Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados,
mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da
Câmara e do Senado. Partidos de oposição chegaram a protocolar duas
representações com base na colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Os processos, porém, foram arquivados antes de serem analisados. Na
atual legislatura (2015-2018), dois parlamentares foram cassados pelos
Conselhos de Ética do Congresso.
Após a delação dos acionistas e executivos da J&F - que controla o
frigorífico JBS -, Rede e PSOL apresentaram representações com pedido de
cassação dos mandatos do senador Aécio Neves (MG), presidente
licenciado do PSDB, e do hoje suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer no Palácio do
Planalto.
A representação contra Aécio era baseada no grampo em que o tucano foi
flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley sob a justificativa de que
usaria o dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato.
Mas, antes mesmo de ser analisado, o pedido de cassação foi arquivado
pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza
(PMDB-MA). Recurso que pedia a reabertura do processo também foi
rejeitado, por 11 votos a 4.
Já a representação contra Rocha Loures tinha como base vídeo gravado
pela Polícia Federal no qual o peemedebista aparece saindo de uma
pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. Antes de ser
instaurado, porém, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, pois
Loures deixou o exercício do mandato com o retorno à Câmara de Osmar
Serraglio (PMDB-PR), de quem o ex-assessor de Temer era suplente.
O acordo de colaboração do Grupo J&F foi homologado em maio pelo ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A
Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias (acusações formais)
contra Temer, Aécio e Rocha Loures com base nas investigações.
'Seletivas'
Partidos que mais protocolam representações nos conselhos, Rede e PSOL
justificam que não entraram com outros pedidos para evitar
arquivamentos. “Se a gente entupir o conselho, vai ter um monte de
parecer prévio negando as representações. Porque o conselho é formado
por um conjunto de figuras indicadas pelos partidos, em grande parte, para barrar qualquer investigação”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Valente defendeu uma “entrada seletiva” de representações. Para ele, é
preciso concentrar a atuação em processos contra parlamentares com mais
visibilidade política. “Os dirigentes partidários devem ser o foco,
pessoas que têm uma função e responsabilidade maiores que parlamentar
secundário. Se não fizer escolha, vai ter 70, 80 processos, sem
desenvolvimento.”
O deputado disse que o PSOL deve discutir novas representações
“seletivas” quando o Congresso retomar as atividades, na próxima semana.
Único representante da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) também
defendeu cautela. “O critério preliminar que definimos é o grau de
escândalo do caso. Se entrar contra todos, nossa atividade parlamentar
ficaria restrita a isso”, afirmou.
As defesas de Aécio, Rocha Loures e Temer negam as acusações contidas na delação da J&F e nas denúncias da Procuradoria-Geral da República.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Diário do Nordeste
