Dois candidatos a vereadores nas eleições de outubro deste ano, um deles eleito, da base do prefeito reeleito Sérgio Rufino (PCdoB) estão sofrendo Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Contra os candidatos Luiz Kim (549 votos) e Asarias Araújo Silva (561 votos) tramita na Comarca de Ipu ações de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pela coligação proporcional adversária "Unidos Pela Inovação no Ipu II".
Contra o atual suplente Luiz Kim (PCdoB) a ação é por suposta Captação Ilícita de Sufrágio com Pedido de Aplicação de Multa e pedido de declaração de inelegibilidade. O Juiz local já emitiu despacho de notificação ao requerido, no caso o candidato suplente Luiz Kim.
Contra o candidato eleito Asarias Araújo (PROS) o pedido se baseia, de acordo com os atos, de Abuso de Poder Econômico e Político - Art. 19 da LC 64/90, com pedido de cassação de diploma e pedido de aplicação de multa.
O que a lei eleitoral estabelece é que enquanto a ação esteja tramitando em juízo, o requerido (Asarias Araújo) poderá ser diplomado normalmente e assumir o seu mandato. Todavia, há entendimentos jurisprudenciais em contrário.
Ac.-TSE, de 18.6.2009, na AC nº 3237: "O recurso contra expedição de diploma não assegura o direito ao exercício do mandato eletivo até seu julgamento final (art. 216 do CE) se a inviabilidade da candidatura estiver confirmada em outro processo".
Com informações e fonte: Blog Expresso Ipu / Rárisson Ramon
