Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk por suposta obstrução da Justiça e incitação ao crime

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a conduta do dono do X, Elon Musk. O magistrado atendeu, nesta terça-feira (10), a uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, ressaltou Moraes.

Musk era investigado desde abril de 2024 por suposta obstrução da Justiça e incitação ao crime na rede social. De acordo com o parecer da PGR, a apuração não indicou uma “resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações” da Justiça brasileira.

Ainda no curso das investigações, a Polícia Federal ressaltou que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

Gonet, no entanto, chegou a uma conclusão diferente e defendeu que não havia provas que sustentassem a tese inicial do caso.

(Diário do Nordeste)

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IPVA 2026 Ceará: prazo para pagar a 2ª parcela vence na sexta-feira

 

O prazo para pagar a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 vence nesta sexta-feira (13). O prazo vale para os proprietários de veículos emplacados no Ceará que optaram pelo parcelamento.

O boleto pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), pelo aplicativo Meu IPVA ou por meio do Assistente Virtual, via WhatsApp, no número (85) 3108-1404.

O pagamento pode ser feito via Pix ou em qualquer instituição financeira. Ao pagar o IPVA por Pix, é necessário verificar se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

A Secretaria da Fazenda reforça que não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou e-mail, e orienta os contribuintes a ficarem atentos para evitar golpes.

Os demais vencimentos são nos dias 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100.

Desconto

Os contribuintes que optaram por parcelar o pagamento do IPVA e são participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

(g1)

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Fraport assume gestão do Aeroporto de Jericoacoara com R$ 100 milhões em investimentos

 

A alemã Fraport, que já administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, assumiu oficialmente nesta terça-feira (10) a gestão do Aeroporto Regional de Jericoacoara – Comandante Ariston Pessoa (JJD/SBJE), localizado no município de Cruz, a 245 km da capital cearense. A assinatura do aditivo contratual de concessão ocorreu em Brasília, na sede do Ministério dos Portos e Aeroportos, e prevê investimentos de R$ 100 milhões para ampliação e modernização da infraestrutura do terminal.

O investimento faz parte do programa federal Ampliar, que tem como objetivo expandir e modernizar aeroportos regionais em todo o país. A concessionária terá responsabilidade pela ampliação da capacidade operacional, modernização de terminais e melhorias em infraestrutura, visando inclusive a futura internacionalização do aeroporto. Segundo Eduardo Bismarck, secretário de Turismo do Ceará, a medida reforça a malha aérea estadual e amplia as possibilidades de conexão com novos mercados. “A Fraport já é responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Fortaleza e a expectativa é de que a concessionária contribua para ampliar a capacidade operacional do aeroporto e avançar em melhorias estruturais, criando condições para a futura internacionalização do equipamento”, afirmou.

O Aeroporto Regional de Jericoacoara é um dos principais terminais do litoral Oeste do Ceará, recebendo fluxo crescente de turistas nacionais e internacionais interessados nas praias e na região de Cruz. A previsão é que os investimentos promovam melhorias em áreas como check-in, embarque, estacionamento, pistas e estrutura de apoio, aumentando a capacidade de operação e oferecendo maior conforto aos passageiros.

Expansão da aviação regional no Ceará

O governo estadual busca, junto à União, estender o programa de modernização para outros aeroportos cearenses ainda em 2026, fortalecendo a aviação regional e ampliando o turismo no Estado. A expectativa é que os investimentos da Fraport resultem não apenas em melhorias estruturais, mas também em maior conectividade e atração de voos nacionais e internacionais.

Além da ampliação física do terminal, os investimentos incluem a modernização de sistemas de segurança, controle de tráfego e tecnologia de gestão aeroportuária. A iniciativa também pretende criar condições para atender à crescente demanda turística na região, com foco em eficiência operacional, conforto e segurança para passageiros e tripulação.

Com a gestão da Fraport, o Aeroporto de Jericoacoara reforça seu papel estratégico no turismo cearense, oferecendo infraestrutura de qualidade e novas oportunidades de conexão para o Estado. A medida reforça o compromisso do Governo Federal e do Governo do Ceará em investir na aviação regional, com impacto direto no desenvolvimento econômico e turístico da região.


(GC+)

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Empresário desaparece durante passeio de jet ski em lagoa no CE

 

Um empresário desapareceu na Lagoa do Catu, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde desta terça-feira (10), durante um passeio de moto aquática.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma testemunha informou à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) que o homem realizava testes em uma moto aquática quando caiu na água, nas proximidades de uma barraca na localidade de Piau.

Ainda de acordo com os bombeiros, no momento da queda na água o empresário estava usando colete salva-vidas. No entanto, teria retirado o equipamento na tentativa de nadar até a margem, porém sumiu na lagoa. Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram buscas na região. A moto aquática foi encontrada, mas o empresário não foi localizado. A identidade dele não foi informada.

