Relatório sobre o ranking da liberdade de imprensa no mundo divulgado nesta quinta (30), pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, mostra que a pontuação média de todos os países juntos é a mais baixa dos últimos 25 anos.
Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur
Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados
democráticos.
No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58
posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo
enfrenta cenário de dificuldade.
O representante da entidade defende que os estados democráticos
precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de
qualidade à sociedade.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:
Agência Brasil - A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?
Artur Romeu - A pontuação média de todos os países
do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa
que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você
olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo
constante.
Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi
registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito
ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do
jornalismo.
Agência Brasil - Quais são os principais fatores?
Artur Romeu - É um conjunto de crises. Isso é uma
crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história
estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em
países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que,
mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de
imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de
hostilizações.
Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como
inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e
contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente
vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai
criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.
Agência Brasil - Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?
Artur Romeu - Muitas vezes, a gente entende a
liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios
de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.
A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do
direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão,
preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras,
para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.
Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural,
independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos
nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia
adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa
participação na vida pública.
Agência Brasil - Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?
Artur Romeu - O continente americano tem tido uma
deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina,
Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos
últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da
Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan,
que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina
mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para
jornalistas.
No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado.
No Equador, também há um momento de instabilidade política com
declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O
México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas
na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados
desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário
de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas
que não teve grandes variações.
Agência Brasil - A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?
Artur Romeu - É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do
ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de
governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os
governos têm um papel também fundamental.
O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito
tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa
se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de
governos.
O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se
abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente
agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso
significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer
essa possibilidade.
A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e
da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É
necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais
pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos
(Agência Brasil)
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