O engenheiro Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, foi
pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem para defender a
criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para
proteger as trocas de mensagens entre os usuários.
Segundo ele, a
tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer
interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa. “Todas as
mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma
chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para
destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém
acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook (dono do aplicativo), nem os
hackers”, afirmou o engenheiro.
Nos últimos anos, quatro decisões
judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo
no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça
informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados
ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há
duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realizou ontem uma
audiência pública para discutir a questão.
O fundador do
aplicativo rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para
permitir a interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem
judicial ou não, argumentando que isso comprometeria a segurança das
comunicações de todas as 120 milhões de pessoas que utilizam o serviço
no Brasil.
“Na segurança digital, os dados ou são seguros de todo
mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos permitisse ter
acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós mesmos”,
disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é
essencial para as pessoas e a sociedade”.
Críticas
Já
o procurador da República Vladimir Aras ressaltou durante a audiência
os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de
crimes, o que exigiria uma atuação firme do Poder Público para impedir
os ilícitos.
“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil
um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer
ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes
quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.
A procuradora
da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo de combate a
crimes cibernéticos do MPF, colocou em dúvida se o WhatsApp de fato usa
criptografia ponta-a-ponta, “pois não houve auditoria nos sistemas do
WhatsApp, e talvez nem seja possível auditar, não sabemos”.
O Povo
