O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador
federal Hilton Queiroz, derrubou a quarta liminar que suspendia os
efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins
sobre os combustíveis. Na última sexta-feira (18) a juíza Adverci Rates
Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia barrado o
aumento dos combustíveis. A decisão da Corte, proferida nesta
segunda-feira (21) acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
Esta é a quarta vez que um tribunal derruba liminar concedida pela Justiça em primeiro grau para suspender os efeitos do decreto presidencial.
Diário do Nordeste
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