A Caixa Econômica Federal (CEF) foi notificada nesta quinta-feira, 27,
por venda casada no saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS). O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor (Procon Fortaleza) notificou a superintendência regional da
Instituição por condicionar a liberação do benefício à aquisição de
produtos ou serviços prestados pelo banco.
Caso seja constatada a prática, o banco pode ser multado em até R$ 11
milhões. Na notificação, o Procon solicitou que a CEF cesse,
imediatamente, com a venda indevida. Em nota, o órgão de defesa do
consumidor afirma que há denúncias de que a instituição bancária estaria
pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no
momento da realização do saque das contas do FGTS.
"A prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda:
"condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de
outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites
quantitativos", diz a nota.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta que os
consumidores devem denunciar. "Qualquer imposição para contratar serviço
bancário mediante saque das contas do FGTS deve ser denunciado ao
Procon".
O Povo Online
