O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e
os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer
desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no
final da tarde , tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.
Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder
questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa
– cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e
análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso
demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o
presidente da comissão.
Após a notificação, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ.
A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria,
votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar
pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve
receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513
deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um
presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.
Denúncia
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os
ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os
responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à
PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a
Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na
Justiça.
Diário do Nordeste
