O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de inquérito para
apurar denúncia de caixa 2 contra o senador José Serra (PSDB-SP).
A autorização foi dada nesta segunda-feira (28) pela ministra Rosa
Weber, após pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) em junho.
Em delação premiada, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, informou
sobre a ocorrência de crimes durante a campanha do tucano à Presidência
da República em 2010.
De acordo com o STF, os fatos em apuração se referem à suposta doação de
campanha não contabilizada, por meio da emissão de duas notas fiscais
frias. A prática prevê até cinco anos de prisão.
O caso não tem relação com a Operação Lava Jato e foi redistribuído pela
presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, após orientação do
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Joesley contou em depoimento que Serra teria lhe procurado, na sede do
grupo empresarial JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a
disputa eleitoral presidencial de 2010.
O delator disse que passou R$ 7 milhões não contabilizados e outros R$
13 milhões oficialmente declarados - totalizando R$ 20 milhões para a
campanha presidencial.
De acordo com o delator, o repasse não contabilizado ocorreu por meio de
"emissão de nota fiscal, pela LRC Eventos e Promoções, no valor de R$ 6
milhões, para simular a aquisição de um camarote de um autódromo de
Fórmula 1" e de "emissão de nota fiscal, no valor de R$ 420 mil, emitida
pela empresa APPM Análises e Pesquisas".
No despacho, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para a investigação,
determinando diligências como a oitiva de Serra e a dos donos das
empresas que teriam sido usadas para emitir as notas fiscais.
Em nota, a assessoria de José Serra informou que "todas as campanhas
eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob
responsabilidade do partido, e sem nunca oferecer nenhuma contrapartida
por doações eleitorais".
UOL
