional que tenta normalizar o inaceitável, fortalecer a impunidade e enfraquecer as instituições que protegem o Estado Democrático de Direito”.
Na oposição, o clima foi de comemoração. O deputado André Fernandes (PL-CE) compartilhou vídeo no plenário e classificou o resultado como “vitória”.
Nos bastidores de Brasília, a aprovação na Câmara trouxe a percepção de que o Congresso estaria disposto a aliviar punições para crimes graves, o que gerou reação de senadores e acendeu o alerta no Senado.
No Senado, a proposta, da forma como saiu da Câmara, ampliava benefícios para além dos condenados pelos atos golpistas, o que inviabilizaria a tramitação sem ajustes.
Essa reação também é analisada por especialistas em direito penal. Para o professor Tédney Moreira, do Ibmec Brasília, a aprovação do PL da dosimetria expõe um problema de representação política e um distanciamento entre o Parlamento e a posição manifestada por parte da sociedade.
Segundo o especialista, o projeto também é indicativo de um problema estrutural na atuação dos partidos. “Nós estamos falando de um projeto de lei que é bastante sintomático de como é necessário repensar a representação política dos nossos partidários, tendo em vista que há uma ampla maioria na sociedade brasileira contrária à proposta de redução e mesmo de perdão das penas aos condenados pelo 8 de janeiro”.
O professor avalia ainda que o avanço do projeto expõe uma tensão entre os Poderes. Para ele, trata-se de “a demonstração de uma instabilidade nas relações entre Judiciário e Legislativo e a indicação de divergências políticas quanto aos fatos do 8 de janeiro”, embora reconheça que “o Congresso tem, contudo, autonomia para avaliar a necessidade de sua aprovação, se assim compreender”.
Sobre os efeitos institucionais, Tédney Moreira alerta para o precedente que pode ser criado. “Seria a mensagem política de que crimes contra a ordem democrática são tolerados, a depender do grupo político que os conduza”, afirma, acrescentando que “a aprovação do PL representaria um aceno favorável para rupturas democráticas futuras”.
Ao tratar do argumento de que houve “excessos penais” nas decisões do Supremo Tribunal Federal, o especialista é direto. “Assim como seria um absurdo pretender que o Judiciário, sozinho, legisle, não cabe ao Legislativo julgar, nem corrigir decisões judiciais, em respeito à independência dos Poderes”. Para ele, “a fundamentação do PL da Anistia é política, não técnica”.
No Senado, o relator Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu publicamente os riscos do texto vindo da Câmara e também passou a tratar o projeto como um “contrabando”. Segundo ele, qualquer dispositivo que beneficiasse crimes não diretamente ligados aos atos golpistas tornaria a proposta inviável.
A matéria foi debatida intensamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário no dia 17 de dezembro. Para evitar que o projeto retornasse à Câmara, Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que limitou a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A mudança foi classificada como emenda de redação, e não de mérito.
O texto foi aprovado no plenário por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e seguiu para sanção presidencial.
Na CCJ, o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. No plenário, ele votou a favor da proposta, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A única senadora cearense a votar contra a proposta foi Augusta Brito (PT-CE).
Após a votação, Eduardo Girão afirmou que essa “não é uma questão de direita, de esquerda, de quem é contra governo ou a favor de governo, é uma questão de humanidade”.
(Diário do Nordeste)
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O município de Maranguape, no Ceará, é uma das três cidades brasileiras que deve iniciar a vacinação nacional contra a dengue com o imunizante de dose única, o Butantan DV, no dia 17 de janeiro.
Segundo o ministro Alexandre Padilha (PT), três cidades foram escolhidas para iniciar a imunização:
"Serão cidades de vacinação acelerada onde a gente rapidamente vai alcançar de 40% a 50% da população", disse o ministro à TV Globo.
Em um primeiro momento, serão vacinados os profissionais de saúde de atenção primária e, depois, pessoas de 59 anos até chegar ao público de 15 anos. A expansão será gradual entre as faixas etárias, das mais altas até as mais baixas.
As autoridades pretendem entender qual o comportamento da doença nessas regiões após a vacinação em massa.
De acordo com Padilha, os estudos projetam que haja um "impacto muito grande no controle da doença" quando a vacinação alcançar de 40 a 50% da população local.
Produzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo, o imunizante é o primeiro do mundo contra a dengue em dose única. A previsão do instituto é entregar 1,3 milhão de doses até o fim de janeiro ao governo federal.
Além da Butantan DV, o Ministério da Saúde fará a vacinação contra a dengue com a vacina QDenga, japonesa, e aplicada em duas doses. Foram encomendadas 9 milhões de doses para a imunização neste ano. Este imunizante será destinado para o público de 10 a 14 anos de todo o país.
Ambas as vacinas não são indicados para alguns públicos específicos: quem tem 60 anos ou mais, gestantes e pessoas com sistema imunológico comprometido.
(G1)
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| Foto: Redes sociais/Reprodução |
Pacientes diagnosticados na fase inicial do Alzheimer ganharam uma nova opção de tratamento para retardar o declínio cognitivo da doença no Brasil, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o medicamento Leqembi.
