A partir das eleições municipais deste ano, candidatos sem a Ficha Limpa vão ser barrados pela Justiça Eleitoral.
Foi no instituto corrupção que surgiu, há quatro anos, a ideia de criar uma lei que impedisse a eleição de candidatos com problemas na Justiça. Carlos Moura ajudou a escrever o projeto que ganhou apoio de órgãos como a OAB e a CNBB.
“É importante que o candidato venha mostrar ao eleitor que ele tem compromisso com o bem comum”, avalia Carlos Moura, do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto de Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional com o respaldo de quase 1,6 milhão de assinaturas. Mesmo depois de aprovada por deputados e senadores e de sancionada pela Presidência da República, a Ficha Limpa teve a sua constitucionalidade questionada.
Na quinta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal acabaram com todas as dúvidas. Foram sete votos a quatro pela validade da lei.
A lei tem apenas cinco artigos. O principal estabelece as condições que tornam os políticos inelegíveis:
- Aquele que foi condenado por um órgão colegiado da Justiça, ou por uma representação profissional, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão, por oito anos, depois do cumprimento da pena.
- Aquele que teve as contas rejeitadas por oito anos, a contar da data da eleição.
- O político que renunciar para escapar de cassação, por oito anos, após o fim do mandato.
O ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou em julho de 2007, se encaixa neste artigo. Como o mandato dele iria até o fim de 2014, Roriz fica inelegível até o fim de 2022.
O ex-deputado Severino Cavalcanti, também. Em setembro de 2005, ele renunciou a um mandato que terminaria em 2006. E só poderá se candidatar novamente em 2014.
“O que não nos parecia razoável é que uma pessoa tivesse o direito adquirido a concorrer a uma eleição a manejar a coisa pública tendo passado desabonador”, declarou Luiz Fux, relator no STF.
Joaquim Roriz disse que não cometeu nenhum crime e vai continuar apoiando candidatos em que confia. Severino Cavalcanti não foi encontrado para comentar o assunto.
Foi no instituto corrupção que surgiu, há quatro anos, a ideia de criar uma lei que impedisse a eleição de candidatos com problemas na Justiça. Carlos Moura ajudou a escrever o projeto que ganhou apoio de órgãos como a OAB e a CNBB.
“É importante que o candidato venha mostrar ao eleitor que ele tem compromisso com o bem comum”, avalia Carlos Moura, do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto de Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional com o respaldo de quase 1,6 milhão de assinaturas. Mesmo depois de aprovada por deputados e senadores e de sancionada pela Presidência da República, a Ficha Limpa teve a sua constitucionalidade questionada.
Na quinta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal acabaram com todas as dúvidas. Foram sete votos a quatro pela validade da lei.
A lei tem apenas cinco artigos. O principal estabelece as condições que tornam os políticos inelegíveis:
- Aquele que foi condenado por um órgão colegiado da Justiça, ou por uma representação profissional, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão, por oito anos, depois do cumprimento da pena.
- Aquele que teve as contas rejeitadas por oito anos, a contar da data da eleição.
- O político que renunciar para escapar de cassação, por oito anos, após o fim do mandato.
O ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou em julho de 2007, se encaixa neste artigo. Como o mandato dele iria até o fim de 2014, Roriz fica inelegível até o fim de 2022.
O ex-deputado Severino Cavalcanti, também. Em setembro de 2005, ele renunciou a um mandato que terminaria em 2006. E só poderá se candidatar novamente em 2014.
“O que não nos parecia razoável é que uma pessoa tivesse o direito adquirido a concorrer a uma eleição a manejar a coisa pública tendo passado desabonador”, declarou Luiz Fux, relator no STF.
Joaquim Roriz disse que não cometeu nenhum crime e vai continuar apoiando candidatos em que confia. Severino Cavalcanti não foi encontrado para comentar o assunto.
Jornal Nacional
TV Globo
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