O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, que na quarta-feira
(16), antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional
de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no
texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por
regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais
devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro do ano que vem.
A Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União nesta
quarta-feira, estabelece que os órgãos e entidades de trânsito dos
estados e do Distrito Federal devem estar aptos a fornecer e fiscalizar a
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica até 1º de fevereiro de
2018. Já a Resolução anterior 684, de 25 de julho, determinava que os
estados deveriam estar aptos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por
coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em
virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone.
Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a
testar a emissão do documento digital - que será opcional, uma vez que a
habilitação impressa continuará sendo emitida.
Aplicativo
O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da
CNH por meio de seus próprios telefones celulares. O documento digital
terá a mesma validade da habilitação física, que continuará sendo
emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito
estaduais.
Os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio
do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode (do inglês, Código de
Resposta Rápida). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo digital
poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas
caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.
“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se
adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da
[nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou o Ministério das Cidades,
acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os preparativos
estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.
Um projeto-piloto começa a funcionar no próximo mês, em Goiás. Escolhido
para o desenvolvimento da experiência, o estado deve começar a
disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que solicitarem permissão
provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via a
partir do próximo mês. Junto à versão digital, os interessados
continuarão recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o
novo sistema não acarretará qualquer mudança na rotina dos cidadãos, nem
gerará custos adicionais aos motoristas.
Diário do Nordeste Online
