Após aprovar o texto-base da reforma política,
a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou
na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que
estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a
escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos
que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto,
seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em
2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os
deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de
alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão
foi marcada para as 10h desta quinta.
Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser
aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta
precisa do apoio mínimo de 308 deputados.
Ponto a ponto
Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:
'Distritão'
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são
eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um
cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o
quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em
coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que
cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados
das coligações.
Como funciona no 'distritão'
- Cada estado ou prefeitura vira um distrito eleitoral.
- São eleitos os candidatos mais votados.
- Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
- Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020
O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede,
PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.
Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas
individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se
eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.
Partidos que defendem o "distritão" alegam, porém, que o modelo acabará
com os chamados "puxadores de votos", candidatos bem votados que
garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os
"puxados" não tenham recebido muitos votos.
G1
