Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

"No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

(Agênca Brasil) 

Saiba mais

PMCE resgata aves silvestres e apreende arma de fogo em Juazeiro do Norte

 Uma ação de fiscalização ambiental conduzida pelo Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa terça-feira (27), na apreensão de uma arma de fogo e no resgate de espécimes da fauna brasileira que eram mantidos ilegalmente em cativeiro. A ofensiva ocorreu no bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2), após o recebimento de denúncias anônimas por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ao chegarem no local da denúncia, as equipes do BPMA identificaram diversas gaiolas expostas na frente de uma residência. Entre as espécies resgatadas estavam aves conhecidas popularmente como bico de prata, golinha e curió. Durante a abordagem, constatou-se que o responsável não possuía a autorização exigida pelos órgãos ambientais para a criação dos animais, o que configura crime contra a fauna.

Além da infração ambiental, a diligência estendeu-se à busca no interior do imóvel, onde os policiais localizaram um revólver calibre 32, da marca Taurus, municiado com três cartuchos intactos.

O material apreendido e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Na unidade policial, o idoso, de 71 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental. As aves resgatadas passarão por avaliação e, se aptas, serão devolvidas ao seu habitat natural.

Dicas de prevenção de busca e resgate de animais: 

Mantenha distância e observe. Evite se aproximar ou interagir com o animal, pois isso pode causar estresse e comportamentos agressivos;

Contate o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) ou o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ao avistar um animal silvestre em uma situação de risco ou que possa representar perigo para a comunidade. Eles têm equipes treinadas para lidar com resgates seguros;

Evite alimentar animais silvestres, pois isso pode incentivar sua presença em áreas urbanas, o que pode levá-los a se aproximar de residências em busca de comida, causando conflitos e situações perigosas para ambas as partes;

Mantenha seu ambiente seguro. Verifique se a sua residência possui aberturas e rachaduras que podem servir de acesso para animais silvestres, como cobras. Mantenha portas e janelas bem fechadas, principalmente, em áreas próximas a terrenos baldios ou áreas verdes;

Conscientize a comunidade: incentive seus vizinhos a adotar práticas de prevenção e respeito aos animais, evitando assim atitudes que possam colocar em risco tanto os animais, como os moradores.

Saiba mais

Chuvas causam alagamentos e transtornos em Jijoca de Jericoacoara, no Ceará

 

Foto: Reprodução

As fortes chuvas registradas nesta terça-feira (27) causaram alagamentos em diversos pontos do município de Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. Em imagens que circulam nas redes, é possível ver ruas tomadas por grandes volumes de água, com correnteza, impedindo o tráfego de pedestres e veículos.

Jijoca teve 102 milímetros de chuva entre segunda (26) e terça-feira (27), segundo o monitoramento diário feito pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Funceme). Já no período de 7h da manhã de terça até 7h desta quarta-feira, o município registrou 76 milímetros de chuva.

Ceará

O estado do Ceará registrou, até a manhã desta quarta-feira (28), mais de 150 municípios com chuvas no período das últimas 24 horas – das 7h da manhã de terça até as 7h desta quarta. Trata-se do segundo dia consecutivo com fortes chuvas no estado, após 148 cidades terem registrado chuva no período das 24 horas anteriores.

As maiores precipitações se concentram nos municípios do litoral oeste, no norte do estado. Com dados disponíveis até as 9h desta quarta, os destaques eram os municípios de Itapipoca, na Praia da Baleia (147,4 mm), Trairi (145 mm), Camocim (145 mm), Viçosa do Ceará (131,8 mm), Caucaia (123 mm), Cruz (113 mm) e Acaraú (112,6 mm).

Em Fortaleza, segundo a Funceme, houve registro máximo de 83 milímetros de chuva no período considerado. A terça-feira foi pautada por diversas ocorrências em vias na cidade, resultado das fortes chuvas, incluindo quedas de árvores, alagamentos, paralisações no trânsito e até a morte de um adolescente.

Já nesta quarta, outras ocorrências já são registradas na capital cearense, incluindo um carro que foi engolido por uma cratera, aberta em uma rua movimentada da Grande Messejana. O caso aconteceu em um cruzamento do bairro Coaçu, ponto já conhecido por motoristas e moradores pelos problemas recorrentes de afundamento do asfalto.

Confira os postos da Funceme com os maiores registros de chuva nas últimas 24 horas, das 7h de terça-feira (27) até as 7h desta quarta (28):

Itapipoca (Posto: FAZENDA PAU D’ARCO) : 264.8 mm
Itapipoca (Posto: FAZENDA LAGOA DAS MERCES) : 247.6 mm
Itapipoca (Posto: PRAIA DA BALEIA) : 147.4 mm
Trairi (Posto: TRAIRI) : 145 mm
Camocim (Posto: CAMOCIM) : 145 mm
Itarema (Posto: ITAREMA) : 140 mm
Viçosa Do Ceará (Posto: VICOSA DO CEARA) : 131.8 mm
Caucaia (Posto: ESCOLA CELINA SÁ MORAES) : 123 mm
Cruz (Posto: SITIO PITOMBEIRAS DE CRUZ) : 122.2 mm
Acaraú (Posto: ARANAU) : 117.4 mm

Aviso do Inmet

Um total de 132 municípios do Ceará está sob aviso de “perigo” para chuvas e ventos intensos até as 10h desta quarta-feira (28). O alerta laranja, de nível 2 de gravidade, foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta terça-feira (27) e abrange quase todo o território cearense, indicando condições meteorológicas adversas com potencial para transtornos à população.

De acordo com o Inmet, as áreas sob alerta laranja podem registrar chuvas entre 50 e 100 milímetros, além de ventos que podem variar de 60 a 100 km/h. Este é o segundo aviso do mesmo nível emitido para o Ceará apenas nesta semana, o que reforça o cenário de instabilidade atmosférica observado no Estado nos últimos dias.

Além do alerta mais severo, o Inmet também publicou um aviso amarelo, de nível 1 de gravidade, para outros 51 municípios cearenses. Nesse caso, o risco é classificado como “perigo potencial”, com previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros e ventos intensos de até 60 km/h.

(GC+)

Saiba mais

Corpo de corretora é encontrado; síndico e filho são presos em Goiás

Foto: Reprodução.   

 

O corpo da corretora de imóveis Daiane Alves Souza, de 43 anos, que estava desaparecida desde dezembro de 2025 em Caldas Novas, em Goiás, foi encontrado, conforme informações do g1.

Na madrugada desta quarta-feira (28), foram presos suspeitos do homicídio o síndico do prédio onde Daiane foi vista pela última vez, Cléber Rosa de Oliveira, e o filho dele, Maykon Douglas de Oliveira. 

Além deles, o porteiro do prédio foi conduzido coercitivamente para a delegacia para prestar esclarecimentos. O nome dele não foi divulgado. 

Relembre o caso 

Daiane estava desaparecida desde o dia 17 de dezembro, quando desceu até o subsolo do prédio onde mora, na cidade de Caldas Novas, em Goiás. Ela havia ido tentar retomar a energia elétrica do próprio apartamento, e não foi mais vista. 

Segundo informações da TV Anhanguera, o corpo da Daiane foi abandonado pelo síndico a cerca de 15 quilômetros de Caldas Novas, e encontrado já em estado avançado de decomposição.

Síndico teve desentendimento com corretora

Em depoimento à Polícia, Cleber disse que agiu sozinho, ainda conforme apuração da TV Anhanguera. Ele afirmou que discutiu com Daiane no subsolo, no momento em que ela desceu para religar o padrão de energia, e acabou cometendo o crime durante a discussão calorosa. 

Cléber foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de perseguição reiterada contra a corretora, no último dia 19 de janeiro. Segundo o MP, de fevereiro a novembro de 2025, o síndico praticou uma série de ações, incluindo agressões físicas e verbais, ameaçando sua integridade física e psicológica. 

No mesmo dia, a corretora também foi denunciada pelo MP, mas pelo crime de invasão de domicílio, após ter entrado sem autorização na sala administrativa do síndico. A defesa de Daiane refuta a alegação, dizendo que "a acusação apresentada pelo síndico é infundada e omite a realidade dos fatos".

Sumiço repentino

Natural de Uberlândia, Daiane morava em Caldas Novas há dois anos. A família da corretora de imóveis possui seis apartamentos no prédio onde ela morava e desapareceu. Ela era responsável por administrá-los. 

Um dia antes do desaparecimento, no dia 16 de dezembro, ela tinha contado para a mãe, Nilse Alves Pontes, que houve um problema na energia da própria residência de outro imóvel vizinho, também de propriedade da família. 

Ela foi até o subsolo e conseguiu religar a energia dos dois apartamentos. No dia 17 de dezembro, o problema voltou a acontecer, mas apenas no apartamento onde Daiane morava. O restante do prédio não teve problema com falta de energia elétrica. 

Por conta do espaço sem luz, Daiane gravou toda a ação, mostrando que o edifício estava com energia, e chegou a reclamar sobre a situação com um morador que estava no elevador. A corretora também enviou a gravação para uma amiga antes de desaparecer. 

Vídeos do circuito interno de segurança do prédio mostram que ela usava uma blusa preta, shorts azul e calçava um chinelo. As imagens mostram a movimentação de Daiane: primeiro, foi até o porteiro. Na sequência, desceu de elevador ao subsolo.

Não havia nenhum registro de Daiane após a chegada no subsolo. O espaço, conforme detalhes da Polícia Civil de Goiás, só possui uma câmera, mas com amplitude limitada para gravação. 

Mãe da corretora considera 'perseguição'

A mãe de Daiane chegou a Caldas Novas no dia 18 de dezembro. Segundo Nilse, as duas viajariam para Uberlândia para as festividades de Natal. 

"No dia 18, quando eu cheguei em Caldas Novas, por volta de 17h, já estava super preocupada, entrei no apartamento e vi que ela não estava. Procurei por outros apartamentos nossos no condomínio, preocupada porque ela não atendia o celular e nada", relatou ela.

Ela relatou ainda que Daiane tinha constantes problemas com o condomínio do prédio, o que Nilse considerava uma "perseguição". 

Segundo entrevista dela ao Uol, as "desavenças" se acirraram em 2025, e Daiane entrou com processos contra o condomínio na Justiça de Goiás. "Mas não acusamos de nada em relação ao acontecido", completou. 

(DN)

Saiba mais

Duplicação da BR-020 no Ceará vai ser ampliada até Canindé, diz Elmano

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse nessa terça-feira (27) que a duplicação da BR-020 foi ampliada até o município de Canindé. O projeto inicial previa obras de duplicação até a cidade de Caridade, distante cerca de 22 km de Canindé. 

As declarações foram feitas nesta terça-feira (27) por Elmano durante o anúncio de investimentos de R$ 1,1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no Ceará em obras de infraestrutura hídrica, drenagem e data centers.

"O trecho da BR-020 que queremos duplicar é saindo de Caucaia até Canindé. É o trecho que estamos trabalhando e está todo recuperado. O trecho mais lá na frente estamos solicitando ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para poder fazer o trabalho de recuperação", destacou.

BR-020 seria duplicada de Caucaia até Caridade

Das três rodovias federais que saem de Fortaleza rumo ao interior do estado (BRs 020, 116 e 222), a BR-020 é a que tem a menor extensão duplicada, com apenas 11 quilômetros (km) no trecho sobreposto com a BR-222 que se inicia na avenida Mister Hull, na Capital, e vai até o entroncamento com o 4º Anel Viário, em Caucaia.

O trecho em questão, de Caucaia a Caridade, já havia sido revelado por Elmano, mas sem maiores detalhes. Não foram informados prazos nem a extensão da futura obra.

No projeto anteriormente divulgado pelo próprio governador em dezembro do ano passado, a rodovia federal seria duplicada em três trechos:

• Limite entre Maranguape e Caucaia (1º trecho);
• Saída da BR-020 para Maranguape (2º trecho);
• Maranguape até Campos Belos, distrito de Caridade (3º trecho).

A distância entre o fim da pista dupla da BR-020, em Caucaia, e a região central de Caridade é de 84 km.

Até Canindé, a distância sobe para 104 km. O projeto desta duplicação, segundo Elmano de Freitas, é conduzido pela Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP-CE).

"A SOP está atualmente elaborando o projeto da BR-020, em conformidade com as regras do Dnit para também podermos fazer a licitação e iniciar a obra. Tem algumas semanas ainda para elaborar o projeto, e tenho que apresentá-lo ao Ministério (dos Transportes) para aprovar", sentenciou Elmano. 

A reportagem procurou a SOP-CE em busca de detalhes sobre os projetos de duplicação das BRs 020 e 222. Segundo a superintendência, as propostas "estão em fase de conclusão, assim como a estimativa dos valores a serem investidos".

"O lançamento dos editais de licitação ocorrerá ainda este semestre, porém os trechos contemplados serão divididos por lotes, que estão em definição", completou a pasta.

Licitação da BR-222 será imediata, diz governador

Ao contrário da BR-020, na qual o projeto de duplicação está sendo conduzido pelo Governo do Estado, a proposta da BR-222 está sob responsabilidade do Ministério dos Transportes.

Elmano de Freitas explicou que quer licitar "imediatamente" o projeto de duplicação da BR-222 até Sobral, na Região Norte do Estado. O governador, contudo, condicionou a abertura do processo licitatório à entrega da proposta por parte do Ministério dos Transportes.

"Na duplicação da BR-222, devemos receber do Governo Federal o projeto executivo para então darmos início ao processo licitatório. Devo ter reunião com o ministro Renan (Filho, dos Transportes), em que espero receber do Dnit o projeto executivo". 

Também em dezembro de 2025, Elmano ponderou que a licitação da BR-222 seria feita ainda neste mês de janeiro.

O edital seria lançado contemplando o trecho que interliga hoje em pista simples a entrada do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no entroncamento com a CE-155, até Umirim, no Vale do Curu.

Legenda: BR-222 está atualmente em processo de duplicação na Região Metropolitana de Fortaleza.

Foto: Thiago Gadelha.

Elmano não revelou qual o prazo para a entrega desse novo trecho duplicado da BR-222, nem qual a extensão total. Por meio da rodovia federal, a distância entre Fortaleza e Sobral é de cerca de 240 km.

A reportagem também procurou o Ministério dos Transportes e o Dnit em busca de detalhes relativos às duplicações das BRs-020 e 222 no entorno da Grande Fortaleza.

Os dois órgãos não responderam até o momento. O material será atualizado se houver retorno da demanda.

Duplicação da BR-116 será entregue em 2027

A terceira rodovia é um dos três projetos de infraestrutura considerados prioritários pelas gestões estadual e federal no Estado (além da Transnordestina e da duplicação do Eixão das Águas). A BR-116 é a que tem processo em andamento na Grande Fortaleza.

Com mais de 53 km já duplicados até Pacajus, a rodovia está em obras rumo ao distrito de Timbaúba dos Marinheiros, em Chorozinho, no limite da Grande Fortaleza.

Segundo informações do Governo do Estado, "a obra tem previsão de entrega em metade de 2027". Para 2026, a expectativa de 10 km estejam concluídos da nova pista, além de 10 km restaurados do percurso que já existe, "correspondendo a 50% do objetivo final". 

É uma redução do prazo previsto inicialmente para as obras, com entrega do trecho duplicado, de 22 km, estabelecida para até fevereiro de 2028.

(Diário do Nordeste)

Saiba mais

PMCE apreende arma artesanal e drogas durante patrulhamento na região da Tabuba, em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM), apreendeu uma arma de fogo artesanal e entorpecentes durante ação policial realizada na tarde dessa segunda-feira (26), no bairro Tabuba, em Caucaia.

A ocorrência foi registrada por volta das 15h, na Travessa das Dunas, durante patrulhamento intensificado na região do litoral, que abrange as áreas da Tabuba e do Cumbuco. A ação faz parte das estratégias adotadas pela PMCE para coibir confrontos entre organizações criminosas motivados por disputa de território.

Durante o patrulhamento, as equipes visualizaram cerca de três indivíduos encapuzados que, ao perceberem a aproximação policial, empreenderam fuga, pulando quintais e adentrando residências e imóveis abandonados próximos às dunas. Foi realizado acompanhamento e varredura nos locais utilizados na fuga, ocasião em que os policiais localizaram uma arma de fogo artesanal calibre 12, municiada, além de uma bolsa contendo aproximadamente oito gramas de maconha, seis gramas de crack e uma máscara.

Apesar das diligências, os suspeitos não foram localizados. Todo o material apreendido foi recolhido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi registrado procedimento cabível.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Saiba mais

Corpo é encontrado em canal no Bairro de Fátima, em Fortaleza

Foto: Reprodução

 

O corpo de um homem de aproximadamente 65 anos foi encontrado na noite desta terça-feira (27) em um canal localizado no bairro de Fátima, nas proximidades da BR-116, em Fortaleza. O achado mobilizou equipes de segurança e chamou a atenção de moradores da região.

Segundo informações preliminares, uma moradora procurava um cachorro quando se deparou com o corpo dentro do canal e acionou as autoridades. Até o momento, a identidade da vítima não foi confirmada, e não há detalhes oficiais sobre as circunstâncias ou a causa da morte.

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foram acionadas e realizaram os primeiros procedimentos no local, incluindo o isolamento da área e a remoção do corpo para os exames periciais.

Ainda nesta terça-feira, outro caso envolvendo morte em canal foi registrado na Capital. Um adolescente de 15 anos, identificado como Rômulo, foi encontrado sem vida em um canal no bairro Granja Portugal, após ter sido levado pela correnteza enquanto brincava de “surfar” com um amigo durante a manhã chuvosa. O corpo foi localizado no mesmo ponto onde o jovem havia desaparecido, com suspeita de que ele tenha ficado preso a um objeto submerso.

Os dois casos ocorreram em meio a um cenário de chuvas intensas em Fortaleza e em outras regiões do Ceará. De acordo com a Funceme, o Estado registrou o dia mais chuvoso de 2026 até agora, com precipitações em pelo menos 138 municípios entre a manhã de segunda-feira (26) e a manhã desta terça-feira (27), aumentando os riscos em áreas próximas a canais e cursos d’água.

(GC+)

Saiba mais

Justiça Eleitoral cassa 4 vereadores por fraude à cota de gênero no Ceará

Justiça cassa 4 vereadores de Fortaleza e Farias Brito por fraude a cota de gênero no Ceará — Foto: Reprodução 

A Justiça Eleitoral do Ceará publicou na segunda-feira (26) duas decisões que confirmam a cassação de quatro vereadores por considerarem que seus partidos fraudaram as cotas de gênero nas eleições de 2024. Os vereadores cassados são o Luiz Paupina (Agir), de Fortaleza; e Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo, do MDB de Farias Brito. Cabe recurso das decisões. 

 Os quatro vereadores perdem os mandatos porque seus partidos, o Agir e o MDB, ao serem condenados pela fraude, têm anulados todos os votos recebidos nas eleições, o que por consequência leva à cassação do diploma dos candidatos eleitos.

📍A legislação eleitoral exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. São fraudes à cota de gênero aqueles casos em que partidos lançam candidaturas apenas para preencher a cota, e as candidatas, por exemplo, não recebem dinheiro, não realizam atos de campanha nem têm votações expressivas.

No primeiro caso, de Fortaleza, a Justiça apontou que "o conjunto probatório é robusto e inequivocamente demonstra a fraude à cota de gênero" por parte do partido Agir, pelo qual o Luiz Paupina foi eleito vereador em 2024 com 6.037 votos. Ele foi o único vereador do partido eleito na capital cearense.

Conforme o processo, o Agir forjou candidaturas de mulheres para cumprir a cota mínima exigida pela lei eleitoral. As candidatas falsas foram apontadas como Janicleide Ferreira de Lima, que teve 2 votos, e Victória de Souza Farias, que teve 4 votos.

Vereador de Fortaleza foi condenado à perda de mandato por fraude à cota de gênero por seu partido, o Agir — Foto: Divulgação/CMFor

A investigação mostrou inclusive que nas seções em que as candidatas votam elas não receberam nenhum voto, o que indica que nem elas votaram em si mesmas. As duas não realizaram atos de campanha e, em depoimento à Justiça, afirmaram que não sabiam seus próprios números de candidatas.

