O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) se reúne hoje para votar
uma série de mudanças na organização Judiciária do Estado, que terão
impacto na tramitação de processos e no acesso da população à Justiça. O
projeto prevê a fusão de comarcas do Interior, a abertura de novas
varas e a extinção de unidades “subdemandadas”. Depois de ser votada
pelos desembargadores, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.
Parte das novidades, porém, é questionada por sindicatos e pela Ordem
dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Uma das alterações previstas
é a desativação de fóruns de 34 comarcas vinculadas, de municípios como
Pires Ferreira, Guaramiranga, General Sampaio, Tejuçuoca, etc., que se transformariam na
categoria “termos judiciários”. Isso significa mudança no regime de
atendimento à população.
Hoje, os fóruns das comarcas vinculadas
possuem estrutura inferior aos das sedes e têm boa parte dos servidores
emprestados da Prefeitura. Além disso, não dispõem de juiz próprio – o
magistrado da comarca-sede fica responsável também pelas vinculadas, e
se desloca até o outro município para despachar.
Com desativação
dos 34 fóruns, ocorreria o contrário: os processos é que iriam aos
municípios-sedes. Consequentemente, a população teria de viajar a outras
cidades para dar entrada em processos, participar de audiências etc.
“A
comarca vinculada foi criada, em 1997, para ser algo transitório. A
ideia do TJ é que cada cidade tivesse sua comarca. Passados 20 anos, não
se conseguiu isso. Hoje, as vinculadas são fóruns sem estrutura
nenhuma, sem pessoal especializado. Muitos municípios não têm condições
para se transformar em comarca, não têm sequer 10 mil habitantes”,
afirmou o juiz Marcelo Roseno, coordenador do grupo de trabalho que
elaborou a proposta de reestruturação. Segundo ele, a ausência de um
juiz no dia a dia dos fóruns também atrapalha a agilidade dos processos.
O Povo
