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Nelson Martins, titular da CGE, diz que cabe a cada secretário
decidir como vai economizar os 25% de custeio estabelecidos pelo
governador
FOTO: ÉRIKA FONSECA
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Trabalhando com orçamento encolhido em relação a 2014, o Governo do
Estado orientou todas as secretarias a cortarem 25% das despesas de
custeio e manutenção, exceto as pastas da Saúde e da Educação, cujos
cortes devem atingir 20%. Apesar de anunciar arrocho nas contas, a
gestão estadual não detalha onde ocorreu economia dos gastos. No portal
da transparência do Executivo cearense, entretanto, constatam-se setores
afetados pela redução de receitas, como as verbas liberadas para o
ensino profissional e para unidades de saúde do Interior.
A Lei Orçamentária Anual referente a 2015 antevê despesas de R$ 22,7
bilhões, mas somente R$ 5,6 bilhões foram efetivamente gastos até o
momento, já no quinto mês de gestão. No ano passado, a previsão de
orçamento era um pouco superior, R$ 23,9 bilhões, mas a execução só
chegou a R$ 19,9 bilhões.
Conforme o portal do Governo, só foram repassados à microrregional de
Iguatu R$ 2,6 milhões para equipamentos de Saúde da região dos R$ 13,7
milhões previstos na dotação orçamentária. Do valor transferido, a maior
parte, R$ 2,4 milhões, foi aplicada na assistência ambulatorial e
hospitalar. Os hospitais polos receberam R$ 1,9 milhão.
No fim de março, o prefeito Aderilo Antunes, de Iguatu, comunicou ao
governador Camilo Santana a inviabilidade de a Prefeitura Municipal
gerir o Hospital Regional de Iguatu por conta da falta de recursos. O
deputado Agenor Neto, ex-prefeito da cidade, fez pronunciamentos na
Assembleia Legislativa criticando a divisão, que diz considerar
desigual, do custeio de equipamentos de Saúde, alegando que municípios
ficam sobrecarregados.
No ano passado, o ex-governador Cid Gomes trabalhou com a previsão
orçamentária de R$ 3,1 bilhões para a Secretaria da Saúde, expectativa
que foi reduzida para R$ 2,9 bilhões em 2015, dos quais R$ 823 milhões
já foram desembolsados. Em 2014, o Fundo Estadual de Saúde era estimado
em R$ 2,1 bilhões, encurtado agora para R$ 2 bilhões. Do valor de R$ 1,1
milhão programado para promoção, proteção e vigilância à Saúde, ainda
não foi gasto nenhum real.
Em audiência na comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na última
quinta-feira, o diretor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Romero de
Matos Esmeraldo, disse que só está recebendo R$ 11 milhões/mês dos R$ 21
milhões que eram repassados no ano passado para custeio do hospital. De
acordo com o portal da transparência, foram pagos, em 2015, total de R$
74,5 milhões ao equipamento.
SUS
Segundo o site, dos R$ 109 milhões previstos para gestão, participação,
controle social e desenvolvimento institucional do Sistema Único de
Saúde (SUS), apenas R$ 17,9 milhões já foram executados. Em 2014, a
gestão estadual previa gastar mais de R$ 1 bilhão com assistência
hospitalar e ambulatorial, reduzido a R$ 976,8 milhões em 2015.
Outro setor que passou pelo encolhimento de receitas foi o ensino
profissional. No ano passado, o valor programado para a área era R$
446,7 milhões, sendo pagos R$ 338,6 milhões. No exercício de 2015, o
montante destinado ao setor não deve ultrapassar os R$ 143 milhões, dos
quais R$ 27,5 milhões foram executados. A Secretaria da Educação (Seduc)
trabalha com previsão orçamentária de R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 2,6
bilhões planejados para 2014.
A terceira secretaria mais cara do Governo Estadual é a do Planejamento
e Gestão (Seplag), com previsão de gastar os mesmos R$ 2,8 bilhões
programados para 2014. Só o fundo especial do sistema único de
previdência social dos servidores públicos deve responder por R$ 2
bilhões, valor aproximado do que foi gasto no ano passado. Já foram
liberados R$ 663,8 milhões para pagamento da previdência social dos
servidores.
Custos para administrar a Seplag devem encurtar de R$ 114 milhões em
2014 (R$ 91 milhões executados) para R$ 100 milhões. A Pasta gastou R$
20 milhões com gestão em manutenção dos R$ 65 milhões totais. Não foram
registrados gastos com gestão e desenvolvimento de pessoas da
administração, coordenação do planejamento e modernização da gestão.
A secretaria mais dispendiosa da administração estadual é a da
Infraestrutura, que centraliza despesas que podem chegar a R$ 3,1
bilhões. No entanto, alterações feitas na reforma administrativa do
governador esvaziaram competências da pasta, como o gerenciamento do
Metrô de Fortaleza (Metrofor) e do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), que estão subordinados à Secretaria das Cidades.
Urbanismo
O orçamento destinado à Infraestrutura chega a R$ 1,1 bilhão para
urbanismo, transporte, administração, energia, comunicações e direitos
da cidadania, com apenas R$ 145,5 milhões executados. Montante previsto
para o Detran, agora vinculado ao secretário Ivo Gomes (Cidades),
aproxima-se de R$ 386 milhões, só R$ 76 milhões já gastos. Departamento
Estadual de Rodovias, o DER, tem dotação de R$ 1,1 bilhão, mas só R$ 181
milhões foram desembolsados.
O titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins,
informou que os cortes com custeio e manutenção das secretarias são
responsabilidade de cada gestor. Acrescentou que o detalhamento dessa
poupança de despesas não pode ser acessado pelo portal da transparência,
ficando restrito aos relatórios internos da gestão estadual.
Conforme estudo da Controladoria Geral da União (CGU), o portal da
transparência do Governo do Estado, juntamente com o da gestão estadual
de São Paulo, lidera o ranking dos portais mais acessíveis do País.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa das
secretarias da Infraestrutura, Saúde, Educação e Planejamento e Gestão
perguntando as áreas escolhidas por cada gestor para contingenciar
despesas. Os assessores informaram que a demanda seria respondida pela
equipe do Palácio da Abolição, o que não ocorreu.
Saiba mais
A dotação orçamentária do Estado, conforme detalhada
na Lei Orçamentária Anual (LOA), é a previsão das receitas e despesas
para o corrente ano, podendo ou não se concretizarem
Historicamente, prefeituras, estados e União não
conseguem executar 100% do valor previsto no orçamento anual, já que a
gestão pública depende de recursos do Tesouro e transferências de outras
esferas. Exemplo disso é a dependência de estados e municípios ao
Governo Federal
Diário do Nordeste
Lorena Alves
Repórter
Repórter
