O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
(TCM/CE), Domingos Filho, anunciou, nesta quinta-feira (27), que vai
devolver ao procurador da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando
Hugo (PP), o ofício encaminhado à Corte de Contas exigindo retratação
por parte da procuradora geral de contas, Leilyanne Feitosa. Ela chamou,
na sessão da última quinta, os parlamentares de "moleques".
“Recebida a matéria, cuidei de imediato de encaminhar para a assessoria
jurídica, tendo em vista a absoluta autonomia funcional e de
prerrogativa que do Ministério Público de Contas, cuja a Constituição
Federal, atribuiu aos conselheiros a aplicação da Loman [Lei Orgânica da
Magistratura Nacional], em face de ter as mesmas prerrogativas dos
desembargadores e que igual modo atribuiu aos procuradores de contas as
mesmas prerrogativas dos desembargadores. Portanto, o Ministério Público
não é órgão agregado deste Tribunal, ele é um órgão que, para que,
sobre suas atitudes e de seus membros possam se manifestar tenha que ter
a notificação ao Ministério Público, deste modo eu estou devolvendo à
Assembleia Legislativa, por absoluta incompetência da provocação, para
que a procuradoria parlamentar faça o uso que entender necessário”,
explicou Domingos Filho.
Sobre o caso
Fernando Hugo exigiu a retratação em 72 horas sob pena de ser convocada a
se explicar no plenário da Assembleia. Além de chamar os deputados de
"moleques", a procuradora fez críticas à quase totalidade dos políticos
cearenses, a começar pelo governador Camilo Santana (PT), incluindo o
pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir do conselheiro
Teodorico Menezes, que foi afastado do cargo judicialmente e
posteriormente, aposentado.
O ofício do procurador foi encaminhado na última segunda-feira (24).
Para o deputado, a procuradora se dirigiu aos deputados "de forma
desrespeitosa e desonrosa" desferindo ataques aos membros da Assembleia,
quando de "forma genérica e inominada", chamou os deputados cearenses
de "moleques".
Diário do Nordeste Online
