Dr. Luiz envia à Câmara Municipal o projeto de lei que reduz a Taxa de Ilumuninação Pública

O prefeito em exercício do municipal de Ipu, Dr. Luís de Gonzaga Timbó (PMDB) esteve presente pessoalmente na manhã dessa, quarta-feira (21/11), na Câmara Municipal de Ipu com a presidente Carmem Lúcia Pinto Martins (PRB) apresentando dois projetos de lei, para serem aprovados ainda nesse ano.

Um deles trata sobre a polêmica Taxa de Iluminação Pública (CIP) aprovado em 2012 por unanimidade pela Câmara Municipal de Ipu o segundo projeto apresentado pelo executivo ao legislativo tem como principal objetivo devolver aos vereadores o poder de decisão sobre as alienações, concessões e permuta de bens públicos.
Vereadora Carmem Pinto recebe das mãos do prefeito
os dois projetos de lei do executivo

De acordo com o prefeito em exercício com a aprovação do Projeto de Lei que Reduz a Taxa de Iluminação Pública a nova CIP sofrerá uma redução de quase 40%. Dr. Luiz disse ao IN que o contribuinte além de pagar a iluminação das praças, logradouros, ruas, estava pagando também a energia consumida pelos prédios da prefeitura. "Na realidade o contribuinte deve pagar apenas a iluminação pública de ruas e praças. Esse projeto lei (apresentado) ele visa adequar ao contribuinte o pagamento exclusivamente do que devido a ele" explica o prefeito

O outro projeto apresentado pelo prefeito trata de um projeto aprovado nesse ano que dava poderes ao prefeito de decisão sobre alienações, concessões e permuta de bens públicos sem a autorização e apreciação do legislativo. "Agente está devolvendo ao legislativo o poder de decisão de qualquer mudança na condição dos imoveis e móveis do município" ressalta.

Com relação a redução da Taxa de Iluminação Pública a aprovação nesse fim de ano é de suma importância para que já comece a valer para o próximo ano. "O contribuinte vai sentir no bolso" de acordo com o prefeito a nova taxa foi determinada através de um estudo feito entre a Prefeitura e a Coelce. "A dois meses estamos estudando essa matéria e conseguimos chegar ao um consenso de equilíbrio para a Prefeitura e o Contribuinte" explica.

Segundo o prefeito a nova CIP será em torno de 35 a 45% mais baixa de acordo com o consumo e haverá ainda uma exclusão da Taxa para quem consumir abaixo de 50kwts. E a cada 100kwst uma alteração na cobrança . "Em sumo assim grosseiramente vai ter uma diminuição em torno de 35 a 45% na cobrança dessa taxa para as devidas classes de consumidores" disse.

Dr. Luiz disse está confiante com a aprovação dos dois projetos de leis apresentados por ela na Câmara "Como se trata de projetos de interesse do bem público do contribuinte, os dois zelam pela a lisura e pela a clareza dos procedimentos. Eu acredito que serão os dois aprovados pelo legislativo". O Prefeito disse ainda que a Taxa de Iluminação Pública é uma expectativa da população já de muito tempo. "Estou confiante que os dois projetos serão aprovados" insiste o prefeito em entrevista ao IN. 


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