A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro
turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a
prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais".
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve
ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição,
eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por
mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma
lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a
atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma
lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio
cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer
sancionou a lei.
Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as
manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em
lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
G1
