Centro das atenções do País por conta da delação que abalou a política nacional, o grupo JBS recebeu do Estado do Ceará, entre junho e outubro de 2014, um montante de R$ 111,6 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. O valor, repassado no último ano de gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT), foi distribuído entre duas empresas do conglomerado, sendo elas JBS S.A e Cascavel Couros LTDA.
De acordo com o Portal da Transparência, o Estado liberou para a JBS S.A, no dia 5 de junho de 2014, R$ 14,09 milhões referentes à aquisição de saldos credores acumulados do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços)
decorrentes de exportações. Os recursos vieram do Tesouro, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico.
A maior fatia, entretanto, foi repassada para a Cascavel Couros LTDA, que, entre agosto e outubro de 2014, recebeu um total de R$ 97,51 milhões,
distribuídos em oito Notas de Empenho emitidas pelo Estado. Nesses
documentos, porém, não é mencionado qualquer relação dos valores com
créditos de ICMS, já que a ações constam como "gestão da concessão de
incentivos", por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Dessa forma, segundo as informações do Portal da Transparência, apenas 12,6%
dos valores repassados pelo Estado para o grupo JBS em 2014 têm
expressamente uma relação direta com créditos de ICMS, diferente do que
foi alegado por Wesley Batista, um dos delatores da JBS, que disse que a
empresa teria recebido, naquele ano, R$ 110 milhões referentes a valores devidos pelo Ceará em restituições de ICMS, em troca de uma propina de R$ 20 milhões.
O valor alegado por Wesley (R$ 110 milhões), porém, é bastante próximo
do que o governo do Ceará efetivamente liberou para o grupo (R$ 111
milhões).
Sem irregularidades
Na manhã desta segunda-feira (22), o ex-governador Cid Gomes negou qualquer tipo de irregularidade nos pagamentos
feitos ao grupo JBS em 2014. Acusado de utilizar a suposta propina de
R$ 20 milhões para auxiliar na campanha do atual governador, Camilo Santana
(PT), Cid disse que os repasses foram autorizados porque ele tinha
"obrigação", como gestor estadual, de quitar tudo que devia antes do fim
de sua gestão, sob pena de ser punido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. O ex-governador reforçou que não há nenhum relação entre os
repasses à JBS e uma suposta propina.
“Não houve qualquer compromisso sem qualquer prestação, quero aqui
também enfatizar que, ao longo do período em que fui governador, todas
as nossas contribuições, todas as nossas campanhas, todas orientação que
se deram, as arrecadações foram feitas dentro da lei, todas as minhas
campanhas foram aprovadas sem questionamento algum”, reforçou Cid, em
coletiva de imprensa nesta segunda.
Além de negar irregularidades nos pagamentos, Cid Gomes afirmou ainda que irá acionar um advogado para processar
Wesley Batista, que foi o responsável por denunciar o repasse de R$ 20
milhões para o ex-chefe do executivo do Ceará, por calúnia e difamação.
A delação
A acusação contra o ex-governador do Estado foi feita por Wesley
Batista, empresário e um dos proprietários da JBS. Segundo o delator, em
2014, Cid Gomes foi pessoalmente ao escritório do grupo, em São Paulo, e
solicitou uma 'contribuição' de R$ 20 milhões à campanha de Camilo
Santana em 2014, em troca da liberação de R$ 110 milhões em créditos da
empresa com o Estado.
Segundo o delator, Cid teria enviado, inclusive, o deputado federal Antônio Balhmann (PROS-CE) e o atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho,
para negociarem os detalhes do pagamento ilegal. Ele chegou a dar
detalhes de como a propina foi paga. "R$ 9,8 milhões se referem à
propina na forma de pagamento de notas emitidas contra a JBS sem
contrapartida em prestação de serviços e os outros R$ 10,2 milhões se
relacionam à propina dissimulada sob a forma de doação oficial”, diz o
termo de colaboração premiada nº 15.
Diário do Nordeste
