Por falta de quórum, projetos não são votados em sessão extraordinária

A sessão extraordinária que seria realizada nesta sexta-feira, (07/11), às 10 horas, foi encerrada por falta de quórum parlamentar. Conforme o regimento interno da Câmara Municipal são necessários cinco vereadores para a votação dos projetos, apenas três compareceram - Efigênia Mororó (PRB), Ivo Sousa (PRB) e Manoel Palácios (PR), além da presidente Carmem Pinto (PRB) que não tem direito a voto.

O plenário contou com pouca participação de público que aguardavam a decisão dos vereadores quanto a votação ou não de três projetos enviados na semana passada pelo prefeito Sávio Pontes. Faltaram à sessão os vereadores Arlete Mauricéia (PRP), Nonato Martins (PRP), Alberto Martins (PTB), Evaldo Gomes (PSDB) e Carlos Amarante (PRB).

Os três projetos que seriam discutidos:

Projeto de Lei nº 018/2012 - Do Poder Executivo

Concede reajuste de vencimentos aos todos os Servidores Públicos Municipais 

Art. 1º - Adequação da renumeração para os Servidores Públicos Municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo nacional que é de R$ 622,00.

Art. 2º - Médicos aprovados em concurso terão seus reajustes majorados dos atuais R$ 10.475,00 para R$ 12.875

Art. 3º - Os fonoaudiólogos concursados terão seus vencimentos equiparados aos enfermeiros concursados

Art. 4º - Os advogados aprovados em concursos, carga horária 20h e 40h semanais, terão seus vencimentos dos atuais R$ 1.800,00 e R$ 3.600,00 para R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00. (Leia o projeto/Link)

Projeto de Lei nº 019/2012 - Do Poder Executivo

Que estabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de Cargo Comissionado e Diretor e Coordenador de Escolas da rede pública municipal de Ipu. (Leia o projeto/Link)

Projeto de Lei nº 020/2012 - Do Poder Executivo

Que estabelece critérios para a lotação de professores da rede pública municipal com 40 horas semanais e dá outras providências. (Leia o projeto Link)

Sessão Extraordinária

A sessão extraordinária que votaria os projetos foi aceita em comum acordo com todos os vereadores, através primeiramente de um pedido de vista feito pelo vereador Carlos Amarante (PRB) que pediu a presidente que os três projetos acima fosse dados mais tempo para os mesmos analisassem os projetos.

A vereadora Efigênia Mororó (PRB), que segundo os vereadores de oposição, estariam sendo a maior beneficiária de um dos projetos, por terem parentes médicos e advogados, comentou a ausência dos edis, como um ato de irresponsabilidade. "Primeiro porque se comprometeram em vim votar esse aumento e mesmo com as criticas que estão fazendo a minha pessoa, sobre o projeto que veio de aumento de médico, advogado e fonoaudiólogos. Eu não tenho culpa nenhuma de ter marido, filha e genro que exercem esses cargos concursados na Prefeitura não!" indaga a vereadora. Efigênia explica que o aumento é dado a essa categoria em especial pela defasagem do salário em comparação a outras cidades. "É um absurdo esses vereadores!" indaga a vereadora sobre a ausência dos colegas na sessão extraordinária.

Já o vereador Ivo Sousa, ex-líder do governo na Câmara disse está sem explicação pela ausência dos companheiros. "Se tinha algum ponto que eles discordasse, que pelo menos viessem e apresentassem emendas modificativas, mais não deixassem de vir para votarem no projeto que aumenta o salario dos servidores públicos municipais" lamenta. "O grande prejudicado com a não vinda desses vereadores hoje aqui na Câmara é o povo ipuense" completa.

Os vereadores Arlete Mauricéia e Nonato Martins, ambos do PRP, disseram ao IN que o não comparecimento a sessão de hoje, foi um pedido feito pelos próprios servidores, que participavam de reunião na sede do Sindicato, cobrando da Justiça atraso salarial. Segundo eles esses servidores teriam pedido que os mesmos não comparecem a Câmara Municipal, para aprovação do projeto.

Para o vereador Nonato Martins os projetos não beneficiam a população como o todo e sim uma pequena parte de servidores públicos, ligados ao atual prefeito.