"Ao chegarem à área indicada, equipes do Batalhão de Salvamento Marítimo constataram que uma guarnição já realizava buscas iniciais com o apoio de uma embarcação civil. Em seguida, os bombeiros lançaram uma moto aquática para ampliar a varredura na área, mantendo as buscas de forma contínua na lagoa", disse o Corpo de Bombeiros.

Devido às condições de visibilidade e da necessidade de emprego de técnicas especializadas, a operação foi retomada na manhã desta quarta-feira (11), com atuação de mergulhadores da corporação.

"O Corpo de Bombeiros permanece com equipes mobilizadas na região, dando continuidade às buscas e monitorando as condições do local", disse a corporação.

(g1)

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Homem é preso por vender falsa cura para o câncer no Paraná

 

Um homem de 54 anos foi preso em flagrante por vender falsos medicamentos de "cura" para o câncer em Curitiba, no Paraná. A ação foi realizada por agentes da Polícia Civil do Paraná (PCPR), nesta terça-feira (10). No local, encontraram um laboratório improvisado para a fabricação de produtos sem registro. As informações são da colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

Ele foi autuado pelos crimes de curandeirismo, fabricação de produto sem registro e indução do consumidor ao erro. A delegada Aline Manzatto detalhou que a prisão ocorreu após receberem denúncias sobre a oferta de medicamentos contra o câncer.

O suspeito ainda alegava que as doenças eram efeitos colaterais relacionados à vacina contra a Covid-19.

Operação da Polícia Civil

Os policiais foram ao endereço indicado nas denúncias e encontraram itens produzidos de forma artesanal dentro do imóvel. No entanto, esses itens eram apresentados como produtos com propriedades relacionadas à cura de doenças.

"Entre os itens estavam uma água, chamada de ‘molecular’, além de azeite, sabonete, sal, amaciante e sabão de roupa”, afirmou Manzatto. Os falsos medicamentos eram divulgados como "moleculares".

Após a operação, o suspeito já foi encaminhado ao sistema penitenciário.

(Diário do Nordeste=

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Ponte de mais de R$ 2 milhões desaba antes de ser inaugurada em Nova Russas, no Ceará

 

Uma ponte em construção no município de Nova Russas, no interior do Ceará, desabou parcialmente antes mesmo de ser inaugurada. A estrutura, conhecida como Ponte Y, recebeu investimento superior a R$ 2,3 milhões e era considerada uma obra estratégica para melhorar a mobilidade urbana da cidade.

O colapso ocorreu nesta terça-feira (10), quando uma laje de sustentação cedeu durante a etapa de concretagem. Como o local ainda estava interditado por estar em obras, não houve registro de feridos. Após o incidente, a Prefeitura reforçou o isolamento da área.

Segundo informações disponíveis na página de licitações e contratos do site da Prefeitura de Nova Russas, a construção custa mais de R$ 2,3 milhões. O contrato foi firmado em 8 de dezembro de 2023 e prevê conclusão em 23 de maio, com expectativa inicial de entrega da obra em julho deste ano.

O projeto previa ligar as ruas Dr. Almir Farias, Monsenhor Holanda e Helvécio Moura, criando um novo eixo de circulação urbana e facilitando o acesso entre bairros. Além disso, a ponte deveria funcionar como um corredor de ligação para cidades da região dos Sertões de Crateús.

Sem a nova passagem, motoristas seguem utilizando rotas alternativas. Parte do tráfego foi desviada para a CE-265, o que pode aumentar em até 15 quilômetros o percurso de caminhões que transportam a produção agrícola local.

Ponte em Nova Russas ajudaria no trânsito no município

Antes do desabamento, a obra vinha sendo apresentada pela gestão municipal como uma intervenção importante para o trânsito da cidade. Em publicação feita nas redes sociais da Prefeitura em 19 de dezembro de 2025, imagens do andamento da construção foram divulgadas junto à descrição de que a Ponte Y seria a peça-chave para melhorar a circulação urbana.

O GCMAIS entrou em contato com a Prefeitura de Nova Russas para se pronunciar sobre o ocorrido, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta. O texto da matéria será atualizado após receber retorno.

A ponte era aguardada como solução para reduzir deslocamentos dentro do município e melhorar a conexão com cidades vizinhas. Enquanto as causas do colapso são investigadas, o futuro da obra permanece indefinido.

(GC+)

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Sefaz identifica mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota em operação nas divisas do Ceará

 

Uma operação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), intensificando a fiscalização ao longo das divisas do estado, contabilizou mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal. A Operação Conjunta Nufit – Postos Fiscais aconteceu entre os dias 24 e 26 de fevereiro.

