O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2018 com mais de 40 vetos. A lei, aprovada pelo
Congresso Nacional em julho, foi publicada com vetos nessa quarta-feira
(9) no Diário Oficial da União. A LDO de 2018 define o aumento de 4,5%
no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018, um aumento
de 4,5%. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica
que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade".
A LDO de 2018 admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o
governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central)
no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB)
previsto. Para o setor público consolidado, quando são considerados
estados, municípios e empresas estatais, o déficit sobe para R$ 131,3
bilhões, equivalente a 1,8% do PIB estimado para o ano. As projeções
apontam para um crescimento real de 2,49% na economia brasileira no ano
que vem.
Para 2019 e 2020, esta dinâmica deverá se manter com altas de 2,49% e
2,58%, respectivamente. Já a inflação deve ficar em 4,5% - dentro da
meta estabelecida pelo governo, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
Vetos
Um dos vetos inclui a conclusão de obras inacabadas com percentual de
execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem
Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à
violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris
sobre Clima. Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação
de prioridades "dispersa os esforços do governo para melhorar a
execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas
afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta".
Também foi vetada a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de
salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de
hospitais regionais. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade
de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de
Educação. Entre as razões para esses vetos, está a necessidade de
flexibilizar a destinação dos recursos do governo.
Outro veto foi em relação a obrigação da União de disponibilizar
consulta informatizada unificada de todas as obras custeadas pelo
orçamento de 2018. Temer alegou que tal medida é desnecessária, pois já
existem mecanismos de transparência e monitoramento dos programas mais
relevantes do governo.
O texto enviado pelo Congresso proibia o reajuste de servidores
públicos posterior ao término do mandato presidencial vigente. Essa
proibição foi vetada , porque "prejudica a negociação das estruturas
salariais".
Diário do Nordeste