Após o fim da "taxa das blusinhas", imposto de importação de 20% para itens de até US$ 50, o volume de artigos importados cresceu exponencialmente, segundo dados da Receita Federal. No caso do Ceará, em junho deste ano, o primeiro mês completo desde que a alíquota foi zerada, foram registradas 862.044 Declarações de Importação de Remessa (DIR).
O resultado representa uma alta de 64,35%
em relação a abril, o último mês com tarifa cheia, quando foram
registradas 524.525 remessas. Em relação a maio, a taxa de crescimento
foi de 40,81%, mas chega a 127,12% frente ao volume registrado em junho do ano passado (379.560).
Já no Brasil, houve um total de 27 milhões de remessas internacionais de pequeno valor chegando em junho, o que representa um crescimento de 72,09% ante abril e de 38% em relação a maio. No comparativo com junho de 2025, quando o volume de encomendas foi de pouco mais de 12,95 milhões, o aumento foi de 114,60%.
Evolução das encomendas para o Ceará
A
alíquota foi zerada por meio da medida provisória 1.357/26 publicada no
dia 12 de maio deste ano. Mas pode voltar a valer caso o Congresso
Nacional não valide a decisão até o dia 8 de setembro. Caso a matéria
seja recusada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, ou o prazo expire sem uma aprovação, o imposto de importação volta a ser aplicado nas remessas de pequeno valor.
Atualmente,
a matéria está em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois,
ela deve seguir para votação primeiro na Câmara e depois no Senado.
Na avaliação do advogado Hugo de Brito Machado Segundo, professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará (UFC), a cobrança da alíquota exerce função importante para o equilíbrio da economia brasileira.
"A
legislação que trata da tributação de importações pelo correio é bem
antiga, de um tempo em que era muito raro as pessoas comprarem do
exterior. Mas hoje se popularizou tanto esse tipo de operação que para o
consumidor nem faz diferença você saber se está vindo do exterior ou
não", elabora o tributarista.
Além disso, ele explica que o comércio internacional de pequeno valor
ganhou um peso que no passado não tinha. “E isso talvez justifique de
fato tributar essas importações, mesmo sendo uma postura impopular,
ninguém gosta de pagar imposto. Mas se pensar no equilíbrio da economia e
na preservação do varejo, que está se deteriorando, é uma concorrência
muito desleal com o empresário brasileiro. Talvez por isso essa
atualização da legislação seja necessária."
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica
feito em maio, após a volta da isenção, argumentava que o efeito seria a
melhora do poder de compra das famílias, sobretudo de baixa renda. Além
disso, era esperado um aumento a concorrência em segmentos específicos
do varejo.
Eric Brasil, diretor da LCA
Consultoria Econômica, explica que a medida não implica em uma queda
inflacionária, mas ajuda no controle de preços.
"Isso não
significa uma queda generalizada da inflação brasileira, mas ajuda a
aliviar preços em nichos mais sensíveis e pode disciplinar margens no
varejo nacional. Para a indústria e para parte do varejo protegido, o
efeito é de perda de uma barreira tributária; para o consumidor,
sobretudo o de baixa renda, o saldo é positivo, porque a medida corrige
uma distorção que pesava mais sobre o consumo popular", disse.
Ele também ressaltou que existem outras formas de arrecadação sobre
importações, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que ainda incide sobre as compras internacionais.
"Para
os estados, a tendência é mais ambígua: eles não perderam o ICMS com a
MP, e podem até se beneficiar se a redução do preço estimular o volume
de compras, ampliando a base sobre a qual o ICMS é recolhido. Em outras
palavras, a perda é da União no Imposto de Importação; os estados
continuam dentro do sistema e podem até recuperar arrecadação com a
retomada do consumo", esclareceu ainda.
A MP 1.357/26 zerou a alíquota cobrada para o imposto de importação, mas a eventual transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado a partir da Reforma Tributária, pode ocasionar em um aumento dos preços.
Isso
acontece não pelo fim do Imposto de Importação, que vai continuar o
mesmo, mas sim pelo fato que os impostos federais de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que deveriam incidir sobre importações de baixo valor, não serem cobrados pelo Fisco.
O
advogado Hugo Segundo comenta que não há sinalização de isenção da
alíquota da CBS por parte do governo. "De acordo com a legislação, não
existe nenhuma isenção (da CBS) para essas importações de pequeno valor.
A legislação aprovada na reforma tributária vai entrar em vigor em
2027. Se ela começar a vigorar do jeito que ela está, haverá a cobrança
da CBS nas importações de pequeno valor", finaliza.
Desde a
isenção, setores da confecção e varejo nacional se queixam de eventuais
efeitos que a medida pode vir a ter em suas operações.
O especialista
em varejo e comportamento do consumidor, Paulo Brenha, argumenta que
o varejo brasileiro já opera sob forte pressão estrutural, incluindo
carga tributária elevada, custos logísticos e trabalhistas altos,
crédito caro e desafios operacionais.
“Enquanto o varejo nacional
lida com uma estrutura pesada e custos elevados, muitas plataformas
internacionais operam com modelos mais enxutos e agressivos em preço.
Isso inevitavelmente amplia a pressão sobre empresas locais”, afirma
Brenha.
O economista Davi Azim, do Conselho Regional de Economia
do Ceará (Corecon-CE), no entanto, avalia que retomar a alíquota não é a
melhor saída. "Proteger o setor dessa forma, talvez não seja o melhor
caminho a ser feito e sim estudar meios e incentivos corretos para que o
comércio e indústria local se sintam mais produtivos e competitivos
para concorrer com o produto importado. Só taxar vai prejudicar e muito o
consumidor final"
(O Povo)