Força-tarefa da Sefaz resultou em 11 autos de infração

A força-tarefa, realizada nas principais rotas de acesso a Aracati, Crato, Penaforte e Quixeré e resultou em 11 autos de infração. A atuação, segundo a Sefaz, teve como objetivo combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades no transporte de mercadorias, “garantindo a lisura nas transações comerciais e o cumprimento da legislação tributária, além de coibir rotas de fuga”, como pontua a pasta estadual.

Entre as irregularidades mais comuns encontradas, foram constatados o “descumprimento de obrigações acessórias” e o transporte de diversos itens sem a devida documentação legal, especialmente bebidas frias e tecidos.

Coordenadora celebra resultado de operação para fiscalizar mercadorias sem nota no Ceará

A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, destacou o sucesso da operação. “Esse resultado sublinha o retorno do investimento em inteligência e fiscalização, mas também reafirma o compromisso da administração fazendária com a manutenção da regularidade fiscal e a proteção da Receita Estadual, essencial para o financiamento dos serviços públicos”, afirmou ela.

A iniciativa mobilizou, por meio do Núcleo de Fiscalização Itinerante (Nufit), 26 profissionais, incluindo servidores fazendários e colaboradores, além de contar com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em pontos e abordagens estratégicas. As fiscalizações da Secretaria da Fazenda continuam acontecendo de modo regular.


(GC+)

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Ceará terá três feriados nas próximas três semanas; veja as datas

 

Os moradores do Ceará terão uma sequência de feriados nas próximas três semanas. Entre março e o início de abril, o calendário inclui três datas comemorativas, que podem alterar o funcionamento de serviços públicos e do comércio no estado.

A primeira data é 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Ceará. No estado, o dia é ponto facultativo no serviço público estadual. Em algumas cidades, porém, a data é feriado municipal, como ocorre em Fortaleza.

Na semana seguinte, em 25 de março, é celebrada a Data Magna do Ceará, feriado estadual. A data marca a abolição da escravidão no estado em 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.

Já no início de abril haverá um feriado nacional. Em 3 de abril, uma sexta-feira, é celebrada a Paixão de Cristo, data do calendário cristão que faz parte das celebrações da Semana Santa.

Com a proximidade das datas, o funcionamento de órgãos públicos, bancos e serviços pode sofrer alterações. O comércio pode funcionar em horários diferentes, conforme decisão de cada estabelecimento ou acordo coletivo.

Veja as datas:

19 de março (quinta-feira) – Dia de São José (ponto facultativo no serviço público estadual e feriado em algumas cidades)
25 de março (quarta-feira) – Data Magna do Ceará (feriado estadual)
3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)


(g1)

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Delegacia de Ipu encerra funcionamento de local investigado por prostituição

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Ipu, fechou na tarde desta terça-feira, 10/03, um imóvel investigado por funcionar como casa de prostituição no bairro Reino de França.

Segundo as informações repassadas, a ação foi realizada após denúncias sobre o funcionamento do local, onde também havia um bar. A proprietária, de 55 anos, foi presa em flagrante e autuada por rufianismo.

As mulheres encontradas no imóvel tiveram a identidade preservada. Após os procedimentos na delegacia, a suspeita foi encaminhada ao presídio de Sobral, onde deverá passar por audiência de custódia.

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(Ipu Notícias.com)

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Capitão da PM é preso em flagrante após agredir mulher no Centro de Fortaleza

 

Um capitão da Polícia Militar foi preso após ser flagrado dando tapas, chutes e tentando sufocar uma mulher. O crime aconteceu na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza, na última sexta-feira (6). O nome do oficial não foi divulgado.

A Guarda Municipal de Fortaleza divulgou o caso e afirmou que quando os guardas abordaram o suspeito, o homem se identificou como capitão da Polícia.

Nas imagens obtidas por meio das câmeras do sistema de videomonitoramento o homem é flagrado derrubando a vítima no chão, desferindo diversos golpes e em seguida se deitando sobre a mulher na tentativa de sufocá-la. 

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) disse que o capitão é da reserva remunerada da corporação: "ele é suspeito de uma agressão contra a companheira momentos antes. A GMF apresentou a ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, que está responsável pelo caso. Ressaltamos ainda que a Polícia Militar não compactua com desvios de condutas por parte de seus integrantes e repudia toda ação que vá de encontro aos valores e deveres da Corporação".

A CGD disse "que está investigando a ocorrência".

PM TENTOU FUGIR

De acordo com a Guarda, operadores do Centro de Comando e Controle de Fortaleza flagraram a ação criminosa: "diante da situação, os operadores acionaram equipes da Guarda Municipal que estavam nas proximidades. Uma viatura se deslocou rapidamente até o local".

O homem tentou fugir ao perceber a chegada da Guarda Municipal, mas foi capturado e levado à delegacia para os procedimentos cabíveis. 

A GMF também informou que uma equipe da Base de Segurança da Praia de Iracema foi acionada para prestar apoio à vítima.

Não há informações se o oficial permanece preso. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguarda retorno.

(Diário do Nordeste)

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