A Justiça Estadual determinou o início do cumprimento da pena que condenou o ex-policial militar Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino, por participação no motim de agentes de segurança no Ceará, em 2020.
O ex-deputado federal foi condenado em 2024 a mais de 9 anos de prisão,
mas ainda não começou o cumprimento, pois, nos últimos anos, o processo
estava em fase de recursos, que agora foram esgotados.
A decisão foi proferida no último sábado (23) pelo juiz Roberto
Soares Bulcão, da Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará. O último
recurso possível foi negado em setembro de 2025, e o trânsito em
julgado ocorreu em 4 de novembro do mesmo ano.
De acordo com documentos aos quais o Diário do Nordeste obteve acesso, a nova pena a ser cumprida pelo ex-PM é de quatro anos em regime aberto, pelo crime de motim. Inicialmente, ele havia sido sentenciado também pelos crimes de aliciação para motim e revolta e incitamento, mas os crimes prescreveram, o que não quer dizer que ele foi inocentado.
A defesa do ex-policial interpôs recursos que chegaram até as últimas instâncias, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem sucesso.
O primeiro recurso foi o de apelação, logo após a sentença
condenatória, em 8 de maio de 2024, no qual foi pedida a incompetência
da Justiça Militar para julgar militares da reserva e nulidade por
quebra da cadeia de custódia, além de insuficiência de evidências.
A reportagem procurou a defesa do ex-militar, feita por advogados da
Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra Ceará) para
comentar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Expulsão da PM
O ex-agente de segurança foi expulso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em dezembro de 2021, após decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Apesar de a expulsão só ter sido publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) em 2 de dezembro, Cabo Sabino se adiantou e disse que a
comissão que julgou o processo administrativo contra ela havia decidido expulsá-lo em outubro daquele ano.
"Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé. Isso só
Deus pode tirar de mim, não cabe aos homens", publicou à época, citando o
Apóstolo Paulo.
Até 2023, 25 PMs tinham sido expulsos da PMCE pela CGD, por
participações no motim. A primeira demissão ocorreu em junho de 2021, a
respeito de um soldado, "que aderiu ao movimento grevista".
Acusado de liderar motim
Cabo Sabino foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos
fatos ocorridos entre 18 de fevereiro e 1.º de março de 2020, quando a
segurança pública cearense foi marcada por um motim. De acordo com a
denúncia, ele teria atuado como mentor e coautor na liderança de um
movimento de insubordinação envolvendo agentes públicos militares.
A mobilização teria se concentrado principalmente no 18º Batalhão de
Polícia Militar (18º BPM), no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, que
serviu de ponto de apoio para simpatizantes e integrantes do movimento.
Ele era visto diariamente na sede do 18º BPM e subia em palanques.
O motim, segundo apurações, se expandiu para pelo menos 13 batalhões,
tanto na capital cearense quanto em outras regiões do Ceará.
Sabino teria exercido papel central na articulação do movimento,
utilizando sua condição de ex-deputado para divulgar a paralisação por
meio de canais com grande alcance entre os militares.
O ex-militar também respondeu por acusações de publicação ou crítica
indevida, descumprimento de normas legais e falta de lealdade. No
entanto, foi absolvido dessas imputações: nos do
(Diário do Nordeste)