Parlamentares recebem até R$ 13,8 mil e professores ganham R$ 2,2 mil. Iniciativa foi considerada como inconstitucional no mandato em exercício.
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, tem causado polêmica ao sugerir a redução dos salários dos 13 vereadores para o mesmo valor que um professor da rede municipal de ensino recebe.
Conforme o legislativo municipal, atualmente cada vereador recebe R$
6,1 mil mensais, mas o rendimento pode chegar a R$ 13,8 mil para os
parlamentares que ocupam cargos na mesa diretora da casa.
Segundo a prefeitura, os professores do município recebem mensalmente
R$ 2.298, que é o valor referente ao piso nacional da classe dos
professores. Com a iniciativa, a redução nos salários dos vereadores
ultrapassaria a marca de 62% e chegaria a mais de 83% aos parlamentarem
que formam a mesa diretora.
Entretanto, o projeto foi protocolado, mas é considerado como
inconstitucional por não ser possível a alteração dos subsídios
recebidos pelos vereadores na legislação atual.
Conforme o vereador Capitão Levi (PMDB), o projeto irá prosseguir e obedecer todos os procedimentos legais da Câmara.
“Primeiro a iniciativa será analisada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde serão averiguadas as questões da legalidade do
projeto e posteriormente passará para a comissão de finanças e
orçamento. Mas a meu ver, este projeto só terá validade se for aprovado,
para entrar em vigor a partir de 2020, pois a constituição estabelece
que qualquer ajuste ou reajuste salarial não é admitido que seja
legislado em causa própria”, enfatiza.
Segundo o presidente da Câmara, Vanilton Cruz (SD), os membros da casa
devem realizar a votação para decidir a mudança efetuada no próximo
mandato, mas no momento, o projeto será arquivado.
“Não podemos votar em ser alterada no mandato em exercício, a ideia foi
discutida entre os vereadores, mas em momento ela foi arquivada e não
está nas pautas do dia. Nas discussões, os próprios vereadores
entenderam que não era o momento de colocada em pauta para a votação”,
comenta.
Para o relator da CCJ, vereador Amalec da Costa (PSDB), o projeto está
fora da legalidade no regimento interno da Câmara, na Lei Orgânica do
município e na Constituição Federal.
“É um projeto que está fora do prazo legal, geralmente quando se fala
em mexer no subsídio do vereador, a lei é muito clara em dizer que tanto
para aumentar ou diminuir o valor, deve ser apresentado o projeto no
último semestre do ano antes de uma nova legislatura. O que está sendo
apresentado aqui vejo como meramente uma forma de provocar uma discussão
desnecessária entre a sociedade”, disse.
O projeto é idealizado pelo vereador Ernades Amorim (PTB). O
parlamentar acredita que com o ajuste a sociedade terá mais verbas
públicas a serem destinadas em outras áreas.
“Equiparando os salários dos vereadores aos salários dos professores, o
município terá mais dinheiro para investir tanto na educação quanto na
saúde”, afirma.
Opinião dos moradores
O mototaxista Raimundo Gomes é a favor do projeto e acredita que o
professor não é valorizado. “Acho que o professor merece ganhar bem
mais, pois eles ganham muito pouco pela as responsabilidades que
possuem”, diz.
O agente de transportes Janilton Souza tem o mesmo pensamento. “Mais do
que justo, por que observando a importância do professor acerca de
investimento nos estudos não possuem um salário bem reconhecido. Eu
creio que era para ser o melhor salário comparado com outras
profissões”, enfatiza.
Já a autônoma Marinete Machado acredita que o mais viável seria uma lei
para aumentar os salários dos professore. “Se não der para abaixar os
salários dos vereadores, acho que o legal seria pelo menos equiparar o
salário do professor, por que o professor ganha muito pouco”, relata.
A professora Silmara Ferreira também “A nossa intenção seria em subir
os salários que recebemos ao mesmo valor dos vereadores e jamais reduzir
os salários de alguém. Não vemos a maneira de como a redução dos
salários dos vereadores irá nos ajudar”, revela.
G1