Em 2024, o Agir apresentou 44 candidaturas, sendo 29 masculinas e 15 femininas. Para cumprir o mínimo legal da cota de gênero de 30%, o partido deveria apresentar no mínimo 14 candidaturas femininas.

Com o reconhecimento da falsidade das candidaturas de Janicleide e Victória, o partido ficou apenas com 13, abaixo do requisitado pela lei. Por isso, o Agir Fortaleza foi condenado em primeira instância a ter todos os votos anulados, o que por consequência leva à cassação do diploma dos candidatos eleitos - no caso, o vereador Luiz Paupina.

O vereador recorreu da decisão de primeira instância, que acabou sendo confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em dezembro de 2025. A decisão foi publicada em acórdão do tribunal nesta segunda-feira, 26 de janeiro. O partido ainda pode recorrer dentro do próprio TRE e, na sequência, ao TSE.

Chapa cassada em Farias Brito

No município de Farias Brito, a mais de 470 quilômetros de Fortaleza, a Justiça eleitoral condenou o partido MDB por fraude à cota de gênero e anulou a votação da sigla em 2024, o que levou à cassação de três vereadores eleitos: Aurino Filho (530 votos), Everton Calixto (1.317 votos) e João Camilo (795 votos).

Inicialmente, a denúncia afirmava que o MDB de Farias Brito teria tentado forjar quatro candidaturas femininas para cumprir formalmente a cota de 30%. Na decisão, a Justiça Eleitoral considerou que três das quatro candidatas tinham justificativas plausíveis para terem campanhas inexpressivas, enquanto uma quarta, Expedita Alves Feitosa, teve a candidatura considerada fictícia.

Conforme testemunhas, Expedita não realizou campanha, não colocou material nem mesmo em sua residência e não apresentou, na prestação de contas obrigatória, nenhum gasto típico de campanha eleitoral. Ela teve 12 votos.

Diante da candidatura fictícia, a Justiça condenou o MDB de Farias Brito a ter todos os votos recebidos nas eleições de 2024 anulados, e por consequência ordenou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido. Expedita Alves também foi declara inelegível por 8 anos.

A decisão foi anunciada em setembro de 2025, mas o partido recorreu ao TRE-CE, que voltou a confirmar a condenação em janeiro deste ano. O partido ainda pode recorrer dentro do próprio TRE e, na sequência, ao TSE. 

Saiba mais

Carro cai em buraco alagado e assusta motorista em Fortaleza

Carro cai em buraco alagado e assusta motorista em Fortaleza — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

 

Um carro caiu dentro de uma cratera após o asfalto ceder em uma rua do Bairro Coaçu, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (28). O reboque foi até o local, de onde saía grande quantidade de água limpa. O motorista conseguiu sair do veículo e está bem.

A parte dianteira do carro foi completamente engolida pela cratera. Conforme apuração da TV Verdes Mares, o condutor ia para o trabalho quando parou em um cruzamento e o carro caiu:

"Não tinha buraco, não tinha nada. Quando eu passei devagar e parei para ver se vinha algum carro, só desceu. O cinto começou a me sufocar, encheu de água rápido e o vizinho me atendeu. A própria população viu a situação, correu e me puxou", descreveu o motorista.

Ainda de acordo com o condutor, que estava sozinho no carro, o prejuízo é grande porque ele depende do veículo para trabalhar. "É frustrante, decepcionante você lutar todos os dias, sair cedo de casa nesses bairros violentos para procurar ganhar seu pão e ver (isso)", conta emocionado.

Moradores da região chamaram a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), mas os órgãos não prestaram apoio à ocorrência até a última atualização desta reportagem.

(g1) 

Saiba mais

MEC concede a Ipu o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

O município de Ipu recebeu o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a maior distinção concedida pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento é baseado em indicadores técnicos, gestão e investimentos na formação docente.

Segundo o comunicado, o resultado reflete o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, validado nacionalmente em 2026, com foco em planejamento, acompanhamento dos estudantes e resultados na alfabetização.

🔗  Confira todos os detalhes na matéria completa acessando o link (clique aqui)

(Ipu Notícias.com)

Saiba mais