Tribunal de Contas investiga se houve tentativa de burlar licitações.
Mais de 50 cidades do Ceará decretaram emergência alegando dívidas.
Três cidades do Ceará desistiram do decreto de emergência após o
Tribunal de Contas dos Municípios anunciar que iria fiscalizar para
checar se há justificativa para a medida emergencial.
A suspeita do tribunal é que os municípios realizaram o decreto para
obter dispensa de licitação, mesmo não havendo situação de crise na
cidade que fundamente o pedido. Caso seja confirmado que houve a
tentativa de burlar licitações, os municípios estão sujeitos a sanções,
de acordo com o TCM.
Em Nova Russas, o prefeito Rafael Holanda havia alegado dívidas
acumuladas na gestão anterior e estar sem condições de quitar as dívidas
com servidores ao decretar a situação de emergência, há duas semanas. A
decisão foi revogada em 2 de fevereiro.
Segundo o prefeito, os "ajustes iniciais promovidos tornaram possíveis a
regular manutenção das atividades indispensáveis ao funcionamento
básico da administração pública".
Situação semelhante ocorreu na cidade de Fortim. Após o anúncio de que o
TCM iria fiscalizar se há justificativa para o decreto, o prefeito
Naselmo de Sousa Ferreira revogou o pedido alegando que segue
recomendação do Ministério Público Estadual.
O TCM deu início à operação especial de fiscalização após mais de 50
municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial.
Segundo prefeitos que iniciaram mandatos neste ano, foi encontrado "um
quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais
paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a
área da saúde, dentre outros".
Os gestores municipais adotaram como solução para resolver as
adversidades encontradas a decretação de estado de emergência e
calamidade pública, que permite contratar sem licitação.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos
Filho, irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (6)
fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no
período de 23 a 27 de janeiro, nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí,
Tauá, Ubajara e Viçosa do
Ceará.
G1